16/03/2022

Marco Dassori

A crise em torno dos impactos do corte linear na alíquota do IPI, promovido por decreto federal (10.979/2022), reacendeu o debate em torno da necessidade de abrir o leque de atividades do Amazonas, para reduzir a dependência da Zona Franca de Manaus. O governo estadual estima que seriam necessários ao menos dez anos para que todas as novas matrizes econômicas saíssem do papel. Mas, destaca que algumas iniciativas dependem de cooperação federal, e que estas não viriam para substituir a ZFM.

Entre os potenciais listados –e citados em documento encaminhado pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) ao Ministério da Economia –está a mineração (especialmente gás natural e potássio), a “expansão sustentável” da agropecuária no Sul do Amazonas, a piscicultura intensiva, o turismo de pesca esportiva (e também de “contemplação da natureza e de aventura”), a bioeconomia e o mercado de crédito de carbono por serviços ambientais. Dirigentes e especialistas ouvidos pela reportagem do Jornal do Commercio, apontam caminhos para que essas atividades ganhem corpo nos próximos anos.

Procurado para apresentar um balanço do Executivo, e avaliar as reais possibilidades e eventuais prazos para os projetos deslancharem no Estado, o titular da Sedecti (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jório Veiga, salientou que o Amazonas não pode fazer tudo sozinho. No caso da mineração de potássio e gás natural, exemplificou o secretário estadual, “a maior parte do processo” dependeria do governo federal, embora o Estado apoie a atividade, fornecendo informações e “agilizando” os processos de licenciamento, “desde que cumpram a legislação e normativas vigentes”.

“Adição à ZFM”

Segundo Veiga, além do suporte, o governo do Estado, por meio da Sedecti, participa dos trabalhos da ZDS Abunã-Madeira, junto com Rondônia e Acre, e a coordenação da Sudam e da Suframa. “O foco é no desenvolvimento sustentável e na formalização das atividades, o que nos leva à regularização fundiária, eixo fundamental para as ações. Também estamos atraindo aportes de grande porte, garantindo a conservação da floresta. É o caso do Grupo Zagaia, que está investindo na plantação de grãos e, em seguida, na avicultura, suinocultura, produção de ração e energia renovável”, listou.

O executivo informa que, somada a essas ações, há um trabalho em desenvolvimento para elaborar zoneamentos ecológico-econômicos nas macrorregiões do Amazonas, com prioridade para o Purus e o Madeira. “Também há o Programa Amazonas Mais Verde, que está em execução. O mesmo leva segurança, prevenção e combate a incêndios, regularização fundiária e foco em atividades agropecuárias sustentáveis”, acrescentou.

Segundo o titular da Sedecti, um projeto como o do potássio leva de seis a oito anos para “funcionar em plenitude”, após a aprovação. Na agropecuária, os “bons resultados” viriam em até cinco anos, enquanto as iniciativas em torno da área de energia consumiriam entre cinco e seis anos para exploração, e de 24 a 30 meses para geração. “Em menos de dez anos, muita coisa pode estar em funcionamento. A legislação ambiental requer muitas condições, por isso, há a necessidade de mais tempo do que gostaríamos. É importante dizer que esses projetos são necessários em adição à ZFM, e não a substituem”, enfatizou.

“Governança socioambiental”

O geólogo, analista ambiental e colaborador do Jornal do Commercio, Daniel Nava, lembra que, para que os investimentos aconteçam no Amazonas são necessárias as “melhores práticas” tecnológicas na indústria, que não se limitam à indústria 4.0, e incluem “responsabilidade social corporativa”, com foco na governança socioambiental, que precisaria ser construída com as populações locais, incluindo ribeirinhos e indígenas.

“A governança deve ser instalada a partir do fortalecimento do controle ambiental, que implica em licenciamento, que já fazemos relativamente bem, e a fiscalização, que depende de recursos humanos. Infelizmente, o Estado brasileiro vem deteriorando sua capacidade e, nos últimos anos, com a fragmentação do sistema nacional do meio ambiente, tivemos um descompasso no controle em regiões amazônicas. Precisamos reverter isso”, enfatizou.

Nava, que também foi secretário estadual de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos, e superintendente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, recomenda ainda que o poder público regulamente, de “forma transparente” e “com relações legais”, as atividades que empregam recursos minerais e energéticos

“A partir do momento em que tivermos um Estado sem ingerências políticas e desprovido de estruturas corrompidas, teremos atratividade ao investimento seguro e não especulativo. E isso é garantido pelo conhecimento da potencialidade mineral. É o caso das reservas agrominerais do rio Madeira, que foram desenvolvidas entre 2008 e 2014 pela Potássio do Brasil, com investimentos de US$ 200 milhões, que servem hoje como garantia de captação de investimento e cooperação”, exemplificou.

“Plano de turismo”

O vice-presidente da Fecomércio-AM e presidente do Sindhotéis-AM (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, bares e similares do Estado do Amazonas), Paulo Tadros, destaca que o turismo ecológico não é “de massa”, mas destinado a “um pequeno número de pessoas” interessadas em questões ambientais. “É necessário um plano de turismo, que contenha atrativos em nível internacional, a reestruturação da hotelaria e investimentos massivos em Manaus, o portão de entrada do nosso Estado”, apontou.

O dirigente aponta a necessidade de “tarifas convenientes”, que atraiam turistas estrangeiros e nacionais. “Outro ponto que merece atenção é a urgência na retomada dos voos internacionais, perdidos na pandemia, como os da American Airlines, os voos para a Europa e para o Panamá, que possui um hub para a América Central e Caribe”, frisou.

Para Tadros, o turista quer facilidade e não dificuldades, para usufruir do lazer “sem problemas” em aeroportos e companhias aéreas, entre outros. “Cabe destacar também a necessidade de resolvermos os entraves referentes ao estado precário das rodovias BR-317 e BR-319, que estão intransitáveis. Depois de tudo pronto, com casa arrumada, capacidade de competirmos em pé de igualdade com outras cidades, cidade limpa e segurança, partiríamos para uma divulgação maciça nacional e internacional”, frisou.

Susto e oportunidade

Já o ex-superintendente da Conab, administrador com especialização na gestão de informação ao agronegócio familiar e empresarial, e colaborador do Jornal do Commercio, Thomaz Meirelles, lembrou que o susto que a Zona Franca de Manaus levou nos últimos dias já aconteceu várias vezes, e que essa situação “não vai parar por aí”. Por isso, o especialista considera que é “sempre bom lembrar” que o Estado deve abrir o leque de atividades econômicas, com destaque para a agropecuária.

“Parece que o presidente Bolsonaro vai recuar na questão do IPI. Ótimo! Mas, não podemos ignorar também que as outras alternativas econômicas só entram em pauta quando acontecem esses sustos. Felizmente, o Amazonas já tem dois planos safras lançados e em execução. Se assim continuar, vamos ter outras alternativas econômicas além da ZFM. Para destravar, temos que botar o CBA para funcionar e destravar o licenciamento ambiental para acessarmos o crédito rural”, arrematou.

Fonte: JCAM