22/11/2018

Entre promessas e seus sucedâneos pôs eleitorais há sempre um abismo de frustração quando os eleitos assumem a cadeira da representação. Tem sido assim desde quando inventaram a tal da Democracia, o regime de governo que aguarda historicamente um caminho melhor a ser inventado. Prometer e não cumprir é pior do que mentir, diriam os antigos. Nosso modelo ainda ensaia os primeiros passos, embora seja campeão nos desencantos. Nunca a classe política foi tão desacreditada. Também pudera! Os resultados das urnas confirmaram isso ao despachar para o limbo grandes caciques da chamada velha política. E o que esperar dos novos ares representados por figuras que surpreenderam a nação e os estados. Esperar, nesse contexto, não é aguardar passivamente a realização do que foi prometido. Tem sido assim e assim não tem funcionado. Ao menos no raio do alcance das entidades que representam o setor produtivo. Por isso, o esperar agora deve se confunde com o mobilizar, acalentando a ideia do protagonismo. Definir essa palavra é fácil, aplicá-la efetivamente na configuração de poder que a política representa é o que tem sido complicado. Por isso, vale a pena refletir sobre essa nova constelação de poder. E colocar à mesa as pedras disponíveis para o tabuleiro da discussão, a começar com a palavra de quem paga a conta.

Aplicação transparente dos recursos

Uma rápida olhada nos Indicadores Industriais da Zona Franca de Manaus, onde estão listados quem produz, por polos e segmentos, o que é produzido com destaque e o tamanho da riqueza que é gerada, quem se apropria dela, entre outros números eloquentes. Precisaríamos alinhar com outros segmentos institucionais para detalhar quantos empregos diretos e indiretos estão sendo gerados em Manaus, e quantos eram antes da crise sem precedentes que a má política nos impôs. E mais: quantos são assegurados na região a partir dessa economia que utiliza parte dos 8% de incentivos que a Suframa administra em toda a Amazônia Ocidental, além do Estado do Amapá. Os indicadores, se produzidos em conjunto com outras entidades setoriais, poderiam calcular o volume de empregos criados a partir de Manaus, quando são distribuídos os itens fabricados no polo industrial. Números que falariam por si a confirmar os acertos de nossa economia. Nos indicadores estão os volumes de recursos destinados ao Estado, mas não estão detalhados os valores e instituições que os aplicam, centavo a centavo. Essa contribuição para os fundos de turismo, Interiorização do desenvolvimento, fomento de micro e pequenas empresas, qualificação académica e promoção social, fica a sugestão, deveria ter funcionando seus Conselhos de acompanhamento, pois os recursos foram criados para gerar benefício à sociedade.

Fundos da competitividade

Por que não recorrer à justiça para que seja rigorosamente aplicado 5% dos impostos pagos pelas empresas num fundo que poderia chamar-se de Fundo da Competitividade, onde o poder público, em vez de gastar de forma perdulária os recursos para a sociedade, recolhesse deste volume um percentual para infraestrutura que iria conferir competitividade à economia estadual. Não temos Porto público, a energia é cara e mal distribuída, ainda padecemos apagões que impõem as sequelas de prejuízos causados por essa gestão precária na melhoria dos serviços. Além disso, a comunicação é frágil, precária e cara. Obviamente que este fundo carece de gestão compartilhada e competente para não repetir o desvio de finalidades que alguns fundos ainda sofrem. Balizamento dos rios, dragagem dos leitos, ou seja, construção efetiva das hidrovias, são tarefas inadiáveis, além do investimento na integração rodoviária com o resto do país.

Desburocratização federal

Está na hora de exigir o redimensionamento da função do Conselho de Administração da Suframa, que deveria ser o lócus de decisão dos problemas e desafios que hoje Brasília administra. Não faz sentido uma contrapartida fiscal como a ZFM ser transformada em exportadora líquida de recursos, se a Constituição autoriza os incentivos com a explícita justificativa de redução das desigualdades regionais. A ideia de juntar ministérios é, em princípio alvissareira, na linha de reduzir o tamanho do Estado, cargos de confiança dos bacanas e desconfiança do contribuinte. Entretanto, a Suframa tem mostrado a competência de seus técnicos para reduzir as mazelas da interferência federal. Não faz sentido, entretanto, que burocratas de Brasília decidam o que pode e o que não pode ser produzido no Amazonas. Esse jogo tem que ser brecado. Está na Constituição definido o que não pode ser produzido com incentivos. Por que conferir poderes à burocracia acima do que determina a Lei Maior do País, para um estado que tem apenas 0,6%dos estabelecimentos industriais do Brasil?

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 22.11.2018