31/12/2022

Márcio Holland

Professor na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP), onde coordena a Pós-Graduação em Finanças e Economia (master)

Nos últimos quatro anos, a economia brasileira foi abalada pelas constantes ameaças às instituições e à democracia, pelo desprezo à política educacional e de saúde pública, pelo desmonte das práticas de controle do meio ambiente e pela desconfiguração dos programas de transferência de renda às famílias mais vulneráveis. De sobra, estamos herdando grandes desafios com a destruição do arcabouço fiscal.

No curto prazo, a atividade econômica deverá passar por um período de acomodação em função do ciclo recente de aperto monetário e do quadro inflacionário. A desaceleração da economia poderá ser ainda maior a depender do apetite do novo governo pela expansão fiscal. Se, de um lado, a expansão de gastos públicos pode gerar aumento de demanda agregada, por outro pressiona preços e coloca mais lenha na fogueira das altas taxas de juros por período mais prolongado. O cenário base para 2023 é de crescimento econômico abaixo de 1%, depois de desempenho em torno de 3% previsto para 2022. A taxa de desemprego deve se manter em níveis elevados e há alta probabilidade de a taxa de inflação fechar acima do teto da meta inflacionária, que é de 4,75%, pelo terceiro ano consecutivo.

O ambiente internacional tende a comprometer ainda mais esse cenário, conforme vem se desenhando o alto risco de recessão econômica nos Estados Unidos e menor ritmo de crescimento na Europa, em contexto de normalização das políticas monetárias nestas economias. Mesmo recuperando um pouco suas atividades, a China tem perdido a capacidade de subsidiar os ciclos de expansão mundial. Como resultado, é esperado menor ímpeto nos preços das commodities. Mais um motivo de preocupação para as autoridades econômicas brasileiras.

Nesses termos, é fundamental que 2023 seja ano de concertação. É preciso promover consolidação fiscal, amigável aos desafios sociais, mas com determinação de responsabilidade fiscal. A expansão de gastos públicos deve ser a menor possível para atender a demanda pela manutenção do Bolsa Família em R$ 600, mas com a obrigação de rever o desenho do programa que foi completamente desconfigurado pelo atual Auxílio Brasil. Diferentemente do que pensam muitos, os gastos públicos brasileiros são pouco efetivos. A aprovação de um novo arcabouço fiscal não pode ser procrastinada e deveria se basear na regra atual de teto de gastos, com pequenas correções.

O ano de 2023 deve ser dedicado a reestabelecer a confiança na economia brasileira, nas instituições e na democracia. Entre essas instituições vale o reforço às regras já estabelecidas como privatizações e reforma trabalhista, a boa governança corporativa das empresas estatais, segundo a lei 13.303/2016, além da promoção das reformas tributária e administrativa e de medidas para aumentar a integração do Brasil com as cadeias globais de valores. Tentativas voluntariosas de expansão de crédito subsidiado, desonerações seletivas e programas de vultosos investimentos públicos seriam um tiro no pé da confiança na economia.

O controle rigoroso dos gastos públicos com a estabilização do endividamento do governo é peça central para a sustentação do crescimento econômico de modo genuíno. Além de atuar nessa direção, e de eleger as reformas tributária e administrativa como centrais, o governo eleito faria um gol de placa se apresentasse um plano de desenvolvimento sustentável para a Amazônia brasileira.

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