23/04/2022

Motor da economia do Amazonas, responsável por mais de 100 mil empregos diretos, e segundo os especialistas um total de 500 mil entre diretos e indiretos, o modelo ZFM, amparado em incentivos fiscais não prejudica o desenvolvimento da indústria brasileira.

Promessa

Presidente Jair Bolsonaro prometeu no dia 9 de março rever o decreto que reduz o IPI em 25%. Contudo, há uma semana tornou a medida permanente.

R$ 158,6 bilhões de reais

Esse foi o faturamento do PIM em 2021. O que representa 28,21% do valor de 2020.

Economistas ouvidos por A CRÍTICA afirmam que manutenção dos incentivos fiscais à ZFM fortalece a produção industrial do País

Com um faturamento anual de quase R$ 159 bilhões, no ano passado, e uma média mensal de 103 mil empregos diretos gerados, a Zona Franca de Manaus (ZFM) fortalece a economia brasileira, impulsiona o Produto Interno Bruto (PIB) do setor produtivo, estimula o desenvolvimento regional e integra a Amazônia, a região com o maior acervo ambiental do planeta, ao resto do País.

Economistas ouvidos por A CRITICA desmontam a tese defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o modelo ZFM, alicerçado em incentivos fiscais, impede o que ele classifica como processo de reindustrialização do País.

O debate desse tema ocorre no momento em que o Polo Industrial de Manaus (PIM) é atingido por decretos sucessivos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduzem em 25% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para todo o país, sem diferenciar a ZFM. E que a médio e longo prazos lhe tira as vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Para a economista Denise Kassama, a ZFM tem que ser entendida como uma zona de exceção tributária. A economista explica que nos governos anteriores o modelo também sofria solavancos, mas que os questionamentos eram voltados mais a setores específicos do Polo Industrial.

EM XEQUE

Segundo ela, a diferença é que agora o governo do presidente Bolsonaro mina o modelo industrial como um todo, colocando em xeque os empregos e a renda de municípios do interior e de Manaus.

“Já existe uma gama de estudos que comprovam que a Zona Franca não é prejudicial ao País. A renúncia fiscal não prejudica a receita do Brasil e além disso, ela é uma grande geradora de emprego que a gente está precisando no momento”, disse Kassama.

O advogado e economista Farid Mendonça prevê que caso as empresas deixem o Polo Industrial de Manaus (PIM) por causa da quebra de competitividade ocasionada pela redução do IPI, a maioria delas não vai se instalarem outras partes do Brasil, optando, segundo ele, pela saída definitiva do País.

"Essas fábricas não vão para outras partes do Brasil. Elas vão para o exterior, vão para fora. O que vai consequentemente criar uma dependência maior do Brasil em relação às importações. O custo [de produção] vai até aumentar. A manutenção da Zona Franca de Manaus é benéfica”, constata Mendonça.

DEGRADAÇÃO

Ainda na opinião do economista, a ausência dos empregos criados pelas variadas indústrias instaladas em Manaus pode vir a provocar uma degradação social e ambiental muito grande. Ele faz um prognóstico de que a perda dos 500 mil empregos diretos e indiretos gerados pela ZFM pode aumentar a influência do tráfico de drogas no Estado.

“Isso pode afetar a própria arrecadação do Estado do Amazonas e o ICMS principalmente, o ICMS caindo, também vai afetaras políticas públicas, ou seja, a população será duplamente penalizada, vai perder grande parte da sua renda direta e vai perder diversas políticas sociais”, analisou.

No último dia 16, em entrevista ao A CRÍTICA, o doutor em desenvolvimento e professor aposentado de Economia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), José Alberto da Costa Machado, disse que não é apenas o Brasil que adota uma política tributária diferenciada para atrair investimentos para regiões desiguais. “Isso é uma política comum em todos os grandes países que têm desigualdades econômicas no seu território para desenvolverem uma determinada região. Aí, isso é uma política comum dos grandes países como China, Alemanha, Estados Unidos, e em todo mundo”, demonstrou.

COISA PEQUENA

O economista também explicou que o PIM representa apenas 1,5% do PIB brasileiro. “Ou seja, é uma coisa muito pequena para criar problema para economia brasileira, uma economia com PIB tão gigantesco não poderia ser atropelado, criar problema por uma economia do tamanho da nossa que é de 1,5%. E mais. Quando falamos da indústria especificamente, essa questão é mais séria porque a participação da indústria de transformação do Amazonas é em torno de 3,1% do total das indústrias brasileiras”, explicou.

Ele ressaltou, contudo, que apesar de “diminuta”, a indústria do Amazonas é a que mais agrega valor ao PIB. “Em 2019, a nossa indústria aqui agregou 26,3% enquanto no resto do Brasil foi apenas 12%. Ou seja, apesar de pequena, o impacto que a nossa indústria tem na indústria nacional é de quase três vezes mais agregação de valor do que o resto da indústria nacional”, disse.

Comentário

Marcelo Seráfico DOUTOR em sociologia

‘Vivemos um momento delicado ’

Existe a hipótese de que a saída da indústria da Zona Franca, principal geradora de emprego, vai provocar uma corrida para a exploração dos recursos naturais. É uma coisa que precisa ser provada. Antes da existência das indústrias as pessoas habitavam aqui e não ocorria essa devastação. Não ocorria por vá rias razões, dentre as quais, o custo de produção. Quando ocorria a exploração, ela era numa escala pequena por conta da demanda. Para produzir e comercializar móveis, por exemplo, é necessário um volume muito grande de recursos investidos em logísticas.

O que é possível dizer que aumentará e aí sim, mas não como uma coisa natural. Esse processo de degradação ambiental pode aumentar e é muito provável que aumente por conta de uma indução, inclusive do governo federal a este ti pode atividade que tem a ver com a redução do controle ambiental e com o estímulo ao garimpo, inclusive ao garimpo ilegal.

O estímulo à mineração em terras indígenas e a exploração florestal. Estamos vivendo um momento muito delicado pelo fato de que de um lado você tem um governo que assumidamente se opõe à manutenção dos incentivos fiscais que mantém as empresas transnacionais atuando aqui no Amazonas e esse mesmo governo leva em frente práticas de liquidação da legislação ambiental.

Blog

Denise Kassama ECONOMISTA

A Zona Franca foi criada para trazer desenvolvimento, gerar emprego aqui no Norte que é uma região isolada. Teve êxito neste sentido. Ainda há uma dependência econômica muito grande do Amazonas em relação à Zona Franca de Manaus, infelizmente. Isso aí eu diria que é uma incompetência histórica do Amazonas de não ter outras matrizes econômicas, mas hoje ela é vital aqui. Não só para a cidade de Manaus, mas para os municípios também porque parte da arrecadação tributária é dividida entre os outros municípios, no caso do ICMS. A perda deste vetor econômico pode ser ruim para todo o Amazonas de uma forma geral. Na prática, o governo Bolsonaro está facilitando a importação de produtos que competem com a Zona Franca e que gera emprego lá na China e não gera aqui”, disse.

Pontos

Unhas de questionamento

X Ação eleitoral

X Vice da Câmara, deputado Marcelo Ramos questiona decreto por via eleitoral.

X PDLs contra decreto X Diante das incertezas, a bancada amazonense apresentou projeto de decreto legislativo para revertera redução.

X ADIs

X Governo do Estado recorre ao Supremo pela ZFM.

PL cria mandato para a Suframa

Hoje o superintendente da autarquia é indicado pelo presidente da República e pode ser retirado do cargo a qualquer momento

Após o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstrar que não vai recuar da redução em 25% do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputa- do federal Marcelo Ramos (PSD) apresentou projeto de lei para dar autonomia funcional à Superintendência da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Pelo PL, o superintendente da Suframa continuará a ser nomeado pelo presidente da República, entretanto, para um mandato de quatro anos, cuja nomeação terá que ser feita a partir de uma lista tríplice nos moldes da escolha do procurador geral do Ministério Público Federal (MPF).

O PL propõe que o presidente só pode exonerar o superintendente em caso de acometimento de doença comprovada por um laudo médico; depois de condenação transita- da em julgado e quando houver conflitos de interesse.

Na justificativa, Marcelo Ramos argumenta que nos últimos governos o comando da autarquia federal tem sofrido mudanças mudanças ao sabor da conveniência política partidária do Presidente da República.

“O projeto de lei que trazemos à apreciação do Congresso Nacional busca justamente frear essa indevida e perniciosa intromissão, que, além de violar norma legal expressa, atua contra o interesse público. A troca de direção da Suframa geralmente tem acontecido ao arrepio dos reais interesses da população amazônica”, escreve o parlamentar.

Fonte: Acrítica