30/09/2022

Nelson Azevedo

Eis, em seu esplendor sagrado, a importância do voto, que pode ser definido a favor de quem reúne mais portfólios de compromissos, conhecimento e envolvimento com os desafios da sustentabilidade e do desenvolvimento regional. São critérios que avalizam os acertos da economia administrada pela Suframa, ou seja, reconhecimento e fortalecimento da Zona Franca de Manaus, de onde emana a cadeia da legalidade fiscal da Amazônia.

Por Nelson Azevedo Coluna Follow-up 29.09.22

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Qual o lugar que a Amazônia ocupa nas prioridades do país? Além do combate ao desmatamento, que outras bandeiras, propostas e compromissos foram manifestados para sinalizar que a Amazônia é uma prioridade nacional? Pesquisas de institutos do PoderData de julho último mostraram que a Amazônia é uma preocupação para 70% dos brasileiros, mas os restantes não acham ou simplesmente desconhecem.

E por que as eleições se sucedem e não há /qualquer destaque que represente um projeto de gestão e de proteção da Amazônia, suas fragilidades ambientais e potencialidades naturais? As estatísticas recentes, porém, apontam o crescimento da violência e da depredação ambiental, obrigando os organismos policiais federais a multiplicar suas intervenções na região. Cobiçada pelo olhar estrangeiro desde sempre, com destaque ao crime organizado, nossa região continua sendo apenas uma promessa de um futuro que está longe de estrear.

Barrados no baile dos bacanas

É emblemático que – à exceção do Amazonas – todos os demais estados da Amazônia Ocidental foram deixados de lado pelos principais candidatos a governar o Brasil. Acre, Amapá, Roraima e Rondônia não registram qualquer comício de promessas desses candidatos. As razões são sobejamente conhecidas. São estados pobres com o percentual discreto de eleitores e um amontoado de problemas socioambientais e econômicos, difíceis de comover candidatos e, principalmente os eleitos, no cenário democrático e político do Brasil e de seus paradoxos. Biodiversidade e sustentabilidade não dão voto.

Falta apetite político

O que explica essa falta de entusiasmo com o conhecimento/compromisso das necessidades e das oportunidades que a Amazônia representa? Olhando o perfil de cada um dos estados esquecidos, podemos identificar a movimentação efetiva do setor privado com projetos que fizeram empinar algumas iniciativas meritórias. O estado de Roraima, por exemplo, sem maiores alardes, se transformou numa vitrine de ações empreendedoras.

Trata-se de um estado estrategicamente voltado para o mercado da América Central e do Norte e, via canal do Panamá, para o resto do mundo. Só falta apetite político para diversificar e consolidar as oportunidades que a região apresenta. Bastaria apenas uma presença federal na região coordenada e integrada aos poderes locais, ao fortalecimento das matrizes econômicas e do conhecimento.

Fragilidades e potencialidades

O mesmo se aplica a Rondônia, Acre e ao Amapá, que padecem de autonomia administrativa e financeira – uma distância abissal em relação a Brasília – para fomentar a transformação econômica, social e proteção ambiental. Falta definição de fragilidades e potencialidades, ações prévias do poder público para empinar uma economia robusta e promissora precisa de políticas setoriais arrojadas que sejam, ao mesmo tempo, sustentáveis, rentáveis, politicamente corretas e apoiadas e socialmente justas.

Autonomia da Suframa

É justo, neste contexto, aplaudir o trabalho ora realizado pela Suframa para ilustrar e consolidar a importância desta indispensável autonomia política, no sentido técnico e apartidário do termo, para definir, investir, avaliar e avançar o enfrentamento dos embaraços ao desenvolvimento regional. Fortalecer sua autonomia é uma obviedade de uma premissa antiga para fomentar ações conjugadas do setor público e privado que assegurem o desenvolvimento efetivo e participativo da região. Todo o apoio político, gerencial e financeiro deve ser dado ao Conselho de Administração da Suframa, pois somente assim as questões serão definitivamente encaminhadas.

A conquista da Nota Fiscal

O que não podemos é investir na economia da informalidade. Fora da lei estaremos todos perdidos. Para dar um exemplo: pela ausência do poder público nos rincões da Amazônia, por muitos séculos, a economia da castanha foi e ainda é monetizada pelo litro e pela lata da castanha, que oscila de acordo com a safra de cada ano. Uma regulação justa e transparente. Não se pode dizer o mesmo da economia da lavagem financeira e da mineração ilegal ou da biopirataria.

A conquista da Nota Fiscal é a melhor forma de combater a atividade ilícita que tanto nos preocupa e atrasa no desenvolvimento da região. A ação de grupos poderosos atuando a margem da Lei favorece apenas a eles mesmos. O resultado aparece em seguida na marginalização crescente de contingentes cada vez mais numerosos de trabalhadores despreparados e despossuídos de direitos e de responsabilidades que a presença efetiva do Estado poderia oferecer.

TCU e MPF

Fortalecer a Suframa é uma antiga recomendação de dois órgãos federais que atuam bravamente na Amazônia e que precisam ser levados em consideração. Referimo-nos ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) ambos, há quase duas décadas, iniciaram um levantamento para avaliar a integração da presença federal na Amazônia. Os resultados foram os mais preocupantes, pois os organismos da União gastam em ações superpostas e compartilham pouco na ação integrada e na proteção deste tesouro cercado de pobreza por todos os lados.

Os dois organismos tem insistido para que a Suframa seja está instância de mobilização e de ação gestora, de tal modo que se conquiste maior racionalidade na aplicação dos recursos e mais efetividade na conquista de resultados. Nesse contexto, levando em conta que a Suframa é um organismo que se define por sua habilidade indutora do desenvolvimento, quanto mais fortalecida for, mais resultados efetivos serão conquistados para um novo formato de desenvolvimento regional.

O esplendor sagrado do voto

Apostar todas as fichas neste desafio é uma expectativa geral em cima de todos os representantes regionais e nacionais que serão escolhidos a partir do próximo fim de semana. Eis, em seu esplendor sagrado, a importância do voto, que pode ser definido a favor de quem reúne mais portfólios de compromissos, conhecimento e envolvimento com os desafios da sustentabilidade e do desenvolvimento regional. São critérios que avalizam os acertos da economia administrada pela Suframa, ou seja, reconhecimento e fortalecimento da Zona Franca de Manaus, de onde emana a cadeia da legalidade fiscal da Amazônia.

Nelson é economista, empresário e presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, Conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM