23/04/2022

Esgotadas as negociações, caberá agora ao STF decidir se mantém as prerrogativas constitucionais que isentam a Zona Franca das mudanças no IPI. A pressão é grande e vem de todos os lados. Várias lideranças estão no front contra a vigência da alíquota de 25% que prejudica a competitividade das mais de 500 empresas instaladas em Manaus.

O governo do Amazonas já ingressou com uma Adin junto ao Supremo, somando-se aos recursos da bancada amazonense nessa mesma direção. Uma mobilização que reúne principalmente os senadores Omar Aziz, Plínio Valério, Eduardo Braga, além de praticamente todos os deputados federais da região.

Segundo juristas e outras expertises do setor, as medidas de Bolsonaro são inconstitucionais. E acontecem num ano de eleições, pondo em xeque os reais interesses do presidente. Ele teria tomado a decisão como uma contrapartida ao apoio de grandes empresários à sua campanha pela reeleição. Na realidade, o Planalto fere os preceitos garantidos na Constituição que garantem um regime econômico diferenciado no Amazonas, uma região isolada geograficamente do resto do país.

E cujos benefícios fiscais são cruciais para manter a floresta em pé, preservando ainda a rica biodiversidade. No entanto, a equipe econômica negligencia esses fatores.

Fonte: Jornal do Commercio - Frente & Perfil