09/09/2022

“Este seria o maior presente à Nação, na festa dos 200 anos de sua Independência, do respeito à economia do Amazonas e da proteção da Amazônia que estamos celebrando neste 5 de Setembro, em nome da sustentabilidade e da prosperidade da região e do Brasil”.

Por Nelson Azevedo – Coluna Follow-up 09.09.2022 (*)
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Merece aplausos a iniciativa de formação do Conselho da República e com ele a indicação do presidente da CNI, Robson Andrade, líder de uma luta nacional para afirmação do setor produtivo, a despeito de seguidos revezes provocados pela pandemia, pela crise dos combustíveis e pela elevada taxas de juros no combate à inflação corrosiva. Antes de mais nada, porém, seja registrada nossa expectativa – de integrantes do segmento industrial de nossa economia – de que seja conferida a titularidade à CNI. Trata-se da entidade que trabalha, historicamente, pelo avanço socioeconômico e tecnológico do país. Por isso, lhe compete assento e protagonismo efetivo em qualquer colegiado que possa contribuir com análises, avaliação e propostas na condução da gestão pública. A complexidade dos problemas e diversidades de condutas assim recomendam.

O diálogo se impõe

É importante anotar que o Conselho da República, criado pela Constituição de 1988, só foi instalado pela primeira vez em 1990, nas movimentações sociais que antecederam o impeachment do ex-presidente Fernando Color. Entretanto, suas funções bem poderiam avançar nos fundamentos socioeconômicos que ocasionam a instabilidade institucional. Ou seja, o Conselho da República, na medida em que mobiliza os corações e mentes da brasilidade, cumpriria uma tarefa preventiva e pedagógica do colaboracionismo. O diálogo se impõe e a diversidade dos setores padecem de maior representação e interlocução nacional. Os representantes da política, neste momento, estão absolutamente envolvidos nas próprias eleições. Por isso, também, estamos postulando uma representação nacional diferente, mais abrangente e permanente.

Recado aos eleitos

E qual é o papel da Indústria no debate das urgências do Brasil, suas prioridades e recomendações, úteis e inadiáveis para o presidente que seja eleito ou reeleito a partir de outubro? Por isso, ao responder a esta pergunta, reiteramos a importância da cadeira com status de titularidade para a Confederação Nacional da Indústria, com seu portfólio representativo dos colaboradores do setor fabril, como SESI, SENAI, IEL.

Isso permitiria à entidade maior da Indústria colocar a serviço do país uma experiência de sucesso na qualificação dos colaboradores, sua inserção diferenciada no mercado de trabalho, fator essencial e decisivo na geração da riqueza e dos tributos que sustentam a ação pública. Eis um tema essencial para o debate e para o exercício da Democracia.

Quem mais padece

O papel do setor privado, também, é alertar para os graves danos da insegurança jurídica, da precariedade da infraestrutura competitiva e dos estragos da cangalha fiscal, o pesado e caro custo Brasil. Longe de fazer sentido a penalização daqueles que geram riqueza por parte de quem a administra, é vital estimular a geração de riquezas para assegurar o equacionamento dessas três mazelas que comprometem o empreendedorismo no país. Mazelas, que fique anotado, não são necessariamente impostas apenas às empresas, obrigadas ao exercício diário de investir tempo, energia e recursos para dar conta das armadilhas jurídicas, da inflação e da precariedade da infraestrutura.

Os danos são inestimáveis e se dão em todas as direções. Quem mais padece são as empresas que atuam em regiões remotas e empobrecidas como a Amazônia. No nosso caso, para agravar a situação – e com uma fachada equivocada e desprovida de fundamentos que nos atribui a condição de paraíso fiscal – somos transformados em exportadores líquidos de recurso para a União. Recursos pagos pela indústria que deveriam ser aplicados na região. Reverter essa ordem antiga é acolher os esforços do setor fabril para reduzir as desigualdades regionais.

Nas barras da justiça

Assim procedendo, ou seja, garantindo a segurança jurídica, não seríamos compelidos a recorrer aos tribunais superiores República, para validar o contrato das empresas com a União Federal. Um contrato do ganha-ganha firmado para gerar empregos e oportunidades nos confins da Amazônia, integrar a região ao cenário nacional e reafirmar ao mundo a soberania do Brasil em cima da chamada Amazônia Legal. Por este acordo, temos o nobre dever de. ajudar o país a amenizar suas inaceitáveis diferenças regionais, em troca de discreta compensação fiscal.

O Sudeste usufrui de mais de 50% dos gastos fiscais do Brasil. E toda a Amazônia Ocidental, mais o estado do Amapá, sob a gestão da Suframa, usufrui de tão somente 7,9% deste pacote. E, segundo o TCU, somente a Suframa presta contas dessa contrapartida. Dada a importância da Amazônia, por que, também, não lhe assegurar representatividade e atuação permanente do Conselho da República, não apenas por suas demandas mas sobretudo pela diversidade e relevância de sua contribuição para a economia da sustentabilidade e da prosperidade regional e nacional.

Planejar em conjunto

Vamos pensar juntos, tendo como referência o interesse geral do país, na recomposição deste aconselhamento da República, para dar vez e voz aos diversos segmentos e regiões em nome do imperativo da integração desta nação continental. Em escala regional, neste momento, os setores estão mobilizados – pelo poder público, entidades de classe, instituições acadêmicas e demais interessados – https://www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/noticias/forum-na-suframa-discute-acoes-para-melhoria-do-ambiente-de-negocios-da-regiao , exatamente para fazer isso: trabalhar para planejar e melhorar as próximas décadas.

É imperativo, pois, ouvir as avaliações, críticas e os encaminhamentos de quem se dedica a gerar saídas para a economia e para a cidadania, e para partilhar a infinidade de oportunidades. Assim procedendo, firmaremos contratos transparentes em nome do cumprimento coletivo e efetivo de responsabilidades. Este seria o maior presente à Nação, na festa dos 200 anos de sua Independência, do respeito à economia do Amazonas e da proteção da Amazônia que estamos celebrando neste 5 de Setembro, em nome da sustentabilidade e da prosperidade da região e do Brasil.

(*) Nelson é economista, empresário e presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, Conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.

Coluna Follow-up é publicada às quartas, quintas e sextas feiras, no Jornal do Comércio do Amazonas, sob a responsabilidade do e com a coordenação editorial de Alfredo Lopes, consultor da indústria e editor geral do portal Brasil Amazônia agora.