04/05/2022

Zona Franca ameaçada>

Um dos órgãos com legitimidade para apresentar, no STF, uma ação direta de inconstitucionalidade contra os decretos que prejudicam a ZFM, a ALE-AM aguarda para sexta-feira a conclusão de um estudo para decidir de que forma atuar na demanda judicial.

Relator

Ministro Alexandre de Moraes é o relator das duas novas ADls apresentadas pelo governo do Amazonas e o Solidariedade contra o decreto do IPI.

103,5 mil empregos

Essa foi a média mensal de empregos gerados pela ZFM durante o ano passado.

Presidente da ALE Roberto Cidade, disse que estuda a melhor fomna de contestar a medida; se com nova ADI ou ‘fortalece’ a ação já em curso

Sessenta e oito dias após o primeiro decreto presidencial que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM) reduzindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aguarda a realização de um estudo para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida do governo federal.

A informação foi dada, ontem, pelo presidente da Casa, Roberto Cidade (UB). A ALE-AM é uma das entidades com legitimidade para questionar os três decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (UB) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). 0 deputado justificou que a demora se deu por conta das alterações feitas desde o primeiro decreto no dia 25 de fevereiro.

“Estamos fazendo um estudo a fundo, preparando uma peça pra ver de qual forma a gente pode entrar ou com outra ação ou na mesma ação para fortalecer os trabalhos. Até sexta-feira, a gente deve ter uma relação enquanto a isso. É importante agente ressaltarque é um tema sensível, e que a gente não pode se ‘afobar’ e entrar com qualquer peça”, disse Cidade. A primeira publicação, do dia 25 de fevereiro, reduziu o IPI em 25% com validade de 30 dias e foi renovada por igual período no dia 31 de março. Antes mesmo de esgotar o prazo, um novo decreto consolidou a ação no dia 14 de abril.

CONCENTRADOS

Para completar o golpe ao modelo Zona Franca, Bolsonaro assinou mais duas medidas no dia 24 de maio: uma zerando o IPI dos concentrados para refrigerantes e reduzindo ainda mais o imposto de forma linear, agora em 35%.

Conforme o presidente da ALE-AM, não será contratado um escritório externo para a produção da peça jurídica que será assinada pela Legislativo estadual. Quem está escrevendo o documento é a própria Procuradoria da Assembleia.

“A gente não quer ter um salvador do pátria que diz que vai resolver isso aqui. Pra gente resolver problema tem vários pontos, a gente tem que saber o que estamos escrevendo”, reforçou Roberto Cidade.

DIÁLOGO ESGOTADO

Vice-líder do governo na ALE-AM, o deputado Saullo Vianna (UB) defendeu as ADls protocoladas pelo governador Wilson Lima (UB) junto ao STF, mas, ao contrário do que defende o chefe do Executivo, o parlamentar disse que já está esgotado o diálogo com o governo federal.

“O primeiro decreto que foi aquela redução de 25% tinha uma validade de 30 dias ou seja não era uma decisão definitiva por isso foi buscado o diálogo. Uma vez que foi feito o novo decreto sem prazo de validade, aí foi quando o governo já acionou pela Justiça”, esclareceu. “Eu acredito que a questão do diálogo já foi vencido e agora o diálogo que precisa existir é no Judiciário para que se possa colocar a nossa realidade e passar o entendimento de como a gente precisa desse modelo”, completou Saulo. O deputado ainda opinou sobre o sorteio do ministro Alexandre de Moraes para a relataria das ações movidas tanto pelo governo do Estado, quanto pelo partido Solidariedade, a pedido da bancada amazonense no Congresso.

“Eu não vejo [a troca do relator] como uma questão de melhorar ou piorar é uma questão de buscar mostrar ao ministro qual a necessidade da Zona Franca e a importância para que eles possam ter esse entendimento de como esse modelo traz benefícios para o Estado do Amazonas e para o Brasil”, concluiu o parlamentar.

Frente a Frente

DEPUTADO ESTADUAL PELO UNIÃO BRASIL Fausto Júnior

‘Ele está interessado em fazer palanque político ’

A ineficiência da nossa bancada federal nesse ponto para que a Zona Franca de Manaus seja defendida, pois a obrigação de, teoricamente, defender a Zona Franca pertence a nossa bancada federal. Aqui não adianta a gente tratar essa questão personalizando o governo federal. Precisamos entender que a bancada de São Paulo tem 70 deputados federais e tem interesse que essas indústrias vão para o Estado deles e a nossa bancada possuía apenas oito. Quem precisa fazer com que haja esse equilíbrio teórica mente seria o Senado e que lamentavelmente temos como coordenador da bancada o senador Ornar Aziz que está achando ótimo fazer com que a Zona Franca seja prejudicada com esses decretos porque vai ter discurso para ele trazer pro Lula aqui no Amazonas. Ele está interessado em fazer palanque político em cima disso.

DEPUTADO ESTADUAL PELO PT Sinésio Campos

‘ Se alguém está fazendo palanque é o Bolsonaro’

Se alguém está fazendo palanque é o próprio Bolsonaro. Se ele quer fazer retaliação ao senador Omar que tem uma posição clara então ele está misturando política partidária com política econômica, são duas coisas distintas. Não estou levando em consideração se o líder da bancada do Amazonas é contrário ao presidente Bolsonaro. Se quer fazer retaliação a quem não é aliado político faça de outra forma, não atinja o povo. Dessa forma está caracterizado que o Bolsonaro é perseguidor de pessoas. Ao invés de perseguir seus desafetos políticos está sendo perseguidor do povo de Manaus e da Zona Franca de Manaus. O governo [do Estado] buscou diálogo e acreditou que o governo federal pudesse rever [o decreto] e isso não aconteceu. E agora ele quer que todos os senadores do Brasil sejam aliados deles. Isso não existe.

FRASE

“E importante a gente ressaltar que é um tema sensível, e que a gente não pode se afobar e entrar com qualquer peça”

Roberto Cidade Presidente da ALE-AM

Manifestação aponta os prejuízos do ataque à ZFM

Manifestação puxada pelo Sinteam, Sind-UEA, ASSUEA e DCE-UEA, em frente à sede do governo do Estado, na manhã de ontem, ressaltou a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), instituição mantida por incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus (PIM). Q ato foi motivado pelos decretos do governo federal que fragilizam o modelo econômico da ZFM.

Para a presidente do Sindicato dos Docentes da UEA (Sind-UEA), Márcia Medina, a participação mais ativa da sociedade é de extrema importância. “Que a sociedade se conscientize da importância da Zona Franca. Nós temos uma questão ambiental emergente. Q mundo fala tanto das mudanças climáticas e a perda de um modelo como esse que protege a área da nossa floresta, terá um impacto ainda maior”, afirmou.

PREJUÍZOS

Márcia Medina alertou que a ameaça à ZFM vai gerar uma cadeia de prejuízos aos amazonenses. “Todo o estado ficará sem os recursos com saída do polo industrial e obviamente não só os trabalhadores da universidade mas como toda essa sociedade será atingida. E essa é a nossa luta, nós precisamos conscientizar. Estamos lutando pela nossa sobrevivência”, afirmou.

Lembrou dos empregos que serão perdidos em Manaus e no interior. “Nós vamos perder empregos e várias famílias ficarão sem seus sustentos. E nós não estamos falando sobre os empregos diretos, mas principalmente do que polo industrial traz indiretamente para cidade e para os municípios”.

“Nós sabemos que as empresas só estão aqui por esses benefícios e não se importarão de ir embora e deixar várias famílias sem a sua sobrevivência. Não é só a universidade a universidade está lutando para permanecer”, completou. Para o presidente do DCE, João Paulo Queiroz, o que afeta a ZFM atinge diretamente a UEA. “É como um efeito dominó que interfere no fomento da UEA. Universidade essa que atende a mais de 14 mil estudantes e mais de 48 municípios”, disse o estudante.

“Temos que defender esses estudantes. Não podemos nos calar diante desse decreto que está tentando esvaziar a Zona Franca. Não vamos nos calar. Esse foi apenas um dos atos que vamos realizar”, defendeu o presidente do Diretório.

FRASE

“Todo o estado ficará sem os recursos com a saída do polo industrial, não só os trabalhadores da universidade, mas toda a sociedade será atingida”

Márcia Medina Presidente do Sind-UEA