30/11/2018

Notícia publicada pelo site Amazonas Atual

O Amazonas é o Estado com maior carga de incentivos fiscais na Região Norte, segundo a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Entre 2015 e 2017, 133 empresas foram atraídas ou se mantiveram no Estado graças à renúncia de impostos. Os benefícios tributários passaram dos R$ 3 bilhões no período e foram gerados ou mantidos mais de 290 mil empregos.

De acordo com o superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, um dos fatores que faz o Amazonas se destacar é o PIM (Polo Industrial de Manaus), que reúne empresas dos segmentos de eletroeletrônico, naval, mecânico, metalúrgico e termoplástico. “O Amazonas tem 50% dos incentivos fiscais por causa dos polos industriais. Essas indústrias de transformação se beneficiam bastante com isso”, diz Paulo Correia.

Desde 2007, os incentivos fiscais estimulam produções de empresas situadas na Amazônia Legal, que compreende os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e parte de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. Nos últimos três anos, mais de 450 mil empregos foram gerados ou mantidos nesses Estados, o que ocasionou mais de R$ 5 bilhões em benefícios para toda a região. Atualmente, existem mais de 800 empresas com projetos ativos no Amazonas.

A Sudam atribui esse crescimento à política de incentivos do governo federal para implantação de empreendimentos produtivos nas regiões que fazem parte da autarquia federal e da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). Tais benefícios fiscais têm como fonte a redução de imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis.

Para que o Norte e o Nordeste continuem utilizando os incentivos scais para atrair investimentos, tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados o Projeto de lei 10160/2018. Se aprovado, vai ampliar de 2018 para 2023 o prazo para que empresas do Norte e Nordeste tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração do empreendimento. O dinheiro poupado com o benefício retorna para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das empresas.

Para o deputado Pauderney Avelino (DEM- AM), a renovação do projeto por mais cinco anos é muito importante para o desenvolvimento da região. “Esses incentivos representam uma capilaridade para a implantação de novas empresas, novos investimentos nas regiões Norte e Nordeste do país e funciona como forma de atrativo”, analisa.

Paulo Roberto analisa que a não renovação dos incentivos prejudicará muito os estados. “Pela pesquisa que estamos fazendo até agora, muitas indústrias têm esse incentivo como um diferencial para continuarem aqui”, avalia.

O professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Jonas Cardoso acrescenta que o alto custo de transporte pode ser um fator que inuencie na migração dos empreendimentos, caso o projeto não seja aprovado. “Aqui nós temos o custo do transporte. Para se manter na região existe uma certa logística que precisa ser satisfeita. No caso do Amazonas, por exemplo, não tem muita logística de transporte. Então, isso acaba dificultando o estabelecimento de certas empresas”, arma.

Até o momento, o Projeto de Lei para ampliar os incentivos foi aprovado por unanimidade nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.