17/06/2021

Fonte: EM TEMPO

JUSCELINO TAKETOMI

Manaus – Diante dos impactos da crise econômica, famílias foram afetadas com o alto índice de desemprego, aumentando a desigualdade social no Amazonas. O empresário e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, fala ao EM TEMPO sobre o papel social da indústria a fim de amenizar os prejuízos da crise.

EM TEMPO - Qual a responsabilidade social da indústria neste cenário de fome e desemprego que tomou conta do país e preocupa o Amazonas?

Nelson Azevedo - É preciso diferenciar o que diz a lei e o que diz a nossa consciência. Do ponto de vista legal, temos cumprido nossas obrigações rigorosamente. Do ponto de vista de nossa consciência, temos orgulho de destacar um movimento permanente de Ação Social Integrada do Polo Industrial de Manaus, sob a coordenação da conselheira Régia Moreira Leite, que comanda uma equipe de voluntários e empresários, se envolvendo de maneira exemplar no atendimento das demandas de segmentos vulneráveis, tanto na capital quanto no interior. Entretanto, toda a ajuda continua sendo necessária e bem-vinda. Vamos ajudar gente! Estamos no mapa da fome da FAO e esta privação para nossa gente é injusta.

EM TEMPO - E o que significa o faturamento de R$120 bilhões no apurado de 2020 pela Suframa?

Nelson Azevedo - Significa que conseguimos trabalhar para manter a economia e ajudar a salvar vidas. Este é o nosso compromisso. Infelizmente, não temos participado da gestão dessa riqueza, parte repassada ao poder público, conforme determina a Lei. E isso precisa ser revisto. Não faz sentido sonegar tantos benefícios.

EM TEMPO - Isso significa que a parcela recolhida pelo governo não é aplicada a favor da população? E de quanto é essa parcela?

Nelson Azevedo - Esta pergunta é provocativa e a resposta dela pode ser encontrada no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios do Amazonas. Eles estão entre os mais deploráveis do país, apesar de 75% da riqueza gerada pela indústria ser recolhida pelo poder público. Por isso, dizemos que, longe de ser um paraíso fiscal, o Amazonas é o baú da felicidade da Receita Federal.

EM TEMPO - Existe uma inconstitucionalidade nesta afirmação. A riqueza gerada pela contrapartida fiscal não deveria ser destinada para reduzir as desigualdades regionais?

Nelson Azevedo - Sua pergunta já contém a resposta. Com certeza, teríamos alcançado um patamar de desenvolvimento industrial científico, tecnológico e social se a lei fosse cumprida. Nos últimos dez anos, geramos mais de R$101 bilhões em impostos. [De todo esse grande valor], apenas 26% ficaram para a região, e isso precisa mudar urgentemente.

EM TEMPO – Essa mudança é possível ou utópica?

Nelson Azevedo - Existe um instrumento jurídico que é utilizado para fazer cumprir aquilo que manda a Constituição brasileira, que é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A Defensoria Pública da União levou ao Supremo Tribunal Federal reclamação contra a União, por descumprimento da decisão que determinou- através da ADPF 347 - a liberação do saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional. É lamentável que a nossa representação parlamentar seja tão reduzida e tenha tantas obrigações para conseguir tempo para lutar de modo a reaver parte desse confisco de riquezas pertencentes ao cidadão.

EM TEMPO - E o que poderiam fazer as entidades que representam a indústria?

Nelson Azevedo - Temos pregado insistentemente maior unidade em torno de algumas bandeiras. Quando pensamos na totalidade das indústrias e da sociedade, os resultados aparecem. Essa ação poderia ser levada a termo através da OAB-AM ou qualquer outra instituição pública com representação nos estados da federação. Nós precisaríamos apenas de mobilização de todos para reaver os benefícios que não foram oferecidos para esta sociedade esquecida pela nação.