07/06/2019

Reportagem publicada pelo Jornal Acrítica

Antonio Paulo

Ainda sem presença do projeto de conclusão dos 400 quilômetros do trecho central da BR-219, que liga Manaus a Porto Velho/RO, o Plano de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), apresentado no final do mês de maio pelo governo federal, traz projetos que envolvem o Estado do Amazonas. É o caso da Rota da Biodiversidade e das Rotas do Cacau e Açaí no estado do Pará.

Mas, o governo do Amazonas, com o apoio das secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Planejamento (Seplan-CTI), Meio Ambiente (Sema) e de Produção Rural (Sepror) já está trabalhando nos projetos a serem levados ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para que as obras da BR-319 sejam incluídas no PRDA.

Tanto do Plano da Amazônia, quanto os do Nordeste e Centro-Oeste serão enviados ao Congresso Nacional, pelo presidente da República, até 31 de agosto de 2019.
O cronograma está previsto dentro da execução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) que chegará ao Parlamento brasileiro junto com o Plano Plurianual (PPA) como estratégia de planejamento de 2020 a 2023.

Na última Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), no último dia 23 de maio em Belém (PA), o ministro Gustavo Canuto apresentou alguns dos projetos que deverão serão apoiados por meio do PDRA.
Entre eles, a estruturação urbana no Arco Norte, que envolve o Amapá e o Pará; a manutenção das rodovias BR-163 ­ principal via de escoamento da produção de grãos, sobretudo milho e soja, da região Centro-Oeste para o Arco Norte; a duplicação da BR-364 para o escoamento da produção agropecuária e integração com a Ferrovia Transcontinental Brasil-Peru.

LINHÃO

Consta ainda a regularização fundiária em Roraima, em ação conjunta com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra) a ligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica; e a interiorização da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa(RNP) e da infraestrutura digital do norte em parceria com os provedores de internet para promover o suporte às políticas públicas de saúde educação e desenvolvimento local na Amazônia.

“Essa é uma aposta estratégica na biodiversidade. Esperamos que esse seja o primeiro passo de uma caminhada exitosa em prol da melhor utilização, de forma sustentável, dos recursos naturais da região amazônica e que isso possa trazer desenvolvimento, geração de riqueza e de emprego a toda a população da região”, afirmou o ministro do MDR, Gustavo Canuto.

Segundo ele, o PRDA é fruto de uma construção coletiva, que envolve o Ministério do Desenvolvimento Regional, a Sudam e os governos estaduais. Para ouvir a sociedade, uma consulta pública foi realizada entre os meses de março e abril.

Saiba mais >>Promessas

Em fevereiro de 2019, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, assegurou aos governadores do Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e aos deputados federais e senadores da Região Norte, que o governo Bolsonaro resolverá o impasse da BR-319. Até o final do primeiro semestre de 2020, o Ibama e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(Dnit) vão realizar o licenciamento ambiental, com a coleta de fauna e flora, revolver as questões indígenas e a apresentação de todo o projeto de engenharia com a elevação do greide da estrada(declividade) para evitar as alegações e a construção de pontes. Há R$ 100 milhões no Orçamento da União de 2019 para os trabalhos de manutenção e trafegabilidade da rodovia da BR-319.

Pontos

Lista de projetos do plano

Projetos e ações previs tos no Plano de Desenvolvimento da Amazônia apresentado pelo governo federal na reunião do conselho da
Sudam:

c Estímulo à construção, reforma, modernização e ampliação de portos, aeroportos e ferrovias para transporte de cargas e passageiros; concessões e arrendamentos;

c Pavimentação, recuperação e construções de novas rodovias federais e estaduais;

c Implantação de sistemas eficientes e confiáveis para mobilidade de pessoas e bens; c Promoção de uma matriz viária racional e eficiente; c Logística e transporte inte grado, considerando as particularidades e potencialidades regionais;

c Sinalização, balizamento e assoreamento dos rios amazônicos com dificuldade de logística de transporte e de uso econômico;

c Viabilização e ampliação de hidrovias; c Construção de redes elétricas inteligentes; c Fomento às Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Ainda não há recursos, diz ministro

Na apresentação do Plano de Desenvolvimento da Amazônia, o ministro Gustavo
Canuto adiantou aos governadores que ainda não há recursos reservados para os projetos.
Ele explicou que os planos regionais e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) estabelecem um planejamento de curto, médio e longo prazos, e os investimentos deverão estar previstos no Plano Plurianual 2020-2023, que estabelece diretrizes para aplicação de recursos. “Serve como guia, um norte. Vai ser uma parceria com os governos dos estados, com o Parlamento, com o orçamento, com o PPA (Plano Plurianual).
Ele foi feito para embasar e planejar o PPA. É um instrumento de planejamento”, acrescentou Canuto. De acordo com o PDRA, as fontes de financiamento serão o Orçamento Geral da União e dos estados amazônicos; o Fundo de Financiamento do Norte (FNO); Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); fundos constituídos pelos governos estaduais e municipais; incentivos e benefícios fiscais e outras fontes de recursos nacionais e internacionais, incluindo as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Fundo dispõe de R$ 9,3 bilhões

Os estados da Amazônia dispõem, em 2019, de R$ 9,3 bilhões para investimentos em setores diversos da economia. Os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), um dos três fundos constitucionais criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do País os outros são do Centro-Oeste (FCO)e do Nordeste (FNE). Os financiamentos são voltados, prioritariamente, à atividade de pequeno e médio porte, mas também atendem a grandes investidores. Para o setor rural, por exemplo, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Fundo é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e os recursos são concedidos pelo Banco da Amazônia. Em 2018, empreendedores da região Norte captaram R$4,6 bilhões via FNO, ante R$4,3 bilhões de 2017.

Empreendimentos no Pará alcançaram a marca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo. As contratações somaram R$1,1 bilhão em Rondônia, R$ 1 bilhão em Tocantins, R$ 420 milhões no Amazonas, R$ 198 milhões no Acre, R$111 milhões no Amapá e R$ 54 milhões em Roraima.