17/09/2019

Wilson Périco

Presidente do CIEAM

e-mail: wilson.perico@chnicolor.com

Quem vai vestir a capa, pôr a espada e montar o alazão que vai salvar a Amazônia? Sim, esta é a lógica desde que os portugueses tomaram esse quinhão de floresta para chamar de seu. O Brasil monarquista e escravagista nunca se preocupou em entender para gerenciar e fazer deste patrimônio a prosperidade integral que o mundo ambiciona.

Entretanto, desde sempre costumam aparecer os salvadores da Pátria, ou seus justiceiros, querendo asfixiá-la por não saber fazer outra coisa. O fato é que se quisermos avançar
não faz sentido esperar compreensão e acolhida da Corte.

Ela já tem seus afazeres, compromissos e prioridades. Façamos nossa parte. Só não venham aumentar os embaraços. Temos de sobra. É curioso e desgastante elencar tantos paradoxos.

Externamente, o Brasil passou a dizer que está preocupado em proteger a teAmazônia, com direito a pirotecnia publicitária. Curioso, entretanto, é confirmar que as medidas da Reforma Tributária em curso ameaçam o maior arranjo econômico e industrial de
proteção florestal da história da República, resguardado pelo Estado do Amazonas.
Planos de cartola não nos interessam.

Queremos, sim, o Centro Mundial de Biotecnologia, a exploração do potássio, o ecoturismo, os serviços ambientais, mas nada disso tem condição de substituir a economia
e, sobretudo, a geração de empregos. Somados os postos de trabalho de todas essas atividades, eles nem sequer se aproximam do desempenho da ZFM na criação de oportunidades.

Pois bem, o modelo ZFM, para o qual está prevista a "intocabilidade" liberal, não vai influir nem contribuir com a nova economia do Brasil. Não importa se, depois de 52 anos, tem um portfólio de mais de 90% de sua cobertura vegetal conservada.

Este é um ativo que precisa ser precificado e adicionado ao nosso perfil liberal de geradores de riqueza. Liberal somos todos que abominamos a interferência desastrosa do Estado.
Somos um país que compatibiliza tanto o perfil de produtores como de consumidores.
E as regras do mercado é que delimitam as liberdades econômicas e, especialmente, a redução do Estado.

As ilações do modelo ZFM, de que se trata de uma iniciativa "feia e toda errada", padecem de explicitação e fundamentos, pois deixar o assunto sem satisfação é ofender seus construtores e afastar investidores num país com taxas desesperadoras de desemprego.
Se a compulsão é arrecadar a qualquer custo, mexer com o Amazonas é mau negócio. Em 2018, recolhemos para a União R$ 14,5 bilhões.

Três vezes mais do que recebemos nas transferências constitucionais. Somos mais generosos com o Brasil, diz o portal da Receita, do que a indústria automobilística, a indústria de cigarros e, proporcionalmente, mais que o sistema financeiro.

Se a mágoa fiscal é a renúncia alegada de R$16 ou R$21 bilhões, as empresas aqui instaladas não migrarão para o Sudeste. Elas têm opções tributárias mais civilizadas.
Ninguém aguenta este manicômio fiscal chamado Brasil. Não há recurso público nem renúncia fiscal na economia da ZFM e sim uma generosa contrapartida fiscal de 8,5% com o maior desempenho de benefícios ao país de que se tem notícia.

Há uma ignorância perversa a respeito dos indicadores econômicos e de performance social, educacional, científica e de inovação deste acerto fiscal. E, como a ZFM não é política deste ou daquele governo e está acima de todos os candidatos a cargo de Messias da Floresta, cabe lembrar que esta modelagem de desenvolvimento é uma política do Estado Brasileiro.
Como tal, precisa ser acatada em seus direitos e respeitada em sua história de geração de riqueza, distribuição de renda e redução das desigualdades regionais, como preconiza a Constituição do Brasil, que nos confere estatuto exatamente por isso.

E aqui está mais um paradoxo: é inconstitucional confiscar a riqueza aqui gerada para outras finalidades. A Lei que nos confere 8,5% exige que os recursos consolidados com essa contrapartida sejam aplicados na promoção do desenvolvimento regional. Além de paradoxal, isso é moralmente ilegal.