19/08/2019

Notícia publicada pelo Jornal do Commercio

O economista da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Márcio Holland avalia que o prazo para o Amazonas elaborar propostas para impedir possíveis impactos da reforma tributária no Congresso Nacional é muito curto. Autor de um estudo que mostra os impactos socioeconômicos e ambientais positivos da Zona Franca de Manaus para a região, com reflexos em todo o país, ele explica que a forma como as propostas vêm sendo discutidas no em Brasília, acaba com os incentivos fiscais regionais o que pode levar ao fim do PIM (Polo Industrial de Manaus). Ele explica que além de pensar em formas de manter os incentivos fiscais é preciso pensar em expandir para outros polos econômicos ligados a potencialidade da biodiversidade local.

Holland participou ontem de seminário que discutiu alternativas e soluções para defender principal modelo de desenvolvimento da região amazônica frente à reforma tributária com participação de entidades representativas da indústria e especialistas, na sede da FIEAM (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas). O evento contou com palestras de economistas, advogados e tributaristas que destacam os desafios do Amazonas frente a nova reforma.

“É preciso debater isso com calma porque o polo industrial de Manaus gera 100 mil empregos diretos em média, 500 mil empregos indireto. Tem aí mais de 400 projetos industriais de grandes empresas multinacionais com boas práticas internacionais de competitividade. Então, temos que debater se essa reforma vai comprometer esse projeto de desenvolvimento regional e repensar o que vamos fazer com a região. Vai ser uma coisa muito dura para todos da região norte e o estado do Amazonas”, explicou.

De acordo com o economista, a PEC 45, que é baseada em lei complementar, não é a solução para a reforma porque é regressiva, vai aumentar a tributação sobre o consumo – penalizando as famílias mais pobres – aumenta a complexidade tributária porque cria um imposto a mais sem remover os outros cinco que pretende substituir, e tem viés inconstitucional porque fere o pacto federativo ao tirar a autonomia dos entes federados.

“Vivemos em um caos tributário no Brasil. Precisamos de um período de transição, migrar de um sistema para outro. O atual modelo penaliza a produção,o investimento, as exportações, além de ser concentradora de renda e gerar guerra fiscal entre os estados. O grande problema é que a PEC 45 é regressiva. Vai aumentar a tributação sobre o consumo – e quem mais paga é a família mais pobre-, aumenta a complexidade tributária, aumenta a insegurança jurídica e fere o pacto federativo. É importante ter uma competição saudável entre os entes federados desde que não prejudique o desenvolvimento”, frisou.

Segundo o presidente da FIEAM (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, o Amazonas tem a maior participação na arrecadação de recursos no Brasil, e a derrota da zona franca causaria desemprego, queda na arrecadação municipal e estadual, além de ocasionar a exploração dos recursos naturais aumentando o desmatamento da floresta.

“É importante para o país e para a região e deve fazer parte das propostas, caso contrário eliminaria um projeto criado para oferecer desenvolvimento para uma região. O modelo tem dado equilíbrio no ecossistema mundial. Devemos conciliar os modelos tributários para todas as regiões do país para não prejudicar nenhuma região”, frisou.

Para Antônio Silva, é preciso buscar a neutralidade da reforma, evitando prejuízos aos empreendimentos instalados e preservando o nível de competitividade das empresas, além de manter o atrativo para a implantação de novas indústrias. “O art. 40 do ADCT da Carta Magna assegura para a Zona Franca de Manaus um regime tributário com vantagens comparativas. Essas vantagens são formas de compensações às adversidades que a região sofre comparativamente às demais regiões do país, como: infraestrutura carente; logística precária; grande distância em relação aos mercados consumidores e fornecedores”, disse.

Antonio SIlva destacou, que com a aproximação dos debate das alterações das regras tributárias, as entidades de classe irão intensificar cada vez mais o aumento de propostas para o mantimento do modelo também. “Precisamos conciliar os interesses do Brasil com a da Amazônia para tornar bem claro a criação de um modelo tributário que vai ajudar a todos”, frisou.

POSTURA

Na visão do presidente do CIEAM (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Wilson périco, apesar da reforma tributária ser uma demanda importante da sociedade brasileira, é preciso que os representantes do Amazonas – tanto os representantes da indústria como a frente parlamentar amazonense- sejam inteligentes para usar estratégias e alternativas fundamentadas para incluir o modelo dentro de qualquer decisão que seja tomada.

“É papel nosso levarmos à equipe econômica e ao Brasil a Zona Franca e o estado do Amazonas que nós conhecemos. Não adianta exigir das pessoas que respeitem aquilo que elas não conhecem. É papel nosso participarmos em qualquer canto do país e fora dele de debates para apresentarmos os argumentos, os números e os dados que nós temos. E aí sim, criar consciência nas pessoas que vão tomar decisões para o futuro do país. O Amazonas faz parte da cesta de soluções para os problemas atuais do país. O país sem o Amazonas não é Brasil. E as pessoas vão entender porque nós temos argumentos”, disse.

Para isso, Périco ressaltou a necessidade das autoridades do Estado tomarem medidas mais contundentes para reforçar a importância do modelo para o desenvolvimento regional e econômico do país. Com isso, será possível montar uma frente de trabalho mais forte para preservar a saúde financeira, a competitividade e atração de investimentos para a Zona Franca.

“Não adianta esperar que outros façam por nós. Nós temos que deixar de ser observadores. Temos que ser propositivos e participativos para contribuir com essa reforma. Nós temos pessoas de alto grau – conhecedoras do direito tributário no país – para contribuir com um a proposta em forma de redação para inserirmos a Zona Franca dentro de qualquer reforma que venha a ser aprovado no congresso”, disse.

Wilson reforçou ainda, que o modelo não pode ser visto como um peso para o país, mas como uma solução. E apesar defesa da estrutura atual da zona franca, ele lembrou que é importante criar novas matrizes econômicas para não depender de único modelo, e assim criar condições para as potencialidade regionais como novas alternativas.

PROPOSTA

De acordo com o superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfredo Menezes, apesar da reforma tributária ter propostas que ainda vão ser discutidas, é importante criar uma defesa para antecipar possíveis medidas que venham a mexer com os incentivos fiscais do modelo. Ele explica, que devido a importância estratégica da região é necessário mostrar para o ministério da economia, que manter as vantagens competitivas do PIM (Polo Industrial de Manaus) é crucial para o desenvolvimento regional.

“Aqui pudemos tirar um resumo de qual é a melhor prática para nós. E com isso nos anteciparmos de maneira proativa, propositiva e positiva essas pautas que foram decididas e discutidas para o nosso congresso. Vamos mostrar para o ministério da economia e o governo federal o que é importante para nós para mantermos nosso polo, manter nossas vantagens competitivos para continuar gerando emprego e renda para o nosso povo, e mais qualidade de vida para eles melhorando nosso estado e região. Temos que defender aquilo que temos de melhor”, disse.