16/11/2018

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou, por unanimidade, na manhã de ontem, a regularização dos pagamentos atrasados da Saúde do Estado com uso de recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Amazonas (FMPES).

A decisão autoriza o governo do Amazonas a remanejar recursos dos dois fundos, FIT e FMPES, para pagar despesas com as empresas médicas terceirizadas que prestam serviços ao Estado. A dívida com essas empresas pode chegar a R$ 208 milhões pelos cálculos dos representantes da categoria. Em valores, a medida aponta um valor global de R$ 150 milhões, sendo R$ 122 milhões exclusivamente para o setor da Saúde.
O projeto de lei na ALE-AM, que tramitava em regime de urgência, recebeu uma emenda modificativa aditiva que informa que "fica assegurada a destinação de 80% da arrecadação do FTI dos meses de novembro e dezembro de 2018 para a aplicação na área de saúde, 20% e eventuais saldos para administração, infraestrutura básica, econômica e social".

O deputado estadual José Ricardo (PT) afirmou que a ALEAM deveria exigir informações sobre as empresas para saber se realmente estão cumprindo com as devidas obrigações.
"Não deveria ser aprovado às escuras", pontuou.

FLUXO DE CAIXA

Em coletiva de imprensa feita ontem, os secretários da Saúde (Susam) e da Fazenda (Sefaz), Francisco Deodato e Alfredo Paes, respectivamente defenderam a aprovação da transferência dos recursos. "Existe um fluxo de caixa e a gente sabe exatamente onde precisa tomar as providências com antecedência.

Criamos a alternativa de remanejar essa verba para a Saúde porque é prioridade. Estamos tranquilos porque esse foi o planejamento que fizemos. É muito preocupante a vinculação da Receita do Estado e chega um momento que não há mais margem de manobra", afirmou Paes na ocasião.

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Votação

O projeto de lei de autoria do governo do Estado, que remaneja recursos para o setor de Saúde, foi aprovado por 22 votos favoráveis. Apenas os deputados estaduais Dermilson Chagas, líder do governo, e Platiny Soares não estavam presentes no momento da votação.
eventuais saldos para administração, infraestrutura básica, econômica e social".