19/03/2021

Fonte: Acrítica

Maria Derzi

Revogação

Na quarta, após pressão, governo federal revogou resolução que reduzia imposto de importação de bicicletas, que afetava o PIM.

49,6 bilhões de reais

Foi o faturamento do polo de eletroeletrônico do PIM, de janeiro a outubro de 2020.

Ministro anunciou a redução em 10% do imposto de importação de produtos que afetam o polo de eletroeletrônicos do PIM

Empresários e parlamentares reagiram com indignação ontem a uma nova medida do governo federal com potencial de provocar prejuízos ao Polo Industrial de Manaus (PIM). No mesmo dia em que revogou a redução de 35% para 20% do imposto sobre importação de bicicletas, que também atingia o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), o Ministério da Economia, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prepara nova resolução com o corte de 10% na alíquota de eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos importados, que atinge o polo de eletroeletrônicos do PIM.

O alerta sobre a nova medida foi dado ainda na tarde de quarta-feira pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos( PL). Ontem, ele disse que considera a medida anunciada pelo Ministro Paulo Guedes equivocada. Lembrou que estamos em meio a pandemia e estabelecendo uma política de concorrência, absolutamente injusta, com o Brasil e o mercado internacional.

“No caminho que vai a política de desoneração do imposto de importação do Ministério da economia nós vamos virar um país exportador de duas coisas: exportador de tributos, por que a gente tributa nossa exportação e reduz a tributação sobre a importação e, um país exportador de empregos, porque nós vamos inviabilizar a indústria nacional e transferir emprego dos brasileiros pra China, no momento do Brasil tem 14 milhões de brasileiros e brasileiras desempregados”, disse.

O deputado ressaltou que a política de desoneração do Ministério da Economia é totalmente imprevisível. “Não tem diálogo setorial para os setores impactados. Além do mais, ela é absolutamente desprovida de reciprocidade. O Brasil desonera o imposto de importação sem exigir contrapartida de parceiros internacionais. Ninguém é a favor de um imposto de importação. Mas tem que haver uma calibragem entre a redução do imposto importação e a redução do custo Brasil. Não é justo que o industrial nacional seja submetido a um absurdo manicômio tributário, submetido a regras de absurdo em segurança jurídica, submetido a todas as dificuldades logísticas que o país tenha condições de concorrer com o ambiente de negócios da China, da índia ou do Paraguai. Essa decisão é equivocada”.

O senador Omar Aziz (PSB) explicou que a redução de 10% do imposto de importação de bens de capital e de informática e telecomunicações, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex) é em cima da alíquota de 16%. “Não é um bom sinal, é um precedente ruim para a ZFM e indústria brasileira e nós temos que lutar para que isso não prospere. Não é momento da gente tirar emprego do Brasil e dar para outros países. Agora vamos reunir a bancada para ver nosso posicionamento. Agora vamos ter que brigar”, disse Omar Aziz.

Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas ( Fieam), Antônio Silva disse que a redução da alíquota é um novo equívoco. “Trata-se de mais uma medida equivocada do Ministério da Economia, totalmente despropositada. Nessa política que está sendo adotada, sem a participação das partes envolvidas. São reduzidos os tributos de importação e aumentados os da exportação”, disse.

Decisão traz prejuízos, diz Abinee

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) afirmou, em carta, que a decisão do Ministério da Economia de reduzir em 10% as tarifas de importação de bens de capital, de informática e de telecomunicações é prejudicial para a indústria brasileira. "A nós, parece uma decisão intempestiva e improvisada que só vai trazer prejuízos e insegurança ao setor", diz o presidente da associação, Humberto Barbato.

Para a Abinee a decisão aplicada sem a redução da tarifa dos insumos utilizados pelas empresas, trará aumento de custos para a produção focal. Lembra que a redução ainda será submetida aos países-membros do Mercosul na próxima semana para uma possível extensão a outros setores. “A decisão não deveria ser tomada antes da reunião do Mercosul e deve ser transversal a outros setores", reforça Barbato.

A associação reforça que não é contra a redução das tarifas de importação e abertura comercial, mas que deve ser feita de forma transversal e com previsibilidade.

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Antônio Silva

Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas

A decisão não afeta somente a Zona Franca de Manaus, mas toda a indústria nacional. Essa medida é alarmante e a que mais nos preocupa no momento. Não participamos das discussões e fomos surpreendidos com a decisão do governo. Não conseguimos ainda mensurar o grau do impacto negativo no nosso modelo, uma vez que a resolução não foi publicada, mas avaliamos como temerária essa redução que afeta diretamente o nosso principal segmento em termos de faturamento e mão-de-obra que é o eletroeletrônico. Essa redução linear desconsiderando o impacto e as particularidades da indústria nacional adquire caráter ainda mais prejudicial ao observarmos o atual momento econômico do país, no qual as indústrias sofrem com a forte retração da economia”, disse o presidente da Fieam.

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»‘Vantagens’

A equipe econômica defende que se a medida trará benefícios para os consumidores e pequenos e médios empresários porque haverá a redução de tarifa de importação de produtos como aparelhos celulares e notebooks. E que haverá a redução do custo logístico e da construção civil, por meio da redução das alíquotas de guindastes, escavadeiras, empilhadeiras.

Deputados pedem a saída de Paulo Guedes do cargo

Deputados estaduais pediram, ontem, a saída de Paulo Guedes do Ministério da Economia e repudiaram a redução em 10% da alíquota de importação sobre eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos. Os deputados também propuseram um manifesto contra o ministro.

Para o deputado Álvaro Campeio (Progressistas), com esta atitude, o ministro colabora com a geração de emprego em outros países. Ele reclamou que a equipe econômica tem tomado medidas de redução de tributos que prejudicam as empresas instaladas na ZFM "sem diálogo com o setor das indústrias''.

“Acho que é insustentável a manutenção do ministro Paulo Guedes no comando do Ministério da Economia. Ele pode ter todos os seus predicados. Ele pode ser um mestre na economia, mas como ministro, que deve prezar pelo desenvolvimento de um modelo que já se mostrou um sucesso absoluto de sustentabilidade, geração de emprego e preservação ambiental, ele mais uma vez tentando prejudicara nossa indústria, não podemos permitir”, criticou.

O deputado e economista Serafim Corrêa disse que Paulo Guedes atendeu o pedido do Amazonas ao desistir da redução gradual do imposto de importação de bicicletas, no entanto, quando o “pessoal virou a costa, ele meteu o punhal naquele polo que é responsável por 40% do modelo". “Isso é mau caratismo e de pessoas ruins que não têm ideia do que é o Brasil. Eles só pensam no Brasil da Bolsa de Valores, só. Ele é operador do mercado financeiro. Isso é oque ele é”, comentou Corrêa.

Dermilson Chagas disse que os defensores do governo federal "devem começar a refletir” sobreas atitudes do presidente que prejudicam a economia do estado. "Tem deputados aqui no plenário que são bolsonaristas. Qual foi a política de desenvolvimento do governo federal? Combate à corrupção é dever, não favor. Fazemos isso aqui no Amazonas. É um presidente que uma hora quer ser idealista, quer ser médico, para receitar hidroxicloroquina e ivermectina, e outra hora ele quer ser o dono do mundo”, disse.

Wilker Barreto propôs que a Assembleia faça campanhas de conscientização a respeito da ZFM pelos parlamentos estaduais do País. O deputado Fausto Júnior disse estar confiante que os parlamentares amazonenses vão outra vez conseguir derrubar a medida. O deputado petista Sinésio Campos declarou que as medidas forçam o Amazonas a pensar num modelo econômico com as “nossas características".