16/12/2019

Fonte: D24AM

Álisson Castro

Já tramita na Câmara dos Deputados, desde o último dia 2, o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia com 40 ações a serem implementadas no Amazonas. De origem do Palácio do Planalto, o documento originou o Projeto de Lei 6.162/2019, cuja minuta foi assinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e institui o plano regional para período de 2020-2023, voltados a ações e programas aos nove estados da Amazônia Legal.

Para o Amazonas, o plano prevê, entre as dezenas de propostas, o início das obras de recuperação e pavimentação asfáltica da BR-319 (Manaus-Porto Velho), no trecho entre o quilômetro 177,8 e o quilômentro 655,7, “com foco no desenvolvimento regional sustentável da Amazônia Legal”.

Na prática, as atividades voltadas à rodovia federal já iniciaram. Em 20 de novembro, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) publicou resultado de pregão eletrônico para contratar a empresa Castilho Engenharia e Empreendimentos para serviços de recuperação de 86,9 quilômetros da rodovia federal.

Entre as medidas voltadas ao desenvolvimento econômico e infraestrutura, a proposta cita a “realização de obras de recuperação e pavimentação asfáltica da Estrada Zona Franca ZF-7 no distrito agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus; implementação de ações intergovernamentais para infraestrutura do Distrito Agroindustrial de Rio Preto da Eva no Amazonas; zoneamento ecológico-econômico do Amazonas; além de disponibilização de gás natural para ser utilizado como matriz energética no Distrito de Desenvolvimento Regional dos Municípios de Manacapuru e Iranduba”.

Em relação às ações voltadas a economia regional, constam no plano: projeto de arranjos produtivos locais de polpas, de extratos e de concentrados de frutas regionais; promoção do desenvolvimento econômico e social da região do Alto Solimões por meio de projeto de arranjos produtivos locais de artesanato; apoio a produção locais de madeira, móveis e artefatos do Baixo Amazonas e do Alto Solimões; projetos para produção de fécula e farinha de mandioca; além da implementação de projeto de arranjos produtivos locais de base mineral cerâmico-oleiro na região metropolitana de Manaus.

Na área de saúde pública, a proposta do governo Bolsonaro quer a construção de aterros sanitários nos municípios da região metropolitana de Manaus.

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Para os setor de cultura, estão nos planos do governo federal a execução de uma expedição cultural para interiorizar as ações de políticas culturais nos municípios. Outra proposta para o setor cultural são a implantação do Centro Cultural Ajuricaba e do Centro de Cultura Popular do Amazonas e construção de novas unidades do Centro Cultural Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro em municípios do Estado.

O interior deve ser beneficiado ainda com projetos para aviação com a “elaboração de projetos de melhorias e implantações de aeródromos na sede dos Municípios de Amaturá, Codajás, Jutaí, Uarini, Maraã, Nova Olinda do Norte e Pauini”.

Entre as propostas para apoiar produção local de alimentos constam a melhoria da cadeia produtiva na pecuária de corte e de leite nos principais municípios produtores; criação de central de recepção, armazenamento e comercialização do pescado, com o objetivo de zelar pela sanidade animal e de distribuir os produtos de forma a atender Manaus; implantação de entreposto pesqueiro da pesca ornamental; e, implementação de projeto estruturante para o desenvolvimento de ações integradas para atender as necessidades que a atividade requer sem agressão ao meio ambiente.

Estratégias

Embora ainda aguarde a Comissão Temporária, o texto já tramita em cinco comissões como de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação e, por último, Constituição e Justiça e de Cidadania.

A minuta do projeto tem como um de suas diretrizes: alcançar o crescimento econômico sustentado, com foco no ganho de produtividade, a fim de assegurar a redução das desigualdades sociais e regionais e a sustentabilidade ambiental.

Entre as estratégias do plano constam a promoção do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita regional e a internalização da renda gerada como condição necessária ao desenvolvimento; aumento da produtividade das atividades econômicas regionais; integração econômica da Amazônia Legal com o mercado nacional e global; valorização da biodiversidade amazônica como elemento indutor do desenvolvimento regional.

Outras medidas de estratégias citadas são a verticalização da indústria minerometalúrgica, da pesca, da aquicultura e da agropecuária, assim como o incentivo a agricultura de baixo carbono, os serviços ambientais e o uso sustentável dos produtos florestais, madeireiros e não madeireiros, o ecoturismo e o turismo de base local.

Chama atenção outra estratégia citada no projeto: “incentivar o desenvolvimento da pesquisa e da extensão nas universidades públicas e privadas”.