04/07/2017
Por Alfredo MR Lopes (*)
Há menos de um mês o economista Paulo Haddad previu que o governo federal estava atrás de bodes expiatórios para seus deslizes da gestão fiscal. E alertou que o Amazonas, o estado que mais recolhe do que recebe da União, precisava mostrar seus acertos na redução das desigualdades regionais com o mecanismo da renúncia fiscal. E para facilitar sua pretensão de atingir o Amazonas, dois artigos, no espaço de 5 dias, desancaram a economia da Zona Franca de Manaus. Os artigos, tanto de Marcius Melhem, como de Celso Ming, atingiram as empresas instaladas no Amazonas, mais uma vez, escaladas para explicar o déficit público do Brasil. Com sua habitual competência jornalística, Celso Ming, no Estadão, em "Ferrou? Aumenta a Cide", ateve-se ao numeral e não resistiu à tentação de escalar a renúncia fiscal como causa do atraso no desenvolvimento do estado do Amazonas. E se dispôs a conversar se o espaço for para prestar conta do que fazemos com a renúncia fiscal e esclarecer algumas das dúvidas relevantes que inquietam a opinião pública do Brasil. Aí vão algumas informações preliminares:
1. Premiados pela União Europeia, OMC, pela própria ONU, e reconhecidos pela quase totalidade da representação parlamentar dos estados brasileiros, a Zona Franca de Manaus é, sem sombra de dúvidas, o melhor acerto fiscal para reduzir as desigualdades regionais absurdas do Brasil.
2. Estudos do TCU (Tribunal de Contas da União), a propósito, reafirmam que apenas esse modelo fiscal apresenta rigoroso acompanhamento da renúncia, feito pela Superintendência da Zona Franca de Manaus. Ou seja, só a ZFM presta contas do que utiliza.
3. Trata-se de um caso de sucesso, na redução dos paradoxos entre Norte e Sul, não apenas na geração de emprego mas também no zelo e guarda da floresta, conservada em mais de 95% da cobertura vegetal.
4. Esta floresta, assim conservada, quando transpira, irriga os reservatórios do Sudeste, com suas nuvens transformadas em “rios voadores” minimizando a escassez de água, produzindo energia, empregos e alimentos da agricultura. E mais: 59% da energia de São Paulo vem das águas represadas que a floresta estoca e distribui.
5. Se, em lugar de gerar emprego, os 600 mil trabalhadores diretos e indiretos do Amazonas fossem usar a floresta como fez o Sudeste com a Mata Atlântica, não teríamos esse manancial a serviço do Brasil e, especialmente, de São Paulo.
6. Quanto a redução de emprego, perdemos mais de 40% da força de trabalho com a crise que nós não criamos. O Brasil está com 14 milhões de desempregados. Mesmo assim, existem o equivalente a 3 ZFMs em São Paulo, com incentivo fiscal que chega a 80%, a oferecer insumos para a indústria de Manaus. Ou seja, criamos mais de 3 milhões de empregos em todo o país com a produção de insumos e serviços para os produtos fabricado sem Manaus.
7. Assim não fosse, as empresas instaladas em Manaus não estariam no Sudeste, como querem seus desafetos, pois o custo Brasil é impraticável. O Paraguai soube atrair e tem atraído as empresas nacionais.
8. Não somos o problema fiscal do Brasil. A argumentação de que a renúncia de R$ 7 bilhões alegada na matéria, que deveriam ser cobrados, está eivada de desinformação. A ZFM responde por mais 80% da economia do Estado. Sem esta economia restaria a depredação da floresta como opção. Ao contrário da insinuação que aqui se instalou um paraíso fiscal. A ZFM é o paraíso do fisco, onde a União recolhe 54% da riqueza aqui gerada e arrecada metade de todos os impostos federais da Amazônia.
9. Segundo a receita, todo o Norte do país utiliza pouco mais de 12% da renúncia fiscal. O Sudeste abocanha mais de 53%. A indústria automobilística usufrui de isenção desde 1955. E continua usufruindo.
10. Finalmente queremos reafirmar o convite para que a humoristas e jornalistas, que venham passear na floresta, para conhecer a economia não predatória da Zona Franca do Brasil, as oportunidades de geração de riquezas sem agressão ao meio ambiente muito menos a dignidade de quem aqui vive e trabalha.
(*) Alfredo, PUC SP, é filósofo e ensaísta e consultor do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas.
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