03/12/2021

As especificidades do Mercosul enquanto união aduaneira, os desafios que tais características trazem para o avanço do processo de integração do Bloco, as medidas adotadas pelo Brasil para enfrentá-los, e as negociações em curso para uma ampla reforma do Mercosul. Essas foram algumas das questões apresentadas pela secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Ana Paula Repezza, durante participação em webinar organizado pelo European Centre for International Political Economy (Ecipe) na terça-feira (30/11).

Representando o Ministério da Economia, Ana Paula Repezza explicou que a abertura comercial e a maior integração do Brasil às cadeias globais de valor sempre estiveram entre os principais objetivos da agenda econômica do atual governo, e que a reforma da estrutura tarifária do Mercosul sempre foi vista como fundamental para alcançar essas metas. Nesse contexto, segundo ela, o Brasil tem promovido, desde o início de 2019, discussões entre os membros do Mercosul, com vistas a acordar uma redução horizontal da Tarifa Externa Comum (TEC), o que daria ao Bloco – através do barateamento das suas importações e do consequente aumento da sua produtividade – maior capacidade de se inserir de forma competitiva no comércio internacional.

A secretária também falou sobre como o advento da pandemia da Covid-19 tornou urgente o acesso a produtos estratégicos para o combate à crise sanitária. Considerando que as negociações no Mercosul sobre a redução da TEC ainda estavam em curso, foi necessário recorrer – com base em flexibilidades previstas na normativa do Bloco para situações emergenciais – a reduções unilaterais das alíquotas de importação de um grupo seleto de produtos. De acordo com Ana Paula Repezza, essas medidas, embora temporárias, têm sido renovadas devido à persistência da pandemia e dos seus efeitos.

Para Ana Paula Repezza, apesar do permanente engajamento nas negociações visando a uma redução horizontal e permanente da TEC, o agravamento da crise econômica ao longo de 2021, e, especificamente, das pressões inflacionárias resultantes da pandemia, motivaram a publicação da Resolução Gecex nº 269. A norma reduziu em 10% as tarifas de importação de 87% das linhas tarifárias até o final de 2022, com base no art. 50 do Tratado de Montevidéu, que permite a adoção de medidas extraordinárias para preservar a vida e a saúde humana.

A secretária-executiva da Camex ressaltou a disposição e o interesse do Brasil em dar continuidade à agenda de reforma do Mercosul, destacando a importância de que, mantendo a sua condição de união aduaneira, o Bloco modernize sua estrutura tarifária, aproximando-a dos níveis aplicados pelos países com maior grau de integração ao comércio internacional. “Em que pese as recentes medidas unilaterais e temporárias de redução das alíquotas do imposto de importação, tomadas em uma conjuntura excepcional, o Brasil continuará engajado nas negociações com os demais membros do Mercosul para que se chegue a um consenso sobre a redução permanente e mais ampla dos níveis tarifários do Bloco”, declarou.

Ana Paula Repezza explicou como o processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem incentivado e orientado as políticas do governo destinadas a melhorar – por meio de reformas em diversas áreas – o ambiente regulatório e de negócios do país. Nesse sentido, segundo ela, a agenda de abertura comercial do Brasil – na qual a reforma do Mercosul desempenha um papel central – tem complementado e reforçado as iniciativas implementadas. “A acessão à OCDE tem sido uma das principais metas do atual governo e tem servido como um marco referencial no âmbito do qual se têm desenvolvido iniciativas que promovam a competitividade da economia brasileira, e a atual política comercial está alinhada a esse objetivo”, finalizou a secretária-executiva.

Fonte: Governo do Brasil