Na volta das atividades do congresso foi realizado um ato político com a presença de senadores, deputados, juízes, procuradores e advogados para protestar contra a liminar que suspendeu a emenda Constitucional 73, promulgada este ano. A PEC cria quatro novos TRFs (Tribunais Regionais Federais) no país, incluindo um no Estado do Amazonas. Nos bastidores a sensação, no entanto, é que os políticos do Estado tem se mostrado omisso nessa luta.

Os integrantes da frente parlamentar pela criação dos tribunais federais se encontraram com os governadores do Paraná, Minas Gerais e Bahia, os outros Estados contemplados, para reunir apoio pela criação dos tribunais. O governador do Amazonas, Omar Aziz, foi o único que não participou do encontro. A Agecom (Agência de Comunicação do Estado do Amazonas) informou que não estava a par do assunto e que o governador encontrava-se muito ocupado durante o dia de ontem.

Apesar de alegar que a vinda do tribunal acarretaria muitos benefícios para o Estado, como a presença de juízes federais no Estado, a possibilidade de se acompanhar os julgamentos sem a necessidade de ir para Brasília e a maior agilidade nos processos, o deputado federal, Henrique Oliveira (PR-AM), reconheceu que não sabia do ato realizado nesta manhã e que estava esperando a volta das atividades parlamentares para discutir o assunto. “No momento não estamos fazendo nada. Estamos esperando a volta das atividades para retomarmos essa questão”, comentou.

O deputado acredita que há uma guerra de vaidades que impedem que mais tribunais sejam criados, além disso, cita também uma discriminação com a região Norte. “Está ocorrendo uma discriminação com algumas regiões. Sobretudo com a região Norte em relação à justiça. Essa questão só pode ser melhorada com a implementação dos tribunais. Eu vejo de uma forma temerária essa invasão do Judiciário. Passou pelo congresso com maioria”, lamentou.

Henrique Oliveira também rebateu as alegações de Joaquim Barbosa, de que os gastos para as criações dos TRFs seriam demasiados. “O Joaquim Barbosa questiona tanto o aparelhamento do Judiciário. Mais importante do que os gastos com trem bala, do que dar dinheiro para o Haiti é tentar resolver os problemas de Justiça no Brasil. Se fala no gasto, é claro que haverá gasto, mas é uma questão de prioridade”, ressaltou.

O vice-presidente da Câmara, o deputado André Vargas (PT-PR), afirmou que Barbosa “não se comporta” como um presidente de poder, nem como chefe do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “É muito estranho que o presidente do CNJ ou que o STF dê guarida a uma medida liminar ou Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que evita uma democratização do Poder Judiciário. Nós temos que conversar com os ministros. Derrubar essa liminar é ampliar a Justiça para os brasileiros”, comenta.

Pressão nos gabinetes do STF

Os Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado que integram a Frente Parlamentar Mista de Criação de Tribunais Regionais Federais pretendem ir de gabinete em gabinete do Supremo na tentativa de convencer os ministros a revogarem a liminar. A estratégia foi discutida na quinta-feira, durante o ato público que defendeu a criação dos tribunais. O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) foi o único parlamentar amazonense presente.

O ato visa pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal) a derrubar a liminar do presidente Joaquim Barbosa que suspendeu a criação das novas cortes. Entidades de magistrados e juízes acusam Barbosa de “interferência’ por ter concedido a liminar mesmo tendo se manifestado publicamente contra a criação dos tribunais. Há duas semanas, Barbosa proferiu decisão provisória para suspender a criação, após pedido da Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais). O ministro argumentou que a Constituição estabelece que novos tribunais deve ser de iniciativa do Judiciário e citou que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não foi ouvido.

Fonte: JCAM