26/04/2019

Notícia publicada pelo Jornal Diário do Amazonas

Parlamentares do Amazonas considerados aliados do presidente Jair Bolsonaro já apresentaram na Câmara dos Deputados propostas de ampliação de incentivos fiscais no Estado, incluindo os referentes à Zona Franca de Manaus (ZFM). O GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) fez o levantamento das matérias dias após o ministro da Economia Paulo Guedes ter afirmado não pretender “ferrar ou desarrumar o Brasil para manter vantagens para Manaus”.

Na quarta-feira (17), dia em que o ministro Guedes concedeu entrevista e citou a ZFM, o deputado federal Delegado Pablo (PSL) apresentou projeto de lei para expandir a área da Zona Franca para mais 11 municípios, além de Manaus: Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga e Manaquiri.

Com a proposta, o parlamentar pretende que os incentivos passem a coincidir com todos as cidades da Região Metropolitana de Manaus.

“Inaugurada em 2011, a ponte Rio Negro, a maior da região, estimulou o desenvolvimento de municípios que antes não tinham acesso direto a Manaus, como Iranduba, Manacapuru e Novo Airão, bem como as rodovias BR-174 e AM-010, que interligam os demais municípios citados neste projeto, configurando-se em uma única e extensa região metropolitana com idênticas funções públicas e serviços de interesses comuns. Com a inclusão, espera-se incentivar o desenvolvimento dos municípios da região metropolitana da capital amazonense”, escreveu o deputado.

Na quinta-feira (18), ao tomar conhecimento das declarações do ministro da Economia, Delegado Pablo disse que as afirmações de Guedes não foram felizes. “Na verdade, mais impactante do que se diz, é a forma como se fala. Como ele falou de forma muito depreciativa em relação à Zona Franca e ao Amazonas, merece uma retratação e uma explicação pública pela forma que ele falou. Não é este o compromisso que o ministro tem. Eu já estive com ele algumas vezes, a bancada também esteve com ele e não foi assim que ele se posicionou. Esta fala surpreendeu. Já tínhamos conversado anteriormente, e ele havia tido outra postura”, disse o parlamentar.

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB), que durante a campanha eleitoral também manifestou apoio ao então candidato Bolsonaro, apresentou projeto de lei, em 28 de março, visando a criação de uma área de livre comércio no município de Tabatinga, extremo oeste do Amazonas.

Pela proposta, produtos como perfumes e bens finais de informática que derem entrada na área serão beneficiados pela suspensão do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo o deputado Capitão Alberto Neto, “a possibilidade de compra desses bens a preços menores representará o fim de uma distorção que destrói a competitividade do comércio da cidade amazonense frente ao da cidade colombiana de Letícia, dado que este é beneficiado pela isenção de impostos”.

Na quinta-feira, Alberto Neto também se manifestou sobre a fala de Guedes e se disse decepcionado com as declarações. “O ministro parece não entender que o liberalismo econômico afeta o desenvolvimento regional. Quando o Governo Militar pensou no modelo Zona Franca, era para não entregar os nossos interesses para os estrangeiros”, frisou o deputado federal.

A ZFM também é motivo de proposições de parlamentares que não compõem a base do governo federal.

Em 19 de março, o deputado federal Marcelo Ramos (PR) apresentou requerimento subscrito pelo também deputado federal José Ricardo (PT) em que pede a realização de audiência pública para discutir a revisão do PPB do PPB dos bens de informática, em data a ser agendada e que sejam convidados, entre outros o próprio inistro da Economia Paulo Guedes.

FALA DE GUEDES MOTIVOU REAÇÃO IMEDIATA DE LIDERANÇAS DO AM

Na quinta-feira, lideranças políticas do Amazonas reagiram à declaração do ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, que, em entrevista à Globo News, na noite de quarta-feira, 17. De acordo com o ministro, o País não pode ser impedido de reduzir e simplificar a tributação para os demais Estados, “algo inevitável”, em função somente da manutenção dos incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que ele desconsidera ser perpétuo, mesmo com a garantia constitucional. “A Zona Franca de Manaus fica do jeito que ela é, ninguém nunca vai mexer com ela” e completou que o governo federal não vai “ferrar ou desarrumar o Brasil para manter vantagens para Manaus”.

Com a repercussão negativa, o ministro ligou para o líder da bancada federal em Brasília, senador Omar Aziz (PSD) para tentar justificar a declaração. Ainda no dia da repercussão, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, afirmou esperar que Guedes reconheça o “peso” do Polo Industrial de Manaus, como faz a Organização Mundial do Comércio (OMC) na manutenção da floresta em pé. “Como diz o economista e professor da Fundação Getúlio Vargas, Márcio Holland, o problema é que, de cada 100 economistas brasileiros, 110 nunca pisaram na Amazônia”