Os deputados federais do Amazonas afirmaram que o presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Henrique Alves (PMDB-RN), prometeu, informalmente, colocar em pauta o segundo turno do texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011. A proposta prorroga por 50 anos a Zona Franca de Manaus (ZFM).

De acordo com a deputada federal Rebecca Garcia (PP), na noite da última quarta-feira, após a prorrogação, em primeiro turno da PEC, Henrique Alves afirmou, informalmente, aos parlamentares do Amazonas, que trabalhará para colocar o segundo turno em pauta ainda no mês de abril. “Ele falou informalmente, até porque temos de trabalhar para prorrogação da Lei de Informática. Se o acordo que foi feito for consolidado, o segundo turno de votação transcorrerá tranquilamente”, afirmou.

O deputado federal Henrique Oliveira (SDD) também disse que Henrique Alves se comprometeu em colocar a proposta em pauta logo após os feriados da Páscoa. “Agora é um trabalho de celeridade. O segundo turno de votação está condicionado à prorrogação da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio (ALCs). A prorrogação da ZFM é unanimidade entre os deputados. O pior já passou. Agora, temos de lutar pela Lei de Informática”, disse.

Segundo o deputado federal Pauderney Avelino (DEM), o prazo regimental para votação de segundo turno de PEC é de cinco sessões ordinárias. De acordo com o prazo, a PEC deveria retornar à pauta a partir do dia 2 de abril. “O mais difícil já conseguimos, que foi aprovar em primeiro turno. Temos de resolver as questões das outras prorrogações e depois correr para o abraço (sic). Acredito que, até o final do primeiro semestre, a Câmara vote e encaminhe a PEC ao Senado”, disse.

Na noite da última quarta-feira, a Câmara aprovou, em primeiro turno, a prorrogação da ZFM com 364 votos favoráveis. Segundo os dados da votação, disponibilizados no site da Câmara, os deputados federais Alfredo Kaefer (PSDB-PR), Dr. Ubiali (PSB-SP) e Carlos Mannato (SDD-ES) votaram contra a proposta que prorroga a ZFM.

Márcio França (PSB-SP), Benjamin Maranhão (SDD-PB) e Arnaldo Jordy (PPS-PA) preferiram não votar e Arnaldo Jardim (PPS-SP) optou pela obstrução da votação.

Os parlamentares de oposição e das bancadas do Sul e Sudeste afirmaram que só votarão o segundo turno da proposta após a prorrogação e sanção presidencial, sem a possibilidade de veto, de projetos que lei que prorroguem, por dez anos, a Lei de Informática e por 50 anos as Áreas de Livre Comércio (ALCs) na região Norte.

Na próxima semana, segundo o presidente da Câmara, os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Fazenda, Guido Mantega, irão à Câmara esclarecer o posicionamento do governo federal quanto às demais prorrogações.

Em outubro de 2013, quando a PEC da ZFM foi pela primeira vez para votação, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, via telefone, ao líder do governo da Casa, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), que o governo não concordava com as propostas.

Na última quarta-feira, antes da aprovação da PEC que beneficia o Amazonas, Chinaglia reafirmou o acordo firmado na reunião do Colégio de Líderes, de terça-feira, que o governo se comprometia em analisar as propostas e que os parlamentares só votariam o segundo turno da PEC da ZFM após uma definição a respeito da Lei de Informática e das ALCs. O governador do Estado, Omar Aziz (PSD), e o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que estavam em Brasília desde a última segunda-feira para ‘costurar’ apoios para votação da PEC, acompanharam os acordos e afirmaram que trabalharão para garantir ambas as prorrogações.

Após aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC segue para análise no Senado. O líder da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB), está buscando acordos para garantir a votação. ”Nossa intenção é fecharmos um acordo que atenda as demandas de outros Estados e garantir uma votação em segundo turno tranquila”, disse.

Fonte: Portal D24am.com