10/04/2025

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) realizou, nesta quarta-feira, 09/04, a sua 340ª Reunião de Diretoria. O encontro foi conduzido pelo Presidente Executivo, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, que recebeu o Superintendente Adjunto Executivo da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Luiz Frederico Aguiar, para a apresentação do programa Zona Franca Mais ESG (ZFM+ESG) e das propostas que o Amazonas deve levar à COP 30, que será realizada este ano, no estado do Pará. A reunião também contou com a participação, por videoconferência, do Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Gustavo Igrejas.

Durante sua participação, Gustavo Igrejas prestou esclarecimentos sobre a solicitação feita pelo CIEAM relacionada à tributação incidente sobre as embalagens fornecidas para a indústria instalada no Amazonas.

Em seguida, Luiz Frederico Aguiar detalhou os objetivos do programa ZFM+ESG, ressaltando que o foco está em incentivar práticas sustentáveis entre as empresas da Zona Franca de Manaus, sem impor penalidades às que não conseguirem cumprir as metas propostas. “A ideia é tornar as empresas da Zona Franca mais voltadas para práticas sustentáveis. Não haverá penalidades para quem não atingir as metas, que são de fácil aplicação, como a designação de um responsável para a gestão do programa, a elaboração de um Plano de Ação e a produção de um Relatório de Implementação”, explicou.

O superintendente também informou que algumas empresas já formalizaram sua adesão à iniciativa. Entre as primeiras a integrar o programa estão: BIC da Amazônia, Visteon Corporation, Impram, Technos, PST, Tutiplast, Fujifilm, Flex, Yamaha Motor da Amazônia e Águas de Manaus , evidenciando o compromisso do Polo Industrial de Manaus com a sustentabilidade, a inovação e o protagonismo ambiental da região.

Dando sequência à pauta, o coordenador da Comissão CIEAM de Comércio Exterior, Celiomar Gomes, apresentou a Portaria ALF/MNS Nº 73, de março de 2025, que estabelece diretrizes para as rotinas operacionais do sistema alfandegário no Porto de Manaus. A norma trata do registro de presença de carga no procedimento ordinário de internação, com foco na regulamentação e organização das vistorias físicas de mercadorias.



Finalizando os trabalhos, o advogado Luciano Coelho fez uma análise sobre a Medida Provisória Nº 1292/2025, que altera as regras do crédito consignado para trabalhadores sob regime CLT. Ele abordou os principais pontos da nova regulamentação, os impactos para os empregadores, cuidados necessários e recomendações jurídicas.