O presidente da Abinee, Humberto Barbato, manifestou sua grande preocupação com a votação da PEC 506/10, que deverá ocorrer nesta terça-feira (18) na Câmara dos Deputados, em Brasília, e que propõe a prorrogação por 50 anos dos incentivos à Zona Franca de Manaus.

Para Barbato, tratar da renovação da Zona Franca, sem considerar prorrogação da Lei de Informática, promoverá um grande desequilíbrio na produção de bens TIC em todo o território nacional.

"Se a prorrogação não acontecer, as empresas que estão sob o guarda-chuva da Lei de Informática perderão a capacidade de competir, sendo obrigadas a se transferir para outros países, causando prejuízos incontáveis aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e à geração de emprego e renda", disse Barbato.

Segundo ele, há um grande número de empresas localizadas em polos industriais distribuídos por todo o país e que não sobreviveriam sem os incentivos da Lei de Informática. “É o caso do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco”, lembrou o presidente da Abinee. Ele destacou que também que os estados do Ceará e Rio de Janeiro perderiam recursos de P&D.

Para Barbato a importância da Lei de Informática pode ser medida pelos dados da própria Secretaria de Política de Informática (Sepin), que aponta que entre 1993 e 2011 - período de pleno funcionamento da Lei de Informática - o número de empresas incentivadas aumentou de 150 para 500; o faturamento dessas companhias passou de R$ 8,4 bilhões para R$ 30 bilhões; o número de empregos diretos saltou de 32 mil para 126 mil; os investimentos em pesquisa e desenvolvimento cresceram de R$ 200 milhões para R$ 1 bilhão; e o número de pesquisadores no País subiu de 2,6 mil para 8 mil.

Barbato ressaltou que a Abinee não é contra a Zona Franca de Manaus. “O que buscamos é igualdade nas regras para fomentar a competitividade e o progresso científico e tecnológico no País como um todo, sem a introdução de desequilíbrios regionais artificiais”, concluiu.

Fonte: Abinee