25/05/2023

Brasília (DF) – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União-AM), afirmou em coletiva de imprensa no Fórum dos Governadores, nesta quarta-feira (24), em Brasília, que ainda não existe uma definição sobre quais serão os benefícios destinados à Zona Franca de Manaus (ZFM) na proposta de reforma tributária da Câmara dos Deputados.

De acordo com o governador, ele e os demais governadores do país sequer tiveram acesso ao texto do que vem sendo discutido ao longo das 41 reuniões promovidas pelo Grupo de Trabalho da Câmara desde o dia 8 de março deste ano. Para Lima, a falta de acesso sobre o que vem sendo definido impossibilita os chefes de Estado de terem um ponto de partida nas definições.

“Questionei é que ainda não temos um texto para avaliar e saber como será a reforma tributária para o Brasil e de que forma os estados podem fazer suas propostas e se posicionarem a favor ou contra, para ver que pontos devem ser alterados para evitar a questão das perdas”, disse o governador, que ainda ressaltou que um dos pontos mais importantes da reforma é sobre a escolha do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que dependo sobre qual modelo for definido, se IVA único ou IVA dual, a Zona Franca pode ser, segundo ele, “morta”.

“Existem algumas falas proferidas pela comissão sobre a possibilidade de um IVA único ou um IVA dual. O IVA que pressupõe o que hoje é a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no destino e não na origem, e isso fere de morte a Zona Franca de Manaus, porque o estado hoje tem uma arrecadação em torno de 45% de ICMS, resultado da atividade industrial no Amazonas”, ressaltou o chefe de estado.

Fundo monetário

Como compensação às possíveis perdas, segundo o governador, estuda-se ainda uma proposta de construção de fundo monetário ao modelo industrial, mas que também não foi passado para ele e demais governadores como deve ser executada, se aprovada a proposta.

“Há ainda a proposta da construção de um fundo. Mas como é que vai ser construído esse fundo? Dá onde vai ser tirado o dinheiro para ele? É do governo federal? Qual o valor desse fundo? Então, essas foram algumas das preocupações que eu coloquei ao relator do grupo de trabalho da reforma, Aguinaldo Ribeiro, mas há ainda a necessidade de a gente ver o texto e como ele será configurado”, reforçou Lima, deixando claro que faz questão que as definições voltadas para o estado sejam debatidas por ele e pela bancada amazonense.

Fonte: Am1