25/01/2019

Gina Moraes de Almeida

O meio empresarial de Manaus entrou em polvorosa com supostas ameaças federais da contrapartida fiscal, que dá amparo à economia deste Estado há mais de meio século. Estamos acostumados a levar rasteiras – por incompreensão ou má-fé – e a sermos castigados pela fragilidade da segurança jurídica deste país, indiferente à Legislação que tutela a Amazônia. As ameaças principais, porém, originam-se por aqui, do modo como tratamos nossos direitos, que dão suporte à economia da ZFM. Essas ameaças internas e externas ampliaram-se na proporção direta de nossa acomodação. Acomodados pela fartura perversa, a mesma fartura que viu as folhas do látex serem transformadas em funeral urbano e social da Paris dos Trópicos. Ou mudamos ou seremos mudados.

Poucos colegas da advocacia qualicaram-se para aprofundar os conhecimentos dessa história. É claro que os especialistas formaram-se com base nas demandas do mercado. Não há demandas fortes para a defesa inerente ao Decreto 288/67, que criou a ZFM, inserido na Constituição de 1988.

Historicamente, a Suprema Corte tem cumprido o seu papel de guardiã da Carta Magna quando provocada em situações bem pontuais. O governo, seja ele qual for, não está acima da Lei Maior. Isso, em princípio, nos daria maior segurança. Essa evidência, porém, precisa ser transformada em permanente vigilância. Caso contrário, veremos esse modelo econômico ser transformado numa lembrança semelhante à perda do “glamour” na Amazônia no Ciclo da Borracha

Tudo sugere, entretanto, que nossa saída será construída pelo protagonismo do setor produtivo local, amparado pela mobilização dos demais atores. Não é segredo para ninguém que muitas Entidades patronais não resistiram à tentação absolutista de defender apenas os interesses particulares de seus dirigentes, responsável por enfraquecer uma defesa mais ousada desta economia que responde por oitenta por cento da dinâmica de negócios, dos empregos e da arrecadação pública.

É com bons olhos que vemos, depois de muitas legislaturas, a Bancada Federal do Amazonas envolvida na discussão dessa temática vital. Não há mais espaço para os políticos que lutam por um mandato para chamar de seu. O despertar da sociedade para o exercício dos seus direitos e obrigações pode ser traduzido como a melhor notícia do ano que começa. Se o político começar a procurar os caminhos que o levam ao cidadão, a quem ele deve o mandato, temos motivo para acreditar na mudança. E a mudança está ao nosso alcance. Toda vez em que nos reunimos, de peito aberto e braços estendidos, para priorizar o que nos une e não dar ênfase ao que nos separa, temos motivos para acreditar que a mudança está começando. Neste momento, começa a se esvaziar-se a demagogia do “nós contra eles”. Nosso dever de casa é muito simples: Zelar pela defesa dos direitos, sem esquecer nossas responsabilidades e acompanhar o desempenho parlamentar de nossa classe política.

É consensual a opinião das pessoas que saem do Brasil por quaisquer motivos, e conhecem a rotina dos países civilizados, a clareza de propósitos que orientam essa mudança. Entre os fatores que chamam atenção, na comparação com o cotidiano do Brasil, está o respeito à lei, o resguardo da cidadania, a ênfase na qualidade do ensino e a preocupação coletiva com a qualidade de vida das crianças e idosos. Voltar ao Brasil signica descobrir que quase tudo aqui está por ser feito. E será, na medida em que deixarmos a zona de conforto de cada dia, para debater, monitorar e cobrar, a começar por nós mesmos, o dever de cada um.

*Advogada