05/03/2020

Fonte: Acrítica

Antonio Paulo

A proposta de criação de uma nova Zona Franca na Ilha do Marajó, no Estado do Pará, anunciada na terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, teve repercussão imediata no Amazonas. Perplexos, políticos e empresários atacaram a declaração do presidente da República dada durante o lançamento do programa Abrace o Marajó, comandado pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

O anúncio foi considerado como mais um "arroubo presidencial" aliado ao descrédito e à dificuldade na implantação da nova zona franca paraense. Ainda que na fase da promessa e do discurso, a possível futura ZF do Marajó vem se somar aos mais de 60 projetos de leis e emendas à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso Nacional.

Desse total de proposições, 25% delas pretendem criar novas Zonas Francas (ZFs), Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e Áreas de Livre Comércio (ALCs). Somente na Câmara dos Deputados são 39 propostas relacionadas a regiões de incentivos fiscais.

PROPOSTAS

Segundo o coordenador da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD-AM), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual é presidente, há pelo menos seis pedidos de criação de zonas francasnopaís, entre eles a do Estado do Maranhão, Goiás, Distrito Federal e do Espírito Santo, onde já tem um porto pronto para fazer o escoamento da produção.

Aziz promete "engavetar" todas as propostas. "Não vou permitir. Enquanto eu for presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nenhuma votação de proposta de criação de zona franca em qualquer parte do Brasil vai acontecer", garantiu o Coordenador da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD-AM). O vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Plínio Valério (PSDB-AM), chamou a proposta de Bolsonaro de "a Mãe de todas as incoerências possíveis". Para ele, o presidente cala quando, deliberadamente, o ministro Paulo Guedes bombardeia a Zona Franca de Manaus e incentiva a criação de uma nova zona franca no Marajó, que pode dar certo ou não.

ARROUBO

Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, Bosco Saraiva (SD-AM), a criação da zona franca do Marajó é só mais um arroubo do presidente Bolsonaro. "A política econômica implantada desde sua posse na Presidência é de frontal combate aos incentivos fiscais e é, exatamente, por esse motivo que ele deprecia a Zona Franca de Manaus a olhos vistos. Não vejo nenhuma chance dessa proposta avançar no Congresso Nacional, pois, há muitos anos dormiram outras propostas de criação de outras Zonas Francas país a fora", disse Bosco Saraiva.

O deputado federal José Ricardo (PT/AM) também vê dificuldades na criação da nova zona franca no estado do Pará porque, segundo ele, a prática do governo federal é fazer uma política anti-incentivosfiscaiscontraZonaFranca de Manaus (ZFM). "No máximo, podem pensar em criar uma área de livre comércio, como existe em várias cidades do Norte, mas uma Zona Franca industrial nos mesmos moldes de Manaus é muito difícil, não acredito".

`` Serafim Correa

DEPUTADO ESTADUAL (PSB)

"Tenho reiteradamente alertado na Assembleia Legislativa que deputados federais do Amazonas insistem numa proposta maluca de ampliar os limites da ZFM e já expliquei 200 vezes porque que isso é inviável. E uma das razões é que isso despertaria o interesse de outros estados, que também são pobres e que também querem uma zona franca. O resultado é que esses parlamentares, alguns que ainda estão com mandatos, tiveram uma resposta do presidente (Bolsonaro)".

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Projetos barrados

Nos últimos anos, a Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, vem barrando projetosdeleisqueatingemdiretaou indiretamente o modelo de incentivos fiscais da ZFM. A CFT rejeitou, por exemplo, a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Rosário, no Maranhão.

Comentário

POR Saleh Handeh

REPRESENT.DA FIEAM/CIEAM EM BRASÍLIA

Modelo similar prejudica ZFM

O presidente Jair Bolsonaro, ao anunciar estudos em andamento para criação da zona franca do Marajó, apenas reforça, comprova e atesta que incentivos fiscais são imprescindíveis para o desenvolvimento regional e o combate à pobreza, em um país onde as desigualdades sociais com as populações do Norte e Nordeste, são históricas, causadas principalmente pelo abandonado do estado brasileiro para Mercado doméstico é o alvo A ZFM, as Áreas de Livre Comércio e as Zonas de Processamento de Exportação apresentam características e finalidades distintas

A Zona Franca de Manaus (ZFM), as Áreas de Livre Comércio e as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) apresentam características e finalidades distintas. Segundo o Regulamento Aduaneiro, a Zona Franca de Manaus, voltada para o desenvolvimento da região amazônica, é uma área de livre comércio de importação e de exportação e de incentivos fiscais especiais, com sua produção basicamente destinada ao mercado doméstico.

As Áreas de Livre Comércio, por sua vez, que também possuem regime fiscal especial, têm por finalidade promover o desenvolvimento das cidades fronteiriças da Região Norte do Brasil e de incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos. Atualmente, as Áreas de Livre Comércio contempladas no perímetro do modelo Zona Franca de Manaus são as seguintes: Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia; Brasiléia, com extensão a Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre; Tabatinga, no Estado do Amazonas; e Macapá e Santana,no Estado do Amapá.

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Zona Franca contraria Mercosul

Em contraposição ao Projeto, que cria a Zona Franca do Maranhão, modificada para Zona de Processamento de Exportação, nota técnica de uma comissão do Senado diz que iniciativa contraria a restrição à criação de novas áreas de benefícios imposta pelo regramento do Mercosul.

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), instituídas pelo Decreto-Lei nº 2.4521988, com com essas regiões. A Zona Franca de Manaus, única política de desenvolvimento regional na Amazônia, tem suas vantagens comparativas ancoradas em tributos e qualquer movimento no sentido de criação de novos polos com as mesmas características, compromete substancialmente a competitividade e coloca em risco os empregos e investimentos, haja vista não haver espaço para modelos similares.

atualização na Lei nº11.508/2007, são criadas para fomentar o investimento produtivo de capital nacional ou estrangeiro e para aumentar a competitividade das exportações brasileiras, além de contribuir para a agregação de valor à pauta de exportações, gerar empregos e renda, difundir novas tecnologias e promover o desenvolvimento econômico e social.

Atualmente, 22 ZPEs encontram-se em diferentes fases pré operacionais, distribuídas em dezoito estados brasileiros: ZPE do Acre, ZPE de BoaVista (RR), ZPE de Barcarena (PA), ZPE de Araguaína (TO), ZPE de Aracruz e Vila Velha (ES), ZPE de Cáceres (MT), ZPE de Bataguassú e Corumbá (MS), ZPE de Barra dos Coqueiros (SE), ZPE de Fernandópolis (SP) ZPE de Ilhéus (BA), ZPE de Imbituba (SC), ZPE de Itaguaí (RJ), ZPE de Macaíba e Sertão (RN), ZPE de Paranaíba (PI),ZPEdePecém(CE),ZPEdeSão Luís (MA), ZPE de Suape (PE), ZPE de Teófilo Otoni e Uberaba(MG).