Um acordo firmado entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e os trabalhadores em greve da autarquia garantirá a realização de apenas 30% do volume diário de serviços essenciais. A retomada parcial, que cumpre ordem judicial, não deverá atender à demanda diária, apontam grevistas e a indústria.

O retorno de parte dos servidores ao trabalho foi negociado, na tarde desta quarta-feira, após a decisão favorável da 1º Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, quanto ao recurso impetrado pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).

Segundo avaliação do vice-presidente do Sindicato dos Funcionários da Suframa (Sindiframa), Anderson Belchior, a retomada não resolverá o problema enfrentado pelas indústrias com a paralisação das atividades que afetou a vistoria de mercadorias e inclusão de itens na lista de insumos.

“Ficou decidido que 30% dos serviços do dia serão realizados. No caso de atividades em que não seja possível mensurar uma quantidade de serviços, ficarão à disposição 30% dos servidores. Mas creio que não mudará muita coisa. Pois os 70% dos serviços que não forem realizados irão se acumular dia após dia”, disse.

A negociação entre trabalhadores e Suframa foi motivada pela decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, emitida no final da tarde de terça-feira. A magistrada acatou o pedido de mandado de segurança impetrado pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), no último dia 21, contra a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Em seu despacho, a juíza solicitava que a Suframa retomasse a prestação dos serviços de vistoria de mercadorias, concessão de licenças de importação (LI), análise, acompanhamento e aprovação de projetos econômicos, inclusão de itens na lista padrão de insumos (LPI), habilitação e renovação de cadastros às empresas associadas ao Cieam, e que, para isso, nomeasse uma comissão de funcionários para garantir o cumprimento da decisão.

A juíza ressaltou que a decisão não diz respeito ao movimento grevista. “Aqui analisam-se os prejuízos irreversíveis às indústrias filiadas à Impetrante e a necessidade de dar continuidade aos procedimentos legais inerentes ao Polo Industrial de Manaus”, determinou em sua decisão.

O vice-presidente do Sindiframa ressalta que a decisão não altera o estado de greve da categoria. “Isso só vai postergar a solução. Nossa demanda está no Ministério do Planejamento desde 2009. Não é uma coisa nova. Em novembro do ano passado, fizemos uma paralisação de aviso e nos disseram que em janeiro dariam uma resposta, mas nada aconteceu. A greve continua”.

A Suframa informou, através de sua assessoria de comunicação, que ainda não há nenhuma proposta oficial para negociação com os trabalhadores paralisados.

Porto Chibatão

O Porto Chibatão que, segundo a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), foi interditado terça-feira, vai agravar o abastecimento da indústria e do comércio.

Nesta quarta-feira, a reportagem esteve no local e identificou ao menos um guindaste realizando o descarregamento de um navio. Segundo seguranças do local, o movimento só não estava maior, pois não havia barco.

A interdição foi motivada por irregularidades que colocavam em “risco iminente a segurança e a vida do trabalhador”, segundo informou o auditor Edson Rebouças, responsável pela fiscalização. Seis guindastes tiveram os trabalhos paralisados.

A assessoria de comunicação da companhia informou que vem cumprindo as determinações acordadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e que na terça-feira, durante a fiscalização, reassumiu o compromisso.

Fonte: Portal D24am.com