06/08/2018

Notícia publicada pelo Portal Em Tempo

O Amazonas e alguns de seus municípios faturam milhões de reais todos os anos com royalties pagos pela União. Este ano, até o mês de julho, o valor pago apenas para o Estado, chega a R$ 115.060.334,82 milhões, e já supera o que foi registrado no mesmo período do ano passado. Naquela época, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) , até julho de 2017, o Amazonas havia arrecado ‘apenas’ R$ 87.100.512,23, um crescimento de 32%.

O royalty é uma compensação financeira que a União deve pagar às empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. Uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis. A ANP informou ao Em Tempo que os pagamentos são feitos separadamente para cada credor, entidades, estados e municípios. Neste caso o Amazonas, e cada município recebem separadamente o valor que lhe é de direito.

Atualmente, além do Estado amazonense, 20 municípios recebem royalties por extração de petróleo e gás natural, incluindo aqueles que recebem por se localizarem próximo a área de impacto ambiental do município de Coari (distante 363 quilômetros de Manaus), onde está localizada a estação de gás natural de Urucu.

Coari

Coari é disparado o município do Amazonas que mais fatura receita com royalties oriundos da produção de gás natural no Polo de Urucu, ligado a Manaus por meio de um gasoduto.

O município de 85 mil habitantes (IBGE 2017) já recebeu apenas nos primeiros sete meses deste ano, R$ 39.524.441 milhões, uma média de R$ 5.646.348 milhões por cada mês.

A crise econômica que estourou no ano de 2015 em todo o Brasil afetou substancialmente os repasses de royalties feito pela Secretaria do Tesouro Nacional. A cunho de comparação, em todo o ano de 2014, ano em que a recessão econômica ainda não havia emergido, o Amazonas faturou com royalties R$ 228.724.344,74.

Uma queda de 33%, se comparada com os R$ 151.585.928 milhões apurados em todo o ano passado.

Coari e a contradição dos royalties

O município de Coari que teve considerável queda de 28% no ganho de receitas com royalties nos últimos anos, (de R$ 72.381.548,31 mi em 2014 caiu para Província de Urucu, produz diariamente, em média, 40 mil barris de óleo, incluindo 1.200 toneladas de GLP (gás de cozinha) | Foto: Reprodução/Petrobras 52.007.066,16 mi em 2017,) virou algo de investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) por irregularidades encontradas na realização da festa de aniversário de 86 anos da cidade que ocorres nesses dias 1º, 2 e 3 de agosto.

O promotor de justiça do município, Wesley Machado, identificou diversas irregularidades na organização da festa, como a realização de gastos com eventos culturais em detrimento do mau funcionamento dos serviços essenciais por falta de recursos públicos e gastos com eventos culturais em montante superior em 6 vezes em relação ao que autorizado pela lei orçamentária (a festa está orçada em R$ 3,6 milhões).

Além da utilização de recursos do orçamento destinados a eventos e situações extraordinárias com a festa; liberação de servidores públicos sem a expressa previsão legal, gerando um desperdício de mão de obra paga com recursos públicos; não publicização como que foram pagos e contratados os serviços de iluminação, som e palco; e a realização de um gasto com festa apesar da existência de passivo de salários e pensões não pagas do final de 2016.

Possível punição

“Caso todas essas irregularidades sejam comprovadas, o gestor e os beneficiários (artistas) poderão figurar como réus no polo passivo de uma ação de improbidade a ser proposta pelo ministério público e, em caso de procedência dos pedidos, poderão ser condenados”, disse o promotor por meio de nota.

Além da Prefeitura de Coari, até os artistas envolvidos nos contratos da festa podem ser punidos. Neste caso a administração atual da prefeitura coariense pode ser punida por meio de ressarcimento do dano, multa, suspensão dos direitos políticos e perda do cargo para o gestor. Os artistas podem ser proibidos de realizar contrato com o poder público.

A Prefeitura de Coari informou por meio de nota que a contratação das atrações para o aniversário da cidade foi feita com o devido planejamento, tanto é que parcelas do pagamento dessas atrações já foram feitas, o que permite com que não ocorra nenhum gargalo nas finanças. Isto se chama gestão, com planejamento e responsabilidade. Os recursos para promoção do evento contam com o apoio da iniciativa privada e governo do Amazonas.

“Desta forma, estamos economizando ainda mais, como já fazem outros municípios com eventos como estes. Resta claro que o aniversário de Coari em nada prejudica a municipalidade, pelo contrário, soma ainda mais para a promoção do progresso e cidadania que como povo tanto trabalhamos”, esclareceu a administração coariense.