29/08/2017

Reportagem publicada no Jornal do Commercio

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado se reúne amanhã para votar cinco projetos de lei que ameaçam dificultar ainda mais a situação da Zona Franca de Manaus (ZFM). Quatro deles tratam de benefícios para zonas francas e áreas de livre comércio no Brasil, sendo que um deles, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 90/2017, que cria uma Zona Franca no Estado do Espírito Santo, de acordo com especialistas, é totalmente prejudicial ao Amazonas.

De autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o projeto visa incentivar a geração de empregos e elevar a renda no Estado do Espírito Santo a partir da produção de bens de alto valor agregado e da ampliação da pauta de exportações, segundo a autora. O relator na Casa, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), é favorável à matéria. Se aprovado, o texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, os PLS propostos trazem risco para a economia amazonense, pois, o Estado conquistou o direito de conceder melhores condições fiscais às empresas, por estar em uma área distante do restante dos grandes centros do país.

"Impressiona que , na hora de se buscar um culpado pela renúncia fiscal do País todos os Estados, principalmente os do Sul e Sudeste , criticam o modelo Zona Franca de Manaus. Mas na hora de buscarem seus "interesses" todos querem ter sua própria Zona Franca", disse o presidente.

O Espírito Santo tem acesso a todo o mercado brasileiro por terra e tem uma excelente infraestrutura portuária, o que para Périco, torna o Estado mais competitivo que Manaus por conta dessa questão logística.

"Além disso, é um Estado que tem outras alternativas econômicas, diferentemente do Amazonas. Nós só temos a Zona Franca! E temos uma dificuldade enorme para desenvolvermos atividades agrícolas ou pecuárias, por exemplo, por conta do meio ambiente", frisou Périco.

De acordo com o economista Ailson Rezende, especialista no Polo Indústrial de Manaus (PIM), ambos os projetos são prejudiciais para o modelo ZFM, mas em especial o projeto que pretende implantar a Zona Franca no Espírito Santo. Para o economista a questão logística irá prejudicar o Amazonas, e será uma concorrência desleal.

"Todos a matéria-prima utilizada no PIM vem da região Sudeste, principalmente do estado de São Paulo, é óbvio que uma empresa quando vai se instalar numa determinada região, além dos incentivos fiscais, ela análisa a questão logística, a questão de custo e benefício, com isso, sabemos que vamos deixar de desenvolver nosso polo industrial, pois as empresas vão preferir se instalar num local próximo de tudo", comentou Rezende.

Segundo o especialista, os empresários irão optar pela rapidez e economia, por exemplo, um produto vindo de São Paulo para o Espírito Santo leva um dia para chegar, além disso, o custo desse transporte é bem menor do que para o Amazonas.

"Vamos perder em crescimento, vamos perder investimentos, além das empresas não se instalarem aqui no PIM, outras ainda vão se mudar daqui, o Estado vai perder em geração de emprego, sofreremos um grande impacto econômico e social", pontuou Rezende.

Os parlamentares podem votar ainda o PLS 184/2017, do senador Jorge Viana (PT-AC). A proposta cria uma área de livre comércio nos municípios acrianos de Assis Brasil, Capixaba, Plácido de Castro e Santa Rosa do Purus. A intenção é atrair investimentos para gerar empregos e aumentar a renda. O relator Sérgio Petecão é favorável. Se for aprovado, o texto segue para a CAE e depois para a CCJ.

Ainda fazem parte das propostas a serem votadas, o PLS 68/2016, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acaba com o Imposto de Importação para insumos, máquinas e equipamentos usados na Zona Franca Verde (ZFV). A ZFV é um programa do governo federal para incentivar a industrialização responsável da Amazônia.

O autor estima que a medida provocaria a renúncia fiscal de R$ 36,1 milhões em 2017 e R$ 43,3 milhões em 2018. O relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende a aprovação do projeto. Se passar na CDR, o PLS 68/2016 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Também está na pauta da CDR o PLS 133/2017, da senadora Ângela Portela (PDT-RR). O projeto dá autonomia às unidades administrativas que compõem a Suframa. A autarquia administra a Zona Franca de Manaus e tem escritórios em Rio Branco, Boa Vista e Porto Velho. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), defende a aprovação da matéria. Se passar pela CDR, o texto segue para a CAE.
O último projeto de descentralização da Suframa, segundo Rezende é benefico para o órgão, uma vez que a partir dos novos decretos de leis aprovados pela Presidência da República a entidade não tem como gerir e distribuir capital suficiente para as gerência regionais.

"O problema da Suframa, da Zona Franca de Manaus, poderia ser resolvido se os parlamentares da região Norte se unissem, se a bancada do Amazonas deixasse de olhar para os próprios interesses e lutassem em prol do nosso maior patrimônio econômico. Muitos estados da região, a exemplo de Rondônia foram muito beneficiados pela Suframa, mas depois que não tiveram mais acesso a recursos da superintendência, os parlarmentares pararam de votar em projetos que beneficiassem o órgão", disse Rezende, que concluiu dizendo que o que o Amazonas precisa é de uma bancada unida em prol do PIM.

Zona Franca de Manaus
De acordo com o Decreto de Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Zona Franca de Manaus é definida como uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, contudo, nos últimos dias muito se tem discutido acerca lei sancionada pelo presidente Michel Temer, sobre a retira da exclusividade do Amazonas em conceder benefícios fiscais.