17/08/2018
Noticia publicada pelo site Valor Econômico
O governo fechou acordo com as
empresas de bebidas, Ambev e Coca-Cola
entre elas, para publicar o decreto que
pode devolver, a partir de janeiro, parte
dos R$ 1,9 bilhão em incentivos retirados
da indústria de refrigerantes da zona
Franca de Manaus, disseram duas fontes
do Congresso e uma do Executivo. O
benefício encolheu para compensar a
desoneração do óleo diesel e ajudar no ajuste das contas públicas.
Mas a publicação do decreto está condicionada à aprovação do projeto de lei
da tributação dos fundos exclusivos de investimento, que renderia R$ 10,7
bilhões no ano que vem. Só assim, diz a fonte do Executivo, será possível
cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que
renúncias de receita devem ser compensadas com a geração de outras fontes
de recursos.
A alíquota de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
incidente sobre o xarope usado na produção de refrigerantes, em Manaus, foi
reduzido, em maio deste ano, de 20% para 4%, entrando em vigor a partir de
setembro. Pelo novo decreto, ficaria num patamar intermediário, de 15%.
Mas esse percentual dependerá de sinal verde do próximo governo, alertam
integrantes da gestão Michel Temer, porque o impacto ocorrerá apenas a
partir de 1º de janeiro de 2019.
Pelo acordo costurado entre o Executivo e o setor de bebidas, os incentivos
continuarão em 4% neste ano, para ajudar a pagar a conta da desoneração do
óleo diesel, feita pelo governo para encerrar a greve dos caminhoneiros em
maio. Com os 90 dias entre o anúncio da redução do benefício e a sua entrada
em vigor, a nova alíquota de 4% será cobrada entre setembro e dezembro,
com aumento de R$ 740 milhões na arrecadação.
A bancada do Norte no Congresso resiste, mas deve apoiar a votação do
projeto de lei da tributação dos fundos exclusivos após as eleições. A proposta
será discutida em duas comissões da Câmara de forma conclusiva, ou seja,
após o aval das comissões, o texto não precisa passar pelo plenário se não
houver recurso.
A indústria de refrigerantes ainda vê com ressalvas a negociação porque não
confia que haverá apoio suficiente para aprovar o projeto de lei neste ano. O
governo já tentou votar o projeto no ano passado e não conseguiu. Segundo o
presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de
Bebidas não Alcoólicas (Abir), Alexandre Jobim, o entendimento é que para a
redução tributária ser retomada em 2019 deve haver previsão na proposta de
Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, a ser encaminhada ao Congresso até
31 de agosto.
Sem o benefício, diz Jobim, há insegurança jurídica e as empresas podem revisar os investimentos, pois o negócio se tornaria economicamente inviável. Isso poderia causar desemprego e prejudicar o desenvolvimento regional. Jobim e os presidentes da Coca-Cola, Henrique Braun, e da Ambev, Bernardo Paiva, foram recebidos no Ministério da Fazenda, em 14 de junho, para mostrar esse quadro.
Como carta na manga para as empresas, o Senado já aprovou projeto para
suspender o decreto presidencial que reduziu os benefícios. A proposta
depende de votação na Câmara. Seu presidente, Rodrigo Maia, já afirmou
que o impacto foi muito grande e que, se o governo não cumprir o acordo e
devolver parte dos incentivos, pautará a derrubada do decreto de Temer.
A Receita Federal, que autuou as empresas de refrigerantes da zona franca
por "planejamento tributário abusivo" e aplicou, só no ano passado, R$ 2,36
bilhões em multas, é contrária ao novo decreto costurado com o setor de
bebidas. O texto também é alvo de resistência de produtores de refrigerantes
e cervejas de outras regiões. Dizem que desequilibra a concorrência.