11/11/2019

Osíris Silva

A partir de estudos elaborados pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional - GT Sauim/Sema (Portaria Sema No. 6, de 19 de janeiro de 2018), o governo do Amazonas decidiu propor a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) objetivando a preservação do Sauim-de-Coleira, pequeno primata endêmico do estado do Amazonas, sobretudo em partes dos municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Itacoatiara . Segundo o documento, uma das espécies da fauna brasileira mais propensa à extinção, tanto nacional quanto internacionalmente.

No Brasil, o status de conservação da espécie é de “criticamente em perigo” de extinção. Devido a gravidade da situação, o sauim, em agosto de 2018, também passou a fazer parte da lista dos 25 primatas mais ameaçados de extinção no mundo. Essa lista, informam estudos desenvolvido pelo pesquisador paraense José Maria da Silva, de 2018, ex Conservation International (CI), hoje professor da Universidade da Flórida, é atualizada a cada dois anos por centros especializados internacionais.

Segundo o relatório do GT Sauim/Sema, a principal causa do declínio populacional desse primata é que todos os anos parte do seu hábitat natural é destruído em decorrência, sobretudo, do crescimento da Região Metropolitana de Manaus.Tal impacto, além de alterar o padrão de distribuição da espécie, vem promovendo a perda de variabilidade genética em populações de sauins habitando fragmentos florestais.É de tal sorte grave a situação que, de acordo com o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Sauim-de-coleira – PAN SAUIM (Brasil, 2012), se esse modelo de degradação e destruição da floresta continuar, existe um alto risco de que esta espécie seja extinta em algumas décadas, caso seu habitat não seja protegido.

Vale salientar, a propósito, que Reservas Legais (RL) e Áreas de Preservação Ambiental (APA) são regidas pela mesma lei (Proteção da Vegetação Nativa – Lei 12.651/2012). As RLs são consideradas apenas em áreas rurais, principalmente particulares, a fim de assegurar a proteção da vegetação nativa. As APAs são áreas que independem do uso da terra e podem estar inseridas nas RLs, nas Unidades de Conservação (UCs) e até mesmo em áreas urbanas.

Inexistem dúvidas sobre a importância da proteção ao Sauim-de-Coleira. A APA, porém, compreendida geograficamente na região do interflúvio rio Preto da Eva/Rio Urubu, numa área superior a 211 mil hectares, é assinada pelo próprio governador Wilson Lima e autoridades gestoras da política de meio ambiente no Estado. Sua elaboração contou com vasta participação de órgãos federais e locais, desde Suframa, CMA, INPA, UFAM, Assembleia Legislativa, ICMBio, prefeituras de Rio Preto da Eva e Itacoatiara, etc. Dois pontos causam estranheza: a) a não participação da Sepror/Idam e do órgão de Defesa do Estado (ADAF) no GT e b) a exclusão da lista de assinatura no documento do secretário de Produção Rural, responsável, em última instância, pela política agropecuária do Estado.

Ao que se pode inferir da leitura da Proposta, o documento igualmente não faz referência a consultas dirigidas a produtores de Manaus, Rio Preto da Eva e Itacoatiara, a suas associações representativas, como a AMAZONCITRUS. A região concentra a maior produção do Amazonas de citros (cerca de dois mil hectares de laranja, tangerina e limão), de abacaxi, coco, guaraná, pescados, além do pólo agropecuário de Itacoatiara. Também não há indicativos sobre a busca de meios conciliatório entre o justo esforçode proteção do sauim-de-coleira e do homem que ali habita, trabalha e extrai os ganhos para sustento de suas famílias. Convém observar, ademais, que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Inovação (Sedecti) e a Suframa recentemente anunciaram a implantação de um centro agroindustrial em Rio Preto da Eva. Implantada a APA Sauim-de-Coleira, o projeto corre sério risco de cair por terra, ocasionando fortes prejuízos à economia amazonense.

Manaus, 11 de novembro de 2019.