14/12/2022

Bússola

Publicado em 12/12/2022 às 17:00.

O papel da Amazônia no âmbito da geopolítica global ganha fôlego novo com o protagonismo alcançado pelo bioma na COP27, realizada em novembro, no Egito. Apesar de constar em todas as listas do planeta de prioridades e urgências ambientais, a importância da atração de investimentos para a região como forte elemento para a preservação da floresta assume ares de urgência.

A percepção é do economista Daniel Vargas, Coordenador do Observatório da Bioeconomia da FGV e Coordenador de Pesquisas do GV Agro (Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas). "O mundo precisa olhar para a Amazônia com o devido peso. Se não houver aumento de crédito, investimento em tecnologia, abertura de mercado, ações objetivas, a COP terá sido um grande greenwashing. O dinheiro internacional precisa chegar", afirma.

E não há como falar na importância da Amazônia para o Brasil e para o mundo sem olhar para a Zona Franca de Manaus (ZFM). A construção de um planejamento a partir da elaboração de políticas públicas para o bloco de desenvolvimento pode garantir reais avanços para a economia nacional e atender anseios globais acerca da preservação ambiental.

“É importante destacar que, apesar de a ZFM ser classificada com um polo de desenvolvimento regional, o Brasil tem que assimilar a ideia de que o futuro da economia nacional está na floresta”, declara o presidente do Conselho Deliberativo do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), Luis Augusto Barreto Rocha.

A seguir, alguns dos principais gargalos a serem solucionados e os desafios para esta nova fase, que deve reposicionar a região na escala de relevância geopolítica nacional.

Segurança Jurídica

O personagem-chave deste quesito tem sido o Supremo Tribunal Federal (STF). A corte reestabelece recorrentemente os incentivos fiscais previstos para as mais de 41 mil empresas habilitadas pelo Governo Federal a atuar sob a égide do que prevê a Constituição. Foi o que ocorreu este ano, quando o Ministério da Economia chegou a zerar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para a indústria nacional, sem resguardar a ZFM.

“Estas constantes e reiteradas mudanças de regras trazem um alto custo ao Brasil, inclusive reputacional”, assinala Rocha. Para ele, a segurança jurídica é o que diferencia países que atraem investimentos dos que são ignorados pelo capital. “Este é um dos principais prejuízos que o constante descumprimento dos marcos legais tem trazido para a ZFM.”

De acordo com o dirigente, o regramento precisa ser claro e constante para que o polo de desenvolvimento possa dar os próximos passos. "A insegurança jurídica não faz a ZFM perder empresas, vagas de emprego e geração de renda para outros estados brasileiros", diz Rocha. "Estas companhias vão sair do Brasil. Perderemos para países como México e Paraguai. Isso precisa ser percebido e atacado.”

Infraestrutura e logística

A questão logística também precisa ser melhor compreendida e ordenadamente sanada. "Como é possível explicar que os produtos saem da China e chegam ao Brasil mais rapidamente que os fabricados na ZFM? São realidades geográficas totalmente diferentes, com abordagens díspares do poder público", afirma Rocha.

A finalização de uma fração de 400 KM da BR-319, que, concluída, viabilizaria a ligação rodoviária entre Manaus e Porto Velho (RO), é uma das principais demandas do empresariado. A distância hoje é vencida por via fluvial. "Há questionamentos ambientais válidos à obra, cujo imbróglio precisa ser sanado em conjunto, a partir da construção de um modelo sustentável para a rodovia", diz o professor Augusto Rocha, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Na avaliação do também doutor em Engenharia de Transportes e diretor adjunto da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), a questão da infraestrutura é complexa e urgente. "Se eu pudesse escolher dois projetos, seriam o da BR-319 com proteção, evitando com todas as forças as vicinais, e o da transformação do aeroporto de Manaus em um hub para o Norte da América do Sul. Os dois projetos seriam transformadores", analisa.

Interiorização do desenvolvimento

Outro viés da necessidade de investimento em infraestrutura é o da interiorização do desenvolvimento, conforme previsto na Emenda Constitucional 83, que prorrogou os benefícios tributários da ZFM por 50 anos, até 2073. "Para viabilizar o escoamento de insumos de comunidades mais isoladas, é indispensável que cheguemos até elas. Veio daí a ideia da balsa-fábrica de Açaí", explica o assistente da presidência da Transportes Bertolini, Fabio Gobeth.

A iniciativa teve investimento entre R$ 20 e R$ 30 milhões, da concepção ao início da operação. A planta flutuante tem capacidade de carga de 1.700 toneladas em seus 2.000 m2 e, após comprar a matéria-prima em comunidades das calhas dos rios Madeira, Solimões, Amazonas, Juruá, Purus e Japurá, transforma o Açaí em polpa, embala, congela o produto - a embarcação está equipada para tal - e distribui para supermercados.

"Se a gente não fosse até as comunidades fomentar a produção e não retornasse, com data marcada, para comprar os insumos, essa população provavelmente seguiria totalmente fora da cadeia produtiva", afirma Gobeth.

Maior diálogo com o ecossistema amazônico

A exemplo do caso da balsa-fábrica, o estabelecimento de um maior diálogo entre a indústria nacional e o ecossistema amazônico - com toda a sua riqueza, peculiaridades geográficas e diversidade cultural -, é outro ponto mencionado por representantes da classe empresarial amazonense como determinante para a economia do país, não apenas da região.

Neste ínterim, destaca-se o papel do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), que cria alternativas econômicas a partir da inovação para o melhor aproveitamento da biodiversidade amazônica de forma sustentável. O Centro está em fase de finalização do processo de desligamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e passará a ser gerido pela iniciativa privada, ganhando maior poder de captação e alocação de recursos.

Segundo Fábio Calderaro, gestor do CBA, identificar, pesquisar e desenvolver riquezas de maneira sustentável a partir de insumos da floresta só será possível com muito investimento em pesquisa e desenvolvimento. "A bioeconomia vai prosperar quando trouxermos para a região empresas de alto valor agregado, que vão dar intensidade tecnológica em produtos e processos.”

“Nosso objetivo é contribuir para melhorar o ambiente de negócios na região e criar incentivos para o desenvolvimento da bioeconomia como a que queremos na Amazônia”, declara Calderaro.

Fonte: Bússola - Exame