17/02/2023

Waldick Júnior

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17/02/2023 às 18:07.

O governador Wilson Lima (UB) anunciou, hoje (17), um pacote de 66 decretos e uma resolução que autoriza o recebimento de incentivos fiscais para 62 novos projetos a serem iniciados na Zona Franca de Manaus. Os textos autorizam a implementação e alteração de linhas produtivas com potencial para gerar 2 mil empregos e R$ 2 bilhões em investimento privado no Polo industrial.

A cerimônia alusiva à assinatura do pacote aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam) após um almoço que incluiu membros do governo, parlamentares do Amazonas e representantes de empresas da Zona Franca, como Samsung e Suzuki.

“Hoje estamos assinando mais alguns decretos, são 66 decretos de incentivo fiscal para empresas que vem para o Amazonas, empresas que estão ampliando seus negócios e aqui [deixo] o meu reconhecimento aos empresários que acreditam, porque investir no Amazonas é um esforço grande com todas as questões que temos”, afirmou o governador aos convidados.

A cerimônia aconteceu na sede da Fieam, após um almoço que incluiu membros do governo, parlamentares do Amazonas e representantes de empresas da Zona Franca, como Samsung e Suzuki (Foto: Marcio Silva)

Os decretos assinados nesta sexta-feira se referem a projetos que já haviam sido aprovados no Conselho de Desenvolvimento Econômico do Amazonas (Codam), porém, estavam paralisados há meses na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedecti). Normalmente, os decretos são publicados em menor número, porém, o acúmulo fez chegar a 62.

“Essa reunião de hoje foi muito importante, porque esses projetos estavam com assinatura, dentro da secretaria, atrasados, e o capital não pode esperar muito tempo. Então, conseguimos sensibilizar o governador e ele pediu para o secretário que pudesse nos trazer de volta esses projetos”, afirmou à reportagem o presidente da Fieam, Antônio Silva.

Recém-empossado na chefia da Sedecti, Pauderney Avelino disse que houve uma reclamação por parte de empresários de que havia uma demora para a publicação dos decretos que concedem incentivos aos novos projetos.

“Ano passado foi complicado, ainda teve pandemia, eleições, então acredito que tudo isso contribuiu [para o atraso], mas eu não estava na secretaria. Quando tomei conhecimento do problema pelo presidente da Fieam e outras lideranças, tratei de resolver”, comenta ele.

BENEFÍCIO

Com a publicação dos decretos, os projetos poderão usufruir de incentivos fiscais que variam de 55% a 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual. Serão beneficiados quatro tipos de projetos: de diversificação; implantação; alteração e atualização.

Oito segmentos do Polo Industrial serão alcançados. São eles: termoplástico; informática; componentes eletrônicos; componentes metálicos; componentes embalagem; alimentação; eletroeletrônico e diversos.

CONTEXTO

A autorização dos projetos acontece em meio ao avanço da discussão sobre Reforma Tributária no Congresso Nacional. Os textos que atualmente tramitam no Senado e na Câmara, e que têm sido a base do debate, têm potencial para prejudicar a Zona Franca.

Durante coletiva de imprensa, o governador Wilson Lima buscou distanciar o pacote de incentivos da discussão sobre a reforma.

“A aprovação e a assinatura dos decretos que fizemos hoje são ações rotineiras que fazemos ao longo do ano, de acordo com os projetos que vão sendo apresentados pelos interessados e avaliados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Amazonas [Codam]”, disse.

Na mesma ocasião, Lima ressaltou que o governo estadual acompanha a discussão sobre Reforma Tributária e que pretende fortalecer a atuação em campo após o Carnaval. “Vamos marcar uma reunião em Brasília para levar a nossa equipe técnica e apresentar o que já temos baseado no texto [da Reforma] que deve ser apresentado pelo Bernard Appy [secretário do Ministério da Fazenda]”, pontuou.