10/01/2020

Fonte: Jornal do Commercio

Marco Dassori

A decisão do governo federal de não publicar decreto para manter a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos concentrados da ZFM no mesmo patamar do fim de 2019, mobilizou a bancada amazonense no Congresso, que se reuniu nesta quinta (9), em Manaus. A possibilidade de rompimento com o governo chegou a ser posta na mesa. Ao final do encontro, decidiram recorrer ao Ministério da Economia, mas não descartam retaliar em projetos do Planalto, caso o diálogo não surta efeito.

Desde 1º de janeiro, a alíquota para os concentrados caiu de 10% para 4%. O governo Temer já havia reduzido, de forma escalonada, o perc e n t u a l d o incentivo – originalmente em 20% –, em decreto que previa esse patamar. Em 2019, a bancada amazonense no Congresso pressionou o governo –que chegou a cogitar possibilidade de zerar a alíquota –e conseguiu fixar o percentual em 10%. O setor aguardava a edição de um novo decreto mantendo o número para os próximos seis meses. Sem mais nenhum lance do governo federal, o valor chegou ao previsto no decreto 9.394/2018.

O incentivo garante vantagens comparativas para as empresas do setor instaladas na ZFM, graças ao creditamento do IPI pago pela clientela da indústria local, que não usufrui do benefício. Sua redução já levou ao encerramento das atividades da Pepsi Cola em Manaus e ameaça causar novas baixas. Calcula-se que o achatamento dos créditos tributários de 20% para 4% acarrete perdas de R$ 2,1 bilhões para as fábricas da ZFM, em 2020. De seu lado, a União espera economizar R$ 800 milhões, com a medida.

Abertura de diálogo

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) informou ao Jornal do Commercio que o líder da bancada e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ligar para o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda nesta sexta (10), para marcar uma reunião com o economista, tão logo ele retorne ao país.

“Esperamos ter essa reunião, assim que terminarem as férias do ministro. Vamos colocar toda pressão política possível para que a alíquota retorne, pelo menos, aos 10%, que seria o suficiente para as empresas sobreviverem. Se não chegarmos a um acordo, podemos interferir nas matérias de interesse do governo, principalmente no Senado. Infelizmente, é o que podemos fazer, já que não se trata de matéria legislativa e depende da decisão do Executivo”, avisou.

No entendimento de Marcelo Ramos, mesmo a hipótese de falta de diálogo não configuraria rompimento da bancada com o Planalto, uma vez que a mesma é composta por parlamentares independentes e não necessariamente alinhados com o governo. O deputado ressalta ainda que o imbróglio dos concentrados aumenta a preocupação da bancada com a reforma Tributária. “Pelo projeto que está na Câmara, nem esse crédito presumido de 4% está garantido”, frisou.

Traição e reposicionamento

Horas antes da reunião, em texto divulgado por sua assessoria de imprensa, nesta quinta (9), presidente da CAE no Senado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) considerou uma traição à bancada do Amazonas a decisão do presidente Jair Bolsonaro, “aproveitar a desmobilização do recesso parlamentar” para reduzir a alíquota e defendeu um reposicionamento da bancada em relação ao apoio ao governo federal, caso não houvesse um recuo do Planalto. Para o parlamentar, as atividades da Coca-Cola e da Ambev na ZFM serão “fortemente atingidas” no novo cenário tributário.

“Foi um golpe nas articulações da bancada assinar esse decreto no recesso. Tivemos várias reuniões e ficou mais ou menos acertado, estabelecer em 12%. Agora, temos que ver o que faremos na volta do recesso. Isso mostra o desprezo que a equipe econômica tem pela Zona Franca de Manaus. Nada mudou. Isso significa dizer que temos, como bancada, que rever a nossa posição de apoio ao governo”, desabafou.

Na mesma linha, em artigo publicado na imprensa local, o deputado federal José Ricardo (PT-AM), também considerou a redução da alíquota como um ato de traição do presidente e de seu ministro da Economia ao Amazonas: “não honraram o que apalavraram com o Estado e a bancada de parlamentares”.

Ao reduzir o incentivo, salienta o parlamentar, o governo federal estaria mostrando que não está preocupado com questões regionais, em proteger a Zona Franca, a Amazônia, ou mesmo em garantir emprego, arrecadação e renda para o Estado. Seria também, prossegue o deputado, uma mostra de desconhecimento em relação à importância do modelo para o país, já que os impostos vindos do PIM também geram arrecadação federal.

“A indústria de concentrados tem como principal atrativo a isenção de impostos oferecidos à ZFM, com a redução de 20% para 4% do IPI. Essa vantagem competitiva em relação à região deixa de existir e iremos perder empregos, não só na produção de concentrados, mas em toda a cadeia produtiva que irá atingir, principalmente, o produtor de guaraná no interior”, lamentou.

Crença na sensibilidade

Em nota distribuída por sua assessoria de imprensa, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) destacou que acredita na sensibilidade do presidente Bolsonaro em rever a decisão. Em vídeo postado em suas redes sociais, lembrou ainda que o polo de concentrados é responsável pela verticalização do emprego na capital e no interior.

“É estratégico, importante e contribui significativamente para a balança de exportações. Acredito na sensibilidade do presidente Bolsonaro, no sentido de rever a posição do Ministério da Economia, de forma a garantir as vantagens comparativas deste modelo econômico. Nós, da bancada amazonense em Brasília, continuaremos unidos em torno desta luta”, arrematou.

Governo do Estado recorre ao STF

Em nota divulgada pela Secom (Secretaria de Comunicação), nesta sexta (9), o governo do Amazonas informou que já questiona, no STF (Supremo Tribunal Federal), a redução do IPI para o setor de concentrados de refrigerantes em detrimento das vantagens comparativas da ZFM. O Executivo estadual salienta que o setor tem “grande relevância econômica”, por gerar empregos direitos e indiretos em sua cadeia produtiva, no próprio Estado e em outras unidades da federação, em função do alcance da atividade.

Além de manter a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5897/AM) no STF, o governo informa também que está em contato com a bancada federal de deputados e senadores do Amazonas para fortalecer articulações que preservem o diferencial competitivo da ZFM, bem como está discutindo a questão internamente no Cate (Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos), criado no ano passado.

passado. As principais empresas do setor de concentrados instaladas na região faturaram aproximadamente R$ 9,8 bilhões em 2018 e, no ano passado, cerca de R$ 8,4 bilhões. A queda no desempenho do segmento (da ordem de 14% no faturamento), conforme análise do governo estadual, já demonstra reação às incertezas geradas pela política tributária adotada pelo Planalto.

“A grande insegurança gerada com essa medida pode produzir ainda um efeito dominó negativo para os demais polos da ZFM, pois impactará na permanência das demais empresas instaladas e consolidadas há décadas no Polo Industrial de Manaus”, encerrou o texto.