28/09/2017

Reportagem publicada no Jornal Acritica

Por unanimidade, 22 deputados estaduais votaram a favor da revogação da Lei nº 4.454, que aumentou em 2% as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) sobre itens considerados supérfluos na manhã desta quarta-feira (27).

O parlamentar Augusto Ferraz (DEM) ressaltou que não foi retirado o aumento de todos os produtos, mas se disse feliz pelo fato do combustível não sofrer a alteração.

"Nós temos que ter coerência e estudar outras ferramentas para que nós possamos arrecadar mais sem prejudicar o distrito industrial e sem prejudicar o comércio", ponderou.

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), Sabá Reis, que havia votado a favor do aumento à época justificou o voto anterior pelo fato de o governador cassado José Melo (PROS) assegurar que as contas do Estado não fechariam. "A economia mudou, lá atrás havia mesmo um cenário sombrio de dificuldades extremadas", disse.

Lei aprovada em março

Os deputados estaduais aprovaram no dia 29 de março deste ano, projeto de lei do Governo do Estado que aumentava em 2% a alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre treze produtos considerados no projeto como “supérfluos", como cerveja, combustíveis e materiais cosméticos. O placar da votação foi de 12 votos a 9.

Votaram a favor do projeto os deputados Abdala Fraxe (PTN), Belarmino Lins (PROS), Cabo Maciel (PR), Dermilson Chagas (PEN), Dr. Gomes (PSD), Francisco Souza (PTN), Josué Neto (PSD), Orlando Cidade (PTN), Platiny Soares (DEM), Ricardo Nicolau (PSD), Sabá Reis (PR) e Sidney Leite (PROS). Votaram contra: Alessandra Campelo (PMDB), Augusto Ferraz (DEM), Bosco Saraiva (PSDB), José Ricardo (PT), Luiz Castro (Rede), Serafim Corrêa (PSB), Sinésio Campos (PT), Vicente Lopes (PMDB) e Wanderley Dallas (PMDB). O presidente da Casa, David Almeida (PROS), não votou pois só votaria em caso de empate. Os deputados Adjuto Afonso (PDT) e Carlos Alberto (PRB) não estavam presentes na sessão.