28/02/2023

Por Marcelo Peres

Depois de Paulo Guedes, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também ministro da Indústria, pode levar o título do então superministro do governo Jair Bolsonaro (PL) –de persona non grata para o Amazonas.

É de Alckmin a proposta de extinção do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) que daria lugar ao IVA (Imposto de Valor Agregado). E decretaria o fim do modelo ZFM (Zona Franca de Manaus).

Sua sugestão foi apresentada durante um encontro com lideranças da Fiesp (Federação da Indústria do Estado de São Paulo), recentemente. A ideia foi um tiro no pé do próprio vice-presidente da República em função da magnitude que tomaram as suas declarações.

Em seguida à sua fala, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veio a público garantir que ninguém vai prejudicar a ZFM. Disse em alto e bom tom “que a Zona Franca é coisa só minha”, provavelmente um recado ao seu vice para deixar as barbas de molho, não mexendo em temas que só dizem respeito a ele.

Certamente por pressão nos bastidores do Palácio do Planalto, Alckmin veio logo em seguida justificar o seu ato falho. “Jamais vamos prejudicar um modelo de desenvolvimento como a Zona Franca de Manaus. É um projeto bem-sucedido, importante para manter a floresta em pé”, garantiu ele, mas não encontrando a ressonância almejada entre as lideranças políticas e empresariais da região.

Na realidade, a substituição do IPI pelo IVA é uma proposta indecente, só beneficiando os outros Estados, sem levar em consideração o regime diferenciado na ZFM, que hoje tem mais de 500 empresas instaladas e operando em Manaus.

Uma possível extinção do IPI impactará na diminuição da competitividade dos produtos fabricados no Amazonas. Não seria mais vantajoso comprar eletroeletrônicos e uma infinidade de outros itens de vários segmentos taxando a produção local com esse novo tipo de imposto, segundo especialistas.

Mesmo assim, Alckmin amplia suas justificativas. “O Brasil já não suporta tanta carga tributária. Precisa reduzir para fomentar mais investimentos, gerando interesses de outras empresas nacionais e internacionais, que gerariam mais empregos e renda no país”, avalia o vice-presidente.

E como fica a ZFM? Este é o maior questionamento de lideranças da região, preocupadas com as vantagens comparativas. Os argumentos de Alckmin não encontraram boa receptividade, pelo menos no Amazonas. O problema é que o também ministro se esqueceu de citar garantias à manutenção da Zona Franca quando sugeriu à Fiesp a criação do IVA, substituindo o IPI, gerando desconfianças nos representantes do Estado.

Hoje, tramitam no Congresso Nacional duas propostas de reforma Tributária. Uma que unifica cinco impostos e outra que defende a fusão de nove tributos, todas extremamente prejudiciais ao regime incentivado da ZFM.

Saídas

Recentemente, o ex-deputado estadual Serafim Corrêa, um estudioso do modelo ZFM, disse que os impactos seriam menores se o ICMS, relativo aos Estados, e o ISS, dos municípios, fossem unificados nacionalmente.

Outra saída, segundo o economista, seria criar alíquotas diferenciadas para os produtos fabricados na ZFM em relação aos outros Estados, o que daria maior competitividade à indústria da região no mercado nacional e internacional. Ou então, pagar a mesma taxa, mas tendo devolução (restituições). “Isso seria nossa vantagem para eventuais mudanças por conta da reforma”, avalia.

Para Serafim, o Amazonas deve se preparar para enfrentar muitas adversidades durante a tramitação da reforma Tributária. “É um caminho longo que custará muitas horas de discussões. E conciliar tantas reivindicações será um desafio”, avalia ele.

Recentemente, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu um modelo tributário com potencial para trazer prejuízos à ZFM. Ao ser questionado, porém, ele disse que a ideia é “encontrar uma saída” para o modelo, de forma a preservar empregos e renda.

Segundo Appy, a reforma sobre consumo deve ter como base as ideias apresentadas pelas PEC 45 e 110, que tramitam no Congresso Nacional. A primeira sugere extinguir cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS). Já a segunda extingue nove: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-combustíveis, Salário Educação, ICMS e ISS. Todas não dão nenhuma garantia de que a ZFM será preservada.

Coordenada

ZFM é próspera e beneficia todo o Brasil

Ao contrário de narrativas que buscam atacar a ZFM, o modelo é próspero, bem-sucedido, contribuindo muito para todo o Brasil. Anualmente, o Amazonas arrecada aproximadamente R$ 10 bilhões. E recebe muito pouco de toda essa arrecadação federal em impostos.

A Zona Franca também gera empregos em outros Estados, empregando trabalhadores em fábricas de componentes e outros insumos necessários para a indústria em Manaus. Portanto, são falsos os relatos de que a renúncia fiscal gera prejuízos ao país.

O Amazonas reúne a mais rica biodiversidade amazônica. E a criação da ZFM foi importante para manter a floresta em pé (pelo menos 98% da cobertura vegetal ainda estão preservados).

Quando criaram o projeto, os governos militares já avaliavam que o Brasil deveria preservar uma região com tantas riquezas em sua superfície e no seu subsolo. É uma estratégia de futuro que pode se converter em mais desenvolvimento econômico. Explorados de forma sustentável, os insumos regionais representam grandes potencialidades para alavancar a economia, somando-se às empresas industriais instaladas em Manaus.

Fonte: JCAM