13/10/2020

Osiris M. Araújo da Silva

A Amazônia vem ocupando como nunca crescentes espaços na mídia mundial. Fundamentalmente, em decorrência dos níveis de desmatamento e incêndios da estação. O Brasil, no entanto, resguarda-se de confiar nas reais intenções de expressivo contingente de certos ‘destemidos’ defensores do nosso bioma. Aqui afloram como aves migratórias ao acender da luz vermelha de perigo, mas, com a mesma velocidade com que pousam, arribam, ao se cogitar discussões sobre a necessidade de investimentos para prevenção e conservação. O governo mantém-se na incômoda posição defensiva, quando, inversamente, deveria assumir de vez efetivo protagonismo nos esforços e ações estruturadas sobre um definitivo projeto de Estado focado na promoção da ocupação e equacionamento do crescimento sustentado da região.

Segundo Bertha Becker, disputas sobre nosso território são movidas por uma razão relevante, segundo a qual “três grandes eldorados podem ser reconhecidos contemporaneamente: os fundos oceânicos ainda não regulamentados, a Antártida, partilhada entre as potências, e a Amazônia, único a pertencer, em sua maior parte, a um só Estado Nacional”. Quais, a propósito, convém salientar, as medidas adotadas pelo Brasil para otimizar esse potencial? Nos termos, saliente-se, em que procedeu o governo militar no tocante à ampliação, nos anos 1970, do mar territorial brasileiro para 200 milhas, cerca de 370 km, hoje zona econômica exclusiva, onde, dentre outras possibilidades científicas e econômicas, é explorado o pré-sal.

Estudos conclusivos demonstram que o desenvolvimento econômico é a chave para a proteção ambiental e conservação do bioma. A falsa dicotomia entre desenvolvimentismo e ambientalismo vem sendo gradativamente superada. Como enfatiza Becker, “a proteção já não protege mais e o desflorestamento continua. E só proteger não gera renda, trabalho e riqueza para o país. O que precisamos é produzir para preservar”. Este, efetivamente, o maior desafio do qual o governo Federal foge ao permitir, exemplos, que o CBA permaneça em incômodo limbo decisório e operacional, e que o INPA, a mais importante organização de pesquisa da Amazônia, como lembra Denis Minev, tenha orçamento anual de R$ 50 milhões, razão pela qual seu número de pesquisadores vem se reduzindo a cada ano, enquanto nas universidades americanos superam a casa dos bilhões de dólares anuais.

Professores e pesquisadores, cabeças privilegiadas da Academia e da pesquisa construíram e constroem, aqui mesmo na região, extraordinário arcabouço científico e tecnológico nos campos da bioeconomia, a exploração sustentável de nossa biodiversidade. Acervo que, todavia, muito pouco é aproveitado na formulação de soluções técnicas para uso industrial de alta performance tecnológica dirigida à produção de alimentos, biofármacos, biocosméticos, bioengenharia, nanotecnologia, dentre outros ramos. A Amazônia, creio ser válido o comparativo, exprime o mesmo desafio do mar territorial, desde que o Brasil é Brasil, graças ao Tratado de Tordesilhas, celebrado em 1494 entre o Reino de Portugal e a Coroa de Castela para dividir as terras "descobertas e por descobrir" por ambas as Coroas fora da Europa.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, reunido em Macapá, no início do ano com o presidente Jair Bolsonaro, reivindicou a adoção de “imediatas providências no sentido de viabilizar a cooperação das estruturas dos estados com o governo Federal no combate a incêndios, ao desmatamento e incremento das ações de fiscalização de atividades ilegais”. O que os governadores denominam de "uma agenda permanente de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável da região” não passa de discurso padrão feijão com arroz requentado. A ''agenda'' consiste basicamente da mesma pauta de reivindicações de sempre, a despeito dos desafios do PRDA - Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia desde em maio do ano passado.

Manaus, 12 de outubro de 2020.