15/02/2022

Constantes ameaças põem em risco as vantagens fiscais do projeto Zona Franca de Manaus (ZFM), provocando instabilidade às atividades socioeconômicas regionais e proporcionando profunda insegurança jurídica e incertezas futuras. Defendemos esse projeto de desenvolvimento e não cansamos de afirmar as vantagens geradas para todo o país.

Os críticos ao modelo precisam ter consciência de que a ZFM é primordial para a economia de toda região da Amazônia Ocidental. O enfraquecimento trará consequências devastadoras, pondo em risco a permanência dos investimentos locais e a manutenção de cerca de 600 mil empregos em todo o Estado.

O modelo é de suma importância para o desenvolvimento do país, para a geração de externalidades positivas como, por exemplo, a preservação do meio ambiente. Qualquer obstáculo criado para prejudicar a ZFM não afetará apenas a economia do Amazonas e parte significativa do comércio dos demais estados da Amazônia Ocidental, também eliminará milhares de empregos em todo o país, provocando a migração de parte desses trabalhadores para estados mais ricos, que não terão capacidade de absorção desse contingente no mercado de trabalho, assim como outra parte irá para atividades extrativas em busca de sobrevivência, aumentando o desmatamento.

Sem dúvida, a ide ia gestada no governo federal via Ministério da Economia (ME) de reduzir linearmente as alíquotas do imposto sobre Produtos industrializados (IPI) de 15% a 30% causará transtorno ao Polo industrial de Manaus (PIM), inviabilizando a economia do Amazonas. Na última sexta-feira, em reunião com entidades da indústria da ZFM e o ministro Paulo Guedes, foi proposta a elaboração de uma lista com todos os produtos fabricados no PIM, que seria enviado ao ministro com o pedido de exclusão de tal medida.

À primeira vista, pode parecer uma boa solução para excluir a produção da ZFM dessa redução de alíquota do imposto, mas alerto que é preciso ter bastante cuidado para não ocasionar um engessamento produtivo do nosso parque industrial, impedindo a viabilidade de outros produtos serem aqui produzidos. A não ser que haja uma compensação por parte do Governo do Estado, por meio do imposto sobre Circulação de Mercadorias (1CMS), para aqueles produtos que tiverem suas alíquotas de IPI reduzidas e que no futuro possam ser adicionados ao nosso rol de produção. Entendo que a geração de emprego, renda, desenvolvimento socioeconômico e preservação de recursos naturais não podem ser desprezados sem graves consequências as economias regional e nacional.

Se mais resultados positivos não foram alcançados pelo modelo deve-se, indubitavelmente, ao abandono por parte do governo federal das ações complementares à concessão dos incentivos fiscais que tornariam competitiva a região, como por exemplo, a falta de investimentos em infraestrutura. A ZFM promove substituição de importações e incentiva a indústria de componentes de outros estados, aquecendo a economia e adensando a cadeia produtiva nacional.

Antonio Silva

Presidente do Sistema FIEAM