05/05/2016

A tarifa de energia dos consumidores do Amazonas deve cair no próximo reajuste anual, que ocorre no final de outubro e passa a valer em 1º de novembro. O motivo é uma penalidade aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a concessionária Eletrobras Distribuição Amazonas, que não cumpriu integralmente o plano de universalização rural, o Luz Para Todos.

O programa nacional é destinado a atender parcela da população rural que não possui acesso a esse serviço público.

O plano de universalização rural da Amazonas Energia previa a realização de 13.905 ligações, em 2013, e de 14.905, em 2014, totalizando 28.810 ligações no interior do Estado. De acordo com a agência reguladora, foram validadas pela fiscalização 8.111 ligações, em 2013 e 7.234, em 2014.

“Na prática, significa que a concessionária não cumpriu as metas do plano de universalização da Aneel, que tem a duração variável, em anos, de distribuidora para distribuidora”, informou a agência por meio da assessoria de imprensa.

O despacho de 12 de abril deste ano, publicado no Diário Oficial da União (DOU), aplica a penalidade de redução nos níveis tarifários na próxima revisão tarifária anual, a ser calculada pela Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) a partir do total de 13.456 ligações não realizadas, para uma meta de universalização de 28.810 ligações. O regulamento, no entanto, considera que o valor da multa seja considerado este ano, uma vez que a próxima revisão tarifária da empresa ocorrerá apenas em 2017.

A multa estimada pela Aneel é de R$ 17,8 milhões, com base no Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), estimado para o período de maio a outubro de 2016. A multa leva em conta o descumprimento da meta, que diz respeito à área rural, e o relatório de metas da empresa para contemplar o custo médio de cada ligação.

O plano vigente da concessionária foi aprovado pelo Despacho 726/2013 (Nota Técnica 32/2012) e prevê metas para o período de 2011 a 2018. Essas metas são utilizadas durante a revisão tarifária, que ocorre de quatro em quatro anos. A revisão tarifária leva ainda em conta índices de duração e frequência de interrupções de energia e tem por objetivo garantir que o equilíbrio entre receitas e despesas eficientes se mantenha ao longo do ciclo tarifário.

Uma simulação feita pela agência apontou que, se o valor da multa considerasse o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 2015, o impacto seria de -0,87%, ou seja, a tarifa de energia do Amazonas cairia 0,87%. Mesmo que a concessionária pague a multa, a tendência é que a tarifa caia, segundo a Aneel. A agência só não sabe qual o número exato desse impacto sobre a tarifa para 2016.

Caso a Amazonas Energia entre com recurso, o IRT pode ser alterado. Até o fechamento desta edição, a concessionária não se posicionou sobre o assunto.

Em 2016, a Aneel já autorizou o índice de reajuste na tarifa de parte das distribuidoras do País. Para este ano, o Ministério de Minas e Energia informou que a tendência é que as tarifas caiam, pois o Brasil não está passando pela crise hidrológica. Em 2015, a agência autorizou altos reajustes devido ao encarecimento da energia, provocado pela queda no nível dos reservatórios.

Fonte: Portal D24am.com