Com o objetivo de discutir os desafios e estratégias relacionadas à lei 8213/91, conhecida como Lei de Cotas, após 22 anos de criação, a CEL/PCD (Comissão Especial de Consolidação Relativa aos Direitos da Pessoa com Deficiência) da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) reuniu órgãos públicos e empresas do comércio e indústria do Estado em uma Audiência Pública na sede do Legislativo estadual na manhã de ontem.

O propositor da Audiência, o deputado estadual Chico Preto (PMN) reconhece que ainda há muito a ser feito em favor das pessoas com deficiência. “Claro que gostaríamos de ter muito mais motivos para comemorar os 22 anos da Lei de Cotas, mas o que buscamos hoje é saber o que ainda precisa ser feito para dar mais respeito para as pessoas com deficiência, porque existem muitos programas assistenciais, porém, quando a pessoa com deficiência encontra respeito, ela encontra oportunidade. É disso que as pessoas com deficiência precisam hoje: de respeito e oportunidade e não de pena”, afirmou.
Com o foco no trabalho, o presidente da Adefa (Associação de Deficiente Físicos do Amazonas), Isaac Benayon, destacou as dificuldades dos deficientes na relação empregado-empregador. “A nossa intenção é estar inserido no mercado de trabalho, pois apesar de a Superintendência do Trabalho estar cobrando as empresas com relação às cotas, o emprego ainda é sinônimo de dificuldade para as pessoas com deficiência”, afirmou, fazendo referência aos 25 anos da Constituição Federal, que ampara as pessoas com deficiência.

A procuradora do Ministério do Público do Trabalho, Fabíola Bessa, parabenizou o deputado pela propositura da audiência, mas ressaltou que a visão das empresas em relação ao MPT, precisa mudar. “O MPT não pode ser visto apenas como cobrador das empresas, mas como aliado também, porque o MPT não atua sozinho. Aliás, é necessária uma unificação entre o MPT e os dados levantados pelas empresas”, afirmou, acrescentando que a dificuldade no mercado de trabalho está dentro das empresas que geralmente não tem interesse em adaptar o espaço e as atividades da empresa às necessidades dos PCDs.

Da mesma forma, o superintendente da SRTE/AM (Superintendência Regional do Trabalho), Dermilson Chagas, apontou dificuldades como locomoção que contribuem para a falta de interesse das PCDs.

Fonte: Assessoria de Comunicação Aleam