Talvez não por coincidência, um novo artigo foi publicado criticando a Zona Franca de Manaus, desta vez pelo economista do BNDES Marcelo Miterhof, no jornal A Folha de São Paulo. Cabe mencionar que críticas construtivas são sempre bem vindas e nos ajudam a aprimorar o modelo. Entretanto, esta em particular não aparenta pertencer a esta tradição.
O "ilustre" economista critica três itens em particular: poucos resultados de P&D na indústria de eletro-eletrônicos, a inexistência de imposto de renda na Zona Franca desestimularia investimentos em P&D de acordo com a Lei do Bem e o setor de eletro-eletrônicos no PIM gera empregos com remuneração muito baixa. Segundo o autor, estes três itens deveriam causar uma reflexão a respeito do atual modelo. Comento a seguir a respeito de cada um.
Primeiro, o autor menciona o faturamento de R$34,6 bilhões do setor de eletro-eletrônicos e indica que as empresas do segmento teriam a obrigação de aplicar 5% de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento. Caso ele tivesse se incomodado de ler a legislação da Zona Franca, saberia que os 5% somente são devidos para bens de informática e não eletro-eletrônicos como um todo. Dado que bens de informática compõem apenas 20% deste faturamento, o autor estimaria que R$1,7 bilhões é aplicado em P&D, quando este valor na verdade está mais próximo de R$350 milhões. Óbvio que, se ele procura resultados para R$1,7 bilhões e a verdade é que apenas R$350 milhões são gastos, ele se decepcionará. A pergunta que fica é se ele cometeu um "erro" matemático ou foi excesso de "criatividade".
Segundo, o autor informa que a Zona Franca não paga imposto de renda.  Essa afirmação simplesmente não é verdadeira. Há um incentivo parcial na ZF; quando no Brasil se paga 34% de IR/CS, na Zona Franca em alguns segmentos se paga 16,5%, o mesmo no norte e nordeste todo (surpreendentemente não mencionados). Curioso que tal informação escape a um economista do BNDES.
Terceiro, o autor considera a média salarial do setor de eletro-eletrônicos (R$3.208) muito baixa, e suporta tal evidência com a média do pólo de duas rodas da ZF (R$4.702). Entretanto, uma rápida consulta ao site da FIESP mostra que a média salarial da indústria no estado de São Paulo é de R$2.287; ou seja, num setor "ruim" da ZF se ganha 40% mais do que na média da indústria de São Paulo. No segmento de duas rodas a remuneração na ZF é mais que o dobro da paulista.  Nada mal para a Zona Franca...
Com tantos erros fáticos e dados manipulados, não é surpresa que o BNDES não compreenda a Amazônia e portanto não apareça por aqui. Apenas como exemplo, o BNDES assumiu a gestão do Fundo Amazônia em 2009, recursos advindos de doação para a Amazônia da Noruega. Além de engolir 3% ao ano em taxa de administração (altíssima comparada a qualquer instituição de mercado), ele decidiu como sede do Fundo Amazônia não Manaus, não Belém, mas... Rio de Janeiro.  Suspeito que administrá-lo a partir da praia de Ipanema deva ser realmente mais agradável do que na mosquitarada amazônica.  Só não é o certo.
Existem, é claro, críticas legítimas à Zona Franca de Manaus. Nossos economistas estão certamente prontos a debatê-la em busca de melhorá-la. Entretanto, é preciso que ao menos as críticas sejam baseadas em informações corretas. Cada um tem o direito a suas próprias opiniões, mas não a seus próprios dados.