12/08/2013
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer reduzir a conta mensal para 740 mil consumidores do Amazonas. Na proposta técnica do órgão regulador para a nova revisão tarifária, após um intervalo de quatro anos, a tarifa residencial tem queda de 0,37% e de 4,46% para as indústrias, com efeito médio de -2,18%, a vigorar a partir de 1º de novembro.
A proposta da agência antecede a reunião pública ordinária, marcada para 13 de setembro, em Manaus. Conforme a legislação do setor, a audiência é realizada nas revisões tarifárias, prevista nos contratos de concessão. O objetivo é estabelecer tarifas compatíveis com a cobertura dos custos operacionais eficientes com uma remuneração adequada sobre investimentos das empresas. O cálculo utiliza o Fator X, um conjunto de metas de eficiência que serão expressas na tarifa, ou seja, o resultado a ser obtido pela companhia para balizar os reajustes anuais, o que leva em conta até os cortes e apagões.
Segundo a Superintendência de Regulação Econômica (SRE), a concessionária apresentou contribuições em 18 de julho. A empresa foi procurada pelo DIÁRIO, mas até o fechamento da matéria, não havia se pronunciado.
Na última revisão tarifária da Amazonas Energia, em 2009, a Aneel reduziu a tarifa dos consumidores residenciais de Manaus em 1,51% e 6,76% no interior, além de 9,06% para as indústrias e consumidores de alta tensão.
A diminuição foi reflexo da Medida Provisória (MP) 466, transformada em lei, que aumentou o subsídio do Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para as concessionárias do sistema isolado de energia elétrica, repassado para a tarifa.
O valor da CCC é bancado pelos demais consumidores do País para subsidiar o elevado custo que moradores da Região Norte teriam de pagar para bancar o valor da energia movida ao caro óleo combustível utilizado nas usinas térmicas nos sistemas sem interligação.
O linhão Tucuruí-Manaus entrou em operação oficialmente em 9 de julho mas, na prática, o sistema ainda está sem conexão completa por falta de subestações projetadas, que devem ficar prontas até o fim do ano, segundo a concessionária.
A primeira revisão tarifária ocorreu em 2005, estabelecendo um reposicionamento de 17,39% nas tarifas.
A Aneel recebe contribuições à audiência pública até o 13 de setembro. Os interessados em participar podem encaminhar sugestões para o email ap091_2013@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP 70830-100), Brasília-DF. A Aneel ainda vai divulgar o local da audiência pública.
A reunião também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da Amazonas Energia estipulados para o período de 2014 a 2017.
Amazonas Energia atrasa obras e linhão é subutilizado
A linha Tucuruí-Macapá-Manaus, concluída em julho, corta a floresta em 1,8 mil quilômetros e possui 3.351 torres. Após cinco anos e R$ 3,5 bilhões investidos para interligar a maior parte da Região Norte ao sistema elétrico nacional, o linhão ainda não atende a toda a área projetada, pois a Amazonas Energia atrasou a sua parte das obras.
Das cinco novas subestações previstas, só uma foi concluída. De quatro linhas de transmissão projetadas, duas estão em obras. Por causa do atraso, só 10% da capacidade do linhão é utilizada. A empresa garante que entrega em dezembro.
Como o abastecimento de energia do Norte deixou de ser isolado do resto do País, criou-se um impasse financeiro: os R$ 2 bilhões gastos com a compra do combustível das térmicas deveriam ser pagos só pelos consumidores locais. O custo poderia chegar a R$ 70 MW/h. Para as famílias, significaria um adicional na conta de luz de R$ 15 a R$ 20 por mês, um valor alto pela renda média e também aumentaria o custo de produção do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Para evitar o rombo local, o Ministério de Minas e Energia publicou em 2 de agosto uma portaria criando um regulamento diferente. A medida determina que a região, apesar de estar tecnicamente interligada ao sistema nacional, permanece subordinada às regras do sistema isolado até a conclusão das obras de distribuição.
Fonte: Portal D24.com
A proposta da agência antecede a reunião pública ordinária, marcada para 13 de setembro, em Manaus. Conforme a legislação do setor, a audiência é realizada nas revisões tarifárias, prevista nos contratos de concessão. O objetivo é estabelecer tarifas compatíveis com a cobertura dos custos operacionais eficientes com uma remuneração adequada sobre investimentos das empresas. O cálculo utiliza o Fator X, um conjunto de metas de eficiência que serão expressas na tarifa, ou seja, o resultado a ser obtido pela companhia para balizar os reajustes anuais, o que leva em conta até os cortes e apagões.
Segundo a Superintendência de Regulação Econômica (SRE), a concessionária apresentou contribuições em 18 de julho. A empresa foi procurada pelo DIÁRIO, mas até o fechamento da matéria, não havia se pronunciado.
Na última revisão tarifária da Amazonas Energia, em 2009, a Aneel reduziu a tarifa dos consumidores residenciais de Manaus em 1,51% e 6,76% no interior, além de 9,06% para as indústrias e consumidores de alta tensão.
A diminuição foi reflexo da Medida Provisória (MP) 466, transformada em lei, que aumentou o subsídio do Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para as concessionárias do sistema isolado de energia elétrica, repassado para a tarifa.
O valor da CCC é bancado pelos demais consumidores do País para subsidiar o elevado custo que moradores da Região Norte teriam de pagar para bancar o valor da energia movida ao caro óleo combustível utilizado nas usinas térmicas nos sistemas sem interligação.
O linhão Tucuruí-Manaus entrou em operação oficialmente em 9 de julho mas, na prática, o sistema ainda está sem conexão completa por falta de subestações projetadas, que devem ficar prontas até o fim do ano, segundo a concessionária.
A primeira revisão tarifária ocorreu em 2005, estabelecendo um reposicionamento de 17,39% nas tarifas.
A Aneel recebe contribuições à audiência pública até o 13 de setembro. Os interessados em participar podem encaminhar sugestões para o email ap091_2013@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP 70830-100), Brasília-DF. A Aneel ainda vai divulgar o local da audiência pública.
A reunião também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da Amazonas Energia estipulados para o período de 2014 a 2017.
Amazonas Energia atrasa obras e linhão é subutilizado
A linha Tucuruí-Macapá-Manaus, concluída em julho, corta a floresta em 1,8 mil quilômetros e possui 3.351 torres. Após cinco anos e R$ 3,5 bilhões investidos para interligar a maior parte da Região Norte ao sistema elétrico nacional, o linhão ainda não atende a toda a área projetada, pois a Amazonas Energia atrasou a sua parte das obras.
Das cinco novas subestações previstas, só uma foi concluída. De quatro linhas de transmissão projetadas, duas estão em obras. Por causa do atraso, só 10% da capacidade do linhão é utilizada. A empresa garante que entrega em dezembro.
Como o abastecimento de energia do Norte deixou de ser isolado do resto do País, criou-se um impasse financeiro: os R$ 2 bilhões gastos com a compra do combustível das térmicas deveriam ser pagos só pelos consumidores locais. O custo poderia chegar a R$ 70 MW/h. Para as famílias, significaria um adicional na conta de luz de R$ 15 a R$ 20 por mês, um valor alto pela renda média e também aumentaria o custo de produção do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Para evitar o rombo local, o Ministério de Minas e Energia publicou em 2 de agosto uma portaria criando um regulamento diferente. A medida determina que a região, apesar de estar tecnicamente interligada ao sistema nacional, permanece subordinada às regras do sistema isolado até a conclusão das obras de distribuição.
Fonte: Portal D24.com
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