25/10/2018

*Augusto Barreto Rocha

Tecnologia e inovação tecnológica são palavras mágicas que atraem muito capital no mundo inteiro. Países monitoram freneticamente suas empresas inovadoras e desenvolvem constantemente mecanismos de estímulo para criar, incrementar e ampliar suas organizações que atuem neste setor. Universidades, institutos de pesquisa e empresas competem no mundo todo para fazer com que novas tecnologias prevaleçam e seus pesquisadores e projetos alcancem mercados globais. Para tal, cientistas possuem portas abertas para imigração em todo o mundo desenvolvido e não faltam orçamentos para novas tecnologias que tenham potencial de alcançar o mercado global.

Fazer Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) é uma atividade rentável e importante. Alguns países e instituições se destacam, como os EUA, Alemanha, Japão e diversos outros países tentam seguir os seus passos, como a Coreia ou a China. Para exemplificar positivamente, apenas de um instituto de pesquisas norte-americano, o MIT, saíram 32 mil empresas, permitindo criar 4,6 milhões de empregos e gerando cerca de US$ 2 trilhões por ano em vendas, com 90 laureados por Prêmios Nobel. É uma ambição global espelhar estes números. Por isso, empresas privadas, como a Coreana Samsung, em 2013, já possuía 5.500 doutores em seus quadros.

No Brasil, após um modelo atrapalhado de reserva de mercado (de 1984 a 1991), onde as empresas nacionais foram isoladas da competição global, nossa musculatura empreendedora ficou ácida, sem a capacidade de competir com outros países. Durante o Governo Collor, este modelo foi abolido e houve uma quebradeira do setor tecnológico nacional, que não estava pronto para uma abertura tão rápida. Passado o desmonte, a Lei de Informática visava um investimento compulsório em P&D. Entre 1993 e 2015, por meio de uma renúncia fiscal de R$ 46 bilhões, esperava-se a construção de uma capacidade moderna de competição com os mercados globais, o que não aconteceu.

A lógica podia ser engenhosa, mas foi ineficaz e ineficiente. Segundo estudo, do qual fui um dos autores, publicado em livro, na semana passada, o resultado na Zona Franca de Manaus entre 2006 e 2014 foi um total de R$ 217 milhões indevidamente renunciados pelo governo e R$ 156 milhões alocados nas obrigações de investimento pelas empresas que podem ter sido ineficientemente convertidos em salários, equipamentos e demais despesas de P&D. Ademais, em outro estudo de Cavalcante (coautor da publicação supramencionada), publicado em 2017, sobre 311 projetos executados e avaliados entre 2011 e 2013, apenas 5,8% foram eficientes.

Este diagnóstico deveria servir para mudar a forma de atuação. Em qual direção? Com um maior uso das instituições locais de inovação, porque multinacionais já sabem como fazer! Elas sequer precisam de incentivos, como já demonstrado no início do texto. Na região de Manaus, segundo dados do CNPq (2016), o Amazonas possui entre 8 e 16 doutores a cada 100 mil habitantes. Nas Engenharias o número é abaixo de 8. São Paulo possui mais que 56 Doutores a cada 100 mil habitantes em qualquer das áreas. Comparação importante quando se pensa em P&D. O grande desafio é capacitar o nosso meio científico a pesquisar e estimular o empreendedorismo, algo contrário a tosca ideologia reinante. Ou seja, a solução é aportar mais recursos para estímulo ao mercado e ao meio científico local. Por isso me causa profunda estranheza observar um projeto de alteração da atual legislação, facilitando ainda mais que a empresa gaste o recurso de P&D alocado pela Lei de Informática, como bem entender e até mesmo longe do Sistema Local de Inovação. Isto é um contrassenso ao espírito da legislação. E qual o caminho? O caminho certamente não é o que está proposto pelo MDIC/Suframa.

A alternativa, em meu entendimento, seria estimular maior participação das universidades, institutos e empresários locais a utilizarem os recursos da Lei de Informática, desestimulando os institutos de grandes empresas, porque as grandes empresas não dependem de incentivos para pesquisar, pois elas já fazem isso naturalmente. É preciso criar elementos de correção para o sistema local de inovação, estimulados e capacitados por quem já sabe como fazer, por meio, por exemplo, da construção de escritórios de gestão de projetos nas universidades, pois hoje se deseja que professores deem aulas na graduação, aulas de pós graduação, façam atividades de extensão, atividades de burocracia e pesquisa… Impossível fazer tudo com competência e com a profundidade necessária para a inovação. Neste contexto, empreender vira um pecado. Em projetos de pesquisa, ainda se quer que toda atividade burocrática seja conduzida por professores. Teriam que ser Super-homens e não pesquisadores (impossível acontecer isso em uma Universidade global de ponta).

A correção seria a criação de interfaces, como Parques Tecnológicos (privados!) ou suporte para os Institutos Tecnológicos (privados!) para que eles realizassem a interação com o setor público (Universidades) e investidores (Venture Capital). Ou seja, um caminho completamente diferente do que está posto pelo governo, mas o mesmo caminho já trilhado nos países desenvolvidos. Por que será que sempre escolhemos um caminho que nos leva ao atraso?

(*) professor da Ufam e empresário