02/01/2017

No próximo ano, as vantagens fiscais do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) vão estar na pauta de trabalho do governo federal e do Congresso Nacional com a reforma tributária para acabar com a guerra fiscal. A matéria é prioridade para o presidente Michel Temer, ao anunciar que a meta é tornar a legislação mais simplificada. As mudanças vão envolver novos acordos entre os Estados e a União, com as compensações pelas perdas que terão algumas Unidades da Federação.

No bojo das discussões, a ZFM sobressai por ser tratada com diferenciação pela Constituição, especialmente no ponto mais sensível de sua vantagem comparativa, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para levar à frente essas discussões, será necessária uma forte atuação da bancada parlamentar e, especialmente, do peso do governo estadual no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) formado pelos secretários de Fazenda dos Estados. Com a direção do órgão sob denúncias e fragilizada, a representatividade do Estado fica arranhada e enfraquece a defesa dos interesses da ZFM.

Fonte: Portal D24am.com