27/04/2021 16:00

Fonte: Brasil Amazônia Agora

“Numa relação responsável e participativa, onde as regras sejam combinadas racionalmente à luz do bem comum, a arrecadação cresce, o emprego se expande e a renda ganha consistência e efetividade para o ganha-ganha de todos os envolvidos. Simples assim…”

por Belmiro Vianez Filho(*)
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A lógica da flexibilidade faz sentido quando está associada aos benefícios que ela gera. Em contraposição, e à luz da cangalha burocrática que busca, em vão, regular o fluxo da economia, o formalismo atravanca a modernidade e bloqueia o crescimento integral da sociedade. Vamos a um exemplo. Desde o dia 12 deste mês de abril, a Lei permite que motoristas façam conversões à direita mesmo com o semáforo fechado à sua frente. À medida, além de acolher a muvuca do cotidiano, confere ao cidadão a responsabilidade de maior atenção na direção do pedestre e maior fluidez em sua rotina. A lógica é interessante. Flexibilidade burocrática é um avanço diretamente proporcional aos benefícios que a medida propicia. A infinitude de situações em que isso se aplica é algo assustador e o formalismo sempre foi e será danoso à geração de emprego, ao ambiente de negócios, enfim, ao bem-estar da dinâmica social. Não há dúvidas que aí reside uma das causas de nosso secular atraso.

Justiça corrigindo justiça

Estivemos perto de uma desastrosa repercussão no mercado mundial dos negócios aeroviários, especialmente o turismo, com a retirada do aeroporto Internacional de Manaus do lote de privatização do governo, por determinação judicial. Ainda bem que a Justiça corrigiu a justiça e o presidente do STF, Luiz Fux, interveio a tempo de evitar o iminente estrago. “Este não é mesmo um país sério?”. Turismo é uma das fontes de emprego mais fluidas do modo de produção capitalista. A que se destina o estatuto legal senão para resguardar o interesse maior da comunidade? E se é isso mesmo, por que só intervir para melar em lugar de resguardar a reputação e a credibilidade do país e dos negócios que lhe proporcionam benefícios? Cancelar leilão de órgãos públicos, depois de largo prazo de anúncio e de avaliação, é cômico e arbitrário.

Circuito dos negócios da paixão

A mesma insegurança se aplica ao cancelamento do leilão dos bens do Atlético Rio Negro Clube, uma grife de esporte, lazer e paixão amazonense, arruinada pelas circunstâncias de gestões improvisadas. O arremate foi dado por um mecenas da educação e da economia do Amazonas – e agora dos esportes, o empresário sul coreano Sung Un Song, dono da empresa Digitron, mantenedor da Fundação Mathias Machline, instituição de ensino de refinada qualificação técnica, filantrópica e instalada no Polo Industrial de Manaus, ou seja, no cotidiano dos trabalhadores. Seus planos incluem levar o Galo alvinegro à elite do futebol regional e nacional e, de quebra, inserir Manaus no circuito da paixão nacional e da economia global. Para uma cidade que tem a mais bela arena esportiva do padrão FIFA- que arrecada menos do que precisa para manutenção das próprias instalações – era preciso mais seriedade na publicidade do leilão e da segurança jurídica de seu cumprimento. Não se trata aqui de desacatar a Lei e sim de invocar o interesse cívico de sua configuração.

Repúdio à demagogia

Cabe comentar, a propósito, que o avanço representado pela Direita livre não significa adesão ao lastimável divisionismo que ameaça, por sua intolerância e agressividade, o interesse maior da brasilidade. Repudiamos esse jogo demagógico de extremismo político cujos propósitos, desde Getúlio Vargas, causam danos, pranto e constrangimento ao cidadão e ao nosso país. Não comungamos com radicalismos de esquerda nem de direita. Defendemos, entusiasticamente, a necessidade de evitar qualquer um dos lados, nossa direção é seguir em frente, em consonância com as tábuas da Lei. Direita livre, em síntese, é a flexibilidade e a liberdade de passarmos o pente fino em cima das obrigações sem sentido impostas pelo poder público que só causam danos ao cidadão e ao empreendedor.

Relações interativas/participativas

Só há vantagens nas boas práticas, aquelas que se estabelecem nas relações interativas/participativas e responsáveis de parte a parte. Não faz sentido que o segmento privado, instância que financia o poder público – máquinas burocráticas quase sempre pesadas e onerosas ao cidadão – seja alijado das decisões que o afetam. Isso se aplica às três esferas da federação, a começar pelo município, cuja arrecadação depende do setor produtivo/comercial essencialmente. Ou seja, se o varejo vai bem, a indústria vai bem e o poder público municipal está recebendo melhores condições para desempenhar suas obrigações civis. É insano que nas três esferas sejam cobradas as mesmas obrigações burocráticas e tributárias. Numa relação responsável e participativa, onde as regras sejam combinadas racionalmente à luz do bem comum, a arrecadação cresce, o emprego se expande e a renda ganha consistência e efetividade para o ganha-ganha de todos os envolvidos. Simples assim…