23/04/2022

O ministro André Mendonça foi sorteado como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), na manhã desta sexta-feira (22), na tentativa de derrubar os efeitos negativos do decreto n° 11.047 que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em 25%.

A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), requerendo a concessão de medida cautelar afim de suspender a redução das alíquotas do IPI e com isso manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Com 35 páginas, a ADI elenca uma série de argumentos para demonstrar que a competitividade e os diferenciais da ZFM estão ampla mente amparados na Constituição Federal (CF), além da colaboração para preservação ambiental.

"A minha preocupação maior nesse processo é a manutenção de empregos, daquele homem e daquela mulher que está empregado em uma empresa do Distrito Industrial e que precisa de dinheiro para sustentar as suas famílias. A gente toma essa decisão, mas também mantém o diálogo com o Governo Federal para entender que caminhos a gente pode seguir, pode construir para compensar essa perda que nós podemos ter", declarou o govenador em uma publicação no Twitter.

OUTRA ADI

A Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), entidade que representa empresários da de empregos, daquele homem e daquela mulher que está empregado em uma empresa do Distrito Industrial e que precisa de dinheiro para sustentar as suas famílias. A gente toma essa decisão, mas também mantém o diálogo com o Governo Federal para entender que caminhos a gente pode seguir, pode construir para compensar essa perda que nós podemos ter", declarou o govenador em uma publicação no Twitter.

OUTRA ADI

A Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), entidade que representa empresários da Zona Franca de Manaus, também tem uma ação pronta para questionar o decreto que reduziu a alíquota do IPI. É o que afirma o presidente, Antônio Silva, para A CRÍTICA.

“Tem chance de também entramos com uma ação, já temos a ação pronta com o nosso setor jurídico. Estamos apenas aguardando o que será feito na ADI ingressada pelo governo, como vai ser julgada”, disse ele.

Questionado sobre se a ação pronta é também uma ADI, Antônio Silva disse ainda não poder responder.

“Depende de como vai ocorrer essa ação do governo do Amazonas. Com base nisso, iremos verificar qual o outro remédio que nos caberá tomar, mas será no STF”, comentou o representante industrial.

MOBILIZAÇÃO

A ação do governo estadual foi anunciada uma semana atrás. Além desse processo, o partido Solidariedade e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) anunciaram que entrarão com uma ação similar.

“Nossa expectativa enquanto Fieam é positiva para a ADI do governo. Já deveríamos ter negociado com o governo federal enquanto tínhamos essa ação na mão, mas tudo bem. Acho que isso compete ao estado [do Amazonas] mesmo. Vamos aguardar agora as tratativas que virão”, pontuou Antônio.

Na próxima semana, o governador Wilson Lima tem um encontro marcado com o presidente Bolsonaro para tratar do decreto do IPI. Até então, Antônio Silva - que participou de uma reunião anterior - não foi convidado.

“Se me chamarem para esse novo encontro, eu vou”, comentou ele.

Aliado

André Mendonça é ex-advogado da União e foi indicado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (UB) para assumir a cadeira na Suprema Corte. Cabe a ele emitir o parecer que será julgado em plenário.