21/05/2014
O governador do Estado, José Melo (PROS), disse que há um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e com os líderes da Casa para votação, na próxima quarta-feira, do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos.
A declaração foi dada na tarde de hoje, após o governador participar de reuniões com a bancada de deputados federais do Amazonas, com o presidente da Câmara e com o Colégio de Líderes da Casa.
Melo afirmou que ficou acertado entre ele e o presidente da Câmara que a Casa votará as oito medidas provisórias que estão trancando a pauta nesta semana. Paralelarmente às votações, os parlamentares do Amazonas e da base aliada ao governo federal tratarão das articulações para prorrogação, por dez anos, da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio (ALCs).
“Já há um pré-acordo e ele (Henrique Alves) acredita que, na próxima terça-feira, votará o regime de urgência para as prorrogações da Lei de Informática e das ALCs e, na quarta-feira, ele (Henrique Alves) colocará em pauta, sem nenhum problema, a prorrogação da Zona Franca”, disse Melo.
Tramitação
Após a votação, em primeiro turno, da PEC que prorroga a ZFM, ficou acordado que o segundo turno da proposta só seria votado após a prorrogação da Lei da Informática e das ALCs. Segundo os parlamentares do Amazonas, os líderes das bancadas da Região Norte não aceitam a prorrogação por dez anos das ALCs proposta pelo governo. José Melo disse que a prorrogação será articulada também pelo ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Entre as medidas provisórias que serão votadas esta semana está a 644 que, segundo o deputado Átila Lins (PSD), tem uma emenda que prorroga por dez anos as ALCs. “O presidente da Câmara nos informou que fez um acordo para retirar da medida o dispositivo que trata da prorrogação das ALCs porque isso era estranho à medida. Com isso, o relator das propostas apresentadas pelo governo (João maia (PR/RN) apresentará um substitutivo para a prorrogação da Lei da Informática e das ALCs”, disse Átila.
Ele é o relator da PEC que prorroga a ZFM na Comissão Especial e informou que iniciará as articulações para aprovar o texto na Comissão. “Farei os contatos para que a comissão delibere na terça-feira à tarde ou quarta-feira pela manhã para votarmos a PEC na quarta-feira, como anunciou o presidente Henrique Alves”, disse.
Fonte: Portal D24am.com
A declaração foi dada na tarde de hoje, após o governador participar de reuniões com a bancada de deputados federais do Amazonas, com o presidente da Câmara e com o Colégio de Líderes da Casa.
Melo afirmou que ficou acertado entre ele e o presidente da Câmara que a Casa votará as oito medidas provisórias que estão trancando a pauta nesta semana. Paralelarmente às votações, os parlamentares do Amazonas e da base aliada ao governo federal tratarão das articulações para prorrogação, por dez anos, da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio (ALCs).
“Já há um pré-acordo e ele (Henrique Alves) acredita que, na próxima terça-feira, votará o regime de urgência para as prorrogações da Lei de Informática e das ALCs e, na quarta-feira, ele (Henrique Alves) colocará em pauta, sem nenhum problema, a prorrogação da Zona Franca”, disse Melo.
Tramitação
Após a votação, em primeiro turno, da PEC que prorroga a ZFM, ficou acordado que o segundo turno da proposta só seria votado após a prorrogação da Lei da Informática e das ALCs. Segundo os parlamentares do Amazonas, os líderes das bancadas da Região Norte não aceitam a prorrogação por dez anos das ALCs proposta pelo governo. José Melo disse que a prorrogação será articulada também pelo ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Entre as medidas provisórias que serão votadas esta semana está a 644 que, segundo o deputado Átila Lins (PSD), tem uma emenda que prorroga por dez anos as ALCs. “O presidente da Câmara nos informou que fez um acordo para retirar da medida o dispositivo que trata da prorrogação das ALCs porque isso era estranho à medida. Com isso, o relator das propostas apresentadas pelo governo (João maia (PR/RN) apresentará um substitutivo para a prorrogação da Lei da Informática e das ALCs”, disse Átila.
Ele é o relator da PEC que prorroga a ZFM na Comissão Especial e informou que iniciará as articulações para aprovar o texto na Comissão. “Farei os contatos para que a comissão delibere na terça-feira à tarde ou quarta-feira pela manhã para votarmos a PEC na quarta-feira, como anunciou o presidente Henrique Alves”, disse.
Fonte: Portal D24am.com
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