15/02/2022

Marco Dassori

A sinalização do Ministério da Economia de promover uma redução linear e escalonada de 15% a 30% na alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em todo o país preocupa lideranças do PIM (Polo Industrial de Manaus) e políticos da bancada amazonense no Congresso. O tributo integra a cesta de vantagens tributárias da ZFM, juntamente com PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), e uma redução generalizada de seu peso em todo o país ajudaria a minar esse diferencial.

O aceno federal é antigo e foi reforçado em reunião entre lideranças da Coalizão Indústria – grupo de representantes de mais de dez subsetores empresariais –e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ocorrida na sexta (11). A pasta estima que a iniciativa geraria um custo fiscal de R$ 20 bilhões. O benefício entraria como elemento de barganha no âmbito da PEC dos Combustíveis, que deve ser analisada pelo Senado, nesta terça (15). O ministro quer que a proposta seja arquivada e que o governo diminua apenas os impostos do diesel para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis.

O presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), José Jorge do Nascimento Júnior, contou à reportagem do Jornal do Commercio que levou a Paulo Guedes uma proposta para excluir os produtos da ZFM do corte no IPI, em reunião ocorrida na mesma sexta, e da qual participaram entidades da indústria da ZFM. Segundo o dirigente, o ministro teria se mostrado sensível ao pedido.

“A proposta vem sendo feita desde setembro de 2021 e, no começo deste ano, as tratativas avançaram de forma muito rápida, daí o nosso alerta. Temos associadas dentro e fora da Zona Franca. Somos uma entidade nacional e apoiamos a redução, mas levamos esse pedido, considerando que o IPI é o principal imposto da cadeia dos incentivos do modelo. Ele concordou e disse que não tem nenhum compromisso de prejudicar a ZFM. A Suframa deve estar encaminhando a listagem dos produtos aqui, para que estes sejam excluídos da lista de corte do IPI, no ato do decreto presidencial”, frisou.

“Engessamento produtivo”

O presidente da Fieam, Antonio Silva, alerta que políticas que põem em risco as vantagens fiscais da ZFM podem minar o comércio da Amazônia Ocidental e “milhares de empregos em todo o país”, gerando êxodos de trabalhadores e aumento de desmatamento. Isso porque a Zona Franca promove substituição de importações e incentiva a indústria de componentes de outros Estados. Da mesma forma, avisa que a ideia da listagem de produtos pode parecer “uma boa solução”, mas ressalva que é necessário ter “bastante cuidado” para não gerar um “engessamento produtivo” no PIM, impedindo que outros produtos tenham viabilidade de produção local.

”A não ser que houvesse uma compensação por parte do Governo do Estado, através do ICMS para aqueles produtos que tiverem suas alíquotas de IPI reduzidas e que, no futuro possam ser adicionados ao nosso rol de produção. Entendo que geração de emprego, renda, desenvolvimento e preservação de recursos naturais não podem ser desprezados sem graves consequências às economias regional e nacional. Se mais resultados positivos não foram alcançados pelo modelo, deve-se ao abandono federal de ações complementares aos incentivos, como a falta de investimentos em infraestrutura”, ponderou.

Efeito inflacionário

Em texto distribuído por sua assessoria de imprensa o senador Omar Aziz (PSD-AM), avalia que a proposta de redução do IPI visa conter a inflação, que deve chegar ao pico nos meses de abril e maio. “Isso tem afetado o consumidor, e o próprio salário não tem acompanhado o ritmo dos preços. Mas, [o valor da] cesta básica tem crescido, assim como a conta de luz e todo o custo de vida. Minha preocupação é em relação à Zona Franca de Manaus e seus trabalhadores”, declarou.

O político afirma que estabeleceu uma conversa com Guedes para tratar do assunto e da excepcionalidade tributária da ZFM. Omar Aziz ressalta também que, quando o assunto é reforma Tributária, as chances de se avançar a questão em ano eleitoral e de pandemia são baixas, mas salienta a necessidade de se pensar um arcabouço que seja positivo para o PIM e os trabalhadores do Amazonas. O parlamentar argumenta que não se pode pensar no Brasil como uma região única, mas levar em consideração todas as suas realidades regionais, que sofrem o impacto de maneiras diferentes.

“Não se paga o IPI e leva-se o crédito para pagar outro tipo de tributo. Por isso, alguns falam que a Zona Franca causa um prejuízo para o país. Mas, não é de hoje que não se tem uma política nacional. Quando você fala em redução do IPI para outros locais, nossa preocupação é que a gente perca competitividade, além de toda uma insegurança jurídica que se instala. Nesse sentido, a bancada e os senadores e deputados estão atentos a isso”, afiançou.

Investimentos e apoios

O deputado federal José Ricardo (PT-AM) diz que discutir desenvolvimento industrial a partir apenas da redução de tributos é um “absurdo”. Segundo o político, o IPI nunca foi “grande problema” para a indústria, pois o imposto é incorporado ao preço dos produtos e faz parte “importante” da arrecadação pública. O parlamentar argumenta que a redução linear “significa mexer com a Zona Franca”, “sem resolver o problema do Brasil”, nem gerar empregos.

“Os empresários não contratam mais porque se reduziu imposto, mas quando se tem demanda maior e a população com mais renda, comprando. A proposta de deixar os produtos da ZFM fora do pacote é importante, como questão muito localizada. Mas, não podemos aceitar a falta de planejamento público efetiva”, desabafou. “A questão maior é o mercado e a renda da população. O atual governo não fomenta a economia com investimentos e não tem política efetiva de geração de emprego e crédito. As empresas precisam de juros mais baixos, mas a Selic está subindo”, emendou.

Já o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) assinalou que a bancada amazonense no Congresso tem dialogado com o ministro e expressou a expectativa de que o ministro atenda, de fato, o pleito da ZFM. “O ministro às vezes surpreende. A Suframa ficou de enviar essa listagem e vamos esperar o que será feito. Se a resposta for outra, vamos para cima com todos os meios possíveis. Lembro, por exemplo, que o apoio da bancada à eleição do atual presidente da Câmara, deputado Arthur Lyra [PP-AM], foi o apoio incondicional à Zona Franca”, arrematou, acrescentando que a reforma Tributária “não deve sair neste ano.

Fonte: JCAM