Em reunião com o secretário de Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, o governador do Estado, Omar Aziz, decidiu aceitar a proposta nacional que prevê a redução de 12% para 10% da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a unificação de 7% para bens de informática, mediante a revisão do Coeficiente de Redução Aduaneira (CRA).

A proposta foi levada para a reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), realizada na quinta-feira (17), em Brasília.

A reunião do Confaz acabou sem consenso sobre os novos termos da minirreforma tributária, que visa acabar com a guerra fiscal. O único Estado contrário foi Santa Catarina, já que o Amazonas e o Mato Grosso do Sul já haviam aceitado a redução da alíquota para a ZFM e para o gás natural.

A proposta foi bem recebida pela indústria e colocaria fim à discussão. “Uma revisão no CRA seria boa, pois produzimos muitos insumos aqui. O que está disposto atende ao País e a competitividade da ZFM com equilíbrio na arrecadação do Estado”, ponderou o Superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, na reunião do Conselho da autarquia.

Mas o secretário de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni, considerou desvantajosa a alíquota de 7%. Sendo assim, foi marcada uma nova reunião, para terça-feira, onde Santa Catarina  apresentará nova proposta ou aceitará o acordo.

Fonte: Portal D24am.com