02/07/2021
Fonte: Folha de S. Paulo
Gabriel Kanner
A nomeação de Paulo Guedes como ministro da Economia foi um alento para todos os liberais do Brasil, que há décadas sonhavam com um ministro que defendesse com convicção os pilares do liberalismo e que tivesse coragem para implementar as profundas mudanças que colocariam nosso país no rumo do crescimento econômico.
Eu sempre fui um admirador de Paulo Guedes. Desde que assumiu como ministro, cada discurso ou entrevista sua sempre soou como música para todos aqueles que acreditam no desenvolvimento do Brasil, na retomada dos investimentos e na geração de empregos e oportunidades para quem mais precisa.
É evidente que a realidade do jogo político em Brasília impõe dificuldades colossais para transformar o discurso em prática, e olhando por esse prisma, Paulo Guedes fez o possível para conquistar vitórias para a agenda liberal. E é exatamente pela convicção com a qual sempre defendeu o liberalismo, que muitos (a maior parte da classe empresarial e nomes como Dr. Ives Gandra Martins e os ex-secretários da Receita Federal Marcos Cintra e Everardo Maciel) não entenderam a reforma proposta por ele.
O que está sendo proposto é uma reforma que visa aumentar a arrecadação do governo e que inevitavelmente penalizará os empreendedores brasileiros, o oposto do que prega o liberalismo.
Começando pelo que há de positivo na proposta, a correção da tabela do IRPF com ajuste da faixa de isenção para R$ 2.500 é absolutamente justa e necessária. O problema começa a partir da solução que o governo buscou para fazer este ajuste. Idealmente, a faixa de isenção seria ampliada e a compensação viria da redução de gastos do governo, através de uma corajosa reforma administrativa, incluindo a alta casta do Judiciário, e as privatizações. Porém, a solução proposta foi tributar justamente o oxigênio que move a economia —os dividendos dos investidores.
Atualmente, a carga tributária sobre o lucro das empresas é de 34% (25% IRPJ + 9% CSLL). Essa carga já é maior do que a de todos os países da OCDE. Caso a proposta do governo seja implementada, com redução de 5% do IRPJ e um novo imposto de 20% sobre dividendos, a carga total passaria a ser de 43%. Muitos falam que os países da OCDE tributam dividendos, e, portanto, nós deveríamos fazer o mesmo. Contudo, além da nossa carga atual (sem dividendos) já ser maior do que dos países que tributam dividendos (e portanto a diferença será ainda maior com a reforma), essa comparação é um tiro no pé.
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O Brasil é um país pouco capitalizado. Temos uma economia emergente, que precisa de incentivo e de um ambiente favorável para atrair investidores. Se quisermos um país próspero, não podemos asfixiar a circulação dos investimentos com uma alíquota pesada de 20%. É pior ainda quando o objetivo é aumentar a arrecadação, que inevitavelmente acontecerá. Nossa carga tributária já ultrapassa os 35% do PIB. É inaceitável tributar ainda mais a população brasileira e, ao mesmo tempo, afugentar aqueles que querem arriscar seu dinheiro no Brasil.
Como bem disse o professor Marcos Cintra, “o fato é que quando uma empresa decide investir no Brasil ela olha o conjunto, o risco, a insegurança jurídica. Mas olha como um ponto positivo o fato de que não tributamos dividendos. Isso é muito sério e torna essa medida inoportuna no momento em que se pretende a retomada da economia e da superação da pandemia”.
Esperamos que a forte reação a essa proposta faça com que ela evolua para atender ao que deveria ser o único objetivo de uma reforma: simplificar nosso sistema tributário e facilitar a vida dos empreendedores. Do jeito que está, estamos fazendo justamente o oposto.
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